Crimes Flashcards
Qual a diferenca de crime organizado e crime transnacional?
- Crime Organizado: comércio ilícito de drogas, diamantes e pessoas ou qq grupo cujo objetivo seja a busca de lucros através de atividades ilegais, segundo FBI
- Crime Transnacional: um novo meio de se fazer guerra sem declará-la, tem características da corrupção e o nexo de internacionalidade, envolve tecnologia, globalizacao e enfraquecimento do Estado, segundo convenção de palermo.
Quais os elementos do crime organizado, segundo a ONU? Qual orgao ligado a isso?
Elementos: a continuidade; o uso da intimidação e violência; a sua estrutura hierárquica com divisão de trabalho; o objetivo visando o lucro; e a sua influência na sociedade, na mídia e nas estruturas políticas.
ONU estabeleceu o Escritório das Nações Unidas Contra o Crime e Drogas, UNODC, em 1997
O que é a Convencao de Palermo? Qual seu objetivo?
É o único instrumento universal contra crime organizado de cunho transfronteiriço, realizado na Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, realizada em 2000. Objetiva padronizar normas jurídicas referentes ao crime transnacional, porque cada país tem a sua própria lei sobre o crime organizado, o que dificulta o combate mundial. No BR, temos as leis 12.850/2013 (combate ao crime organizado) e a Lei 12.694/2012 (processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas)
Como o narcotráfico está relacionado à extradicao?
Os criminosos procuram países onde as punições sejam leves e sem extradição. No BR, qualquer naturalizado pode ser extraditado se ficar comprovado crime de tráfico de entorpecentes.
Quais as convencoes internacionais sobre drogas e entorpecentes?
- 1961: Convenção única sobre entorpecentes, primeira da ONU (atualização e classificação das drogas, ações internacionais coordenadas).
- 1971: Convenção única sobre psicotropicos
- 1988: Convenção de Viena sobre trafico ilicito de entorpecentes e psicotropicos (cooperação e medidas de adm legal, respeitando soberania e territorios)
Quais sao as convencoes internacionais sobre crime transnacional?
- 1996: convencao interamericana contra corrupcao
(ratificada 2002.) - Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional - ou Convencao de Palermo, em 2000
Quais sao as convencoes internacionais sobre uso de armas?
1925 - protocolo de Genebra: Proíbe o uso de armas quimicas e biologicas em guerra (BR ratifica em 1970)
1972 - convencao de proibicao de armas biologicas (vigor em 75)
1993 - convencao de proibicao de armas quimicas (vigor em 97)
2017 - convencao de proibicao de armas nucleares (TPAN) - entrou em vigor em 2021
Contextualize o BR, o trafico de drogas a politica externa.
- BR é rota de passagem de drogas (dos produtores CO, BO, PY) na fronteira terrestre.
- Internamente, a política do BR é de repressao; há pressao p monitoramento de saida de drogas e relaxamento nas rotas de entrada, e combate à lavagem de dinheiro. Internacionalmente, diz q o trafico de drogas deve ser reduzido pela politica publica.
Quais as leis antidrogas no BR?
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD) no Brasil, aprovou a Lei Anti-Drogas 11.343/2006, que substituiu as duas leis anteriores sobre o tema e instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
Quem define quais são as substâncias controladas e proibidas é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por meio da Portaria n. 344.
Por que é necessário segurança digital? O que o BR tem feito nesse sentido?
- Para não ter enfraquecimento do Estado
- Para prevenir, se antecipar às ameaças e coleta de dados
- O desafio está na inovaçao: espionagem industrial x inteligência de mercado
No ambito do Conselho da Europa, há Convenção de Budapeste (sobre o Cibercrime) de 2001 (vigor em 2004), BR em processo de adesao atualmente no Congresso Nacional + Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, para a persecução penal dos crimes cibernéticos.
O que é a Convenção do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética ou a Convenção de Budapeste?
Acordo do Conselho Europeu para cooperação jurídica internacional voltada à perseguição penal dos crimes cibernéticos e para acesso mais ágil a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.
Assinada em 2001, vigor em 2004, conta com 62 Estados Partes (maior parte dos membros da União Europeia, Argentina, Chile e Estados Unidos) e com 10 países observadores.
O que existe no ambito de ONU e ECOSOC?
CND (Commission on Narcotic Drugs) - o principal órgão de formulação de políticas de drogas no sistema da (ONU) desde 1946
CPCJC - Comissão sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, 1992
Quais os protocolos internos da convencao de Palermo?
Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea - 2004.
Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo - 2005.
