Comércio Internacional Flashcards
Quais sao os 5 principios que regiram o GATT-47? E quais as excecoes?
NTTREb
- Nacao mais favorecida (excecoes: regionalismo aberto e cláusula de habilitacao - or Enabling Clause),
- Reciprocidade de vantagens ou seja, nao discriminacao (excecao país periférico),
- Transparencia,
- Tratamento nacional dos produtos (excecao: medida anti-dumping ou anti-subsídio) e
- Eliminacao das barreiras comerciais (excecao: produtos q fazem mal à saúde pública ou ferem a moral pública, o patrimônio histórico e cultural, e o meio ambiente)
O que é cota, dumping e subsidio? Quais desses OMC aceita?
Dumping é quando o produtor vende por um preco abaixo do mercado internacional e subsídio é quando o governo de um Estado cobre parte dos custos de producao. Ambos sao desleais e nao aceitos na OMC, somente as excecoes previstas no GATT, bem como cota quantitativa. A salvaguarda é legal.
O que é o GATT? Quando surgiu e terminou? O que existe hoje em seu lugar? Como surgiu?
General agreement on Tariff and Trade com o bjetivo de reduzir acordos bilaterais, trouxe um conjunto de princípios/valores do comercio internacional, normatizando. Definido na Carta de Havana, existiu de 1947 a 1994. A OMC (WTO) entrou em vigor em 1995 (criada pelo acordo de Marrakesh) e teve primeiros acordos fechado só em 2013. Formalizada no Acordo Marrakesh
Fale sobre o mecanismo de Breton Woods e Consenso de Washginton
Bretanwoods (1944) criou FMI e Banco mundial. Conferência monetária e financeira que decidiu o padrao USD-ouro.
Consenso de WST (1989) foi uma politica para implantar neoliberalismo economico nos paises, incentivados por US, UK, após crise da dívida dos anos 80
Comente juridicamente o GATT-47
Nao tinha personalidade juridica, era vinculante mas sem punicao, ou seja, era uma acordo executivo -devido nao aprovacao do mesmo pelo Parlamento dos EUA, que na época faz 40% do comercio internacional.
Explique a diferenca de consenso positivo e negativo e quem a adotava ou adota.
O consenso positivo foi adotado pelo GATT47 e consistia num modelo consensual obrigatorio em que, para que uma acao fosse implementada, o voto afirmativo por parte de todos os membros devesse ocorrer. O consenso negativo adotado pela OMC consiste no modelo consensual em que 1 voto positivo já garante a implementacao, devendo receber todos os votos negativos para que uma acao seja negada.
-No caso do OSC, somente não será estabelecido painel, se todos os membros votarem contra o estabelecimento, inclusive o demandante.
Diferencie uma decisao multilaterial e plurilateral, seus beneficios, maleficios e excecao.
A Multilateral envolve todos os Estados de uma organização, possui como ponto negativo a demora do processo decisório. A plurilateral envolve alguns estados somente, sendo uma decisao mais rápida, entretanto com o malefício de não haver 1 regra normativa unificada, mas regras fraturadas. excecao: Cláusula do avô: um regra poderia não ser seguida devido ser tradição no país, mas que foi eliminada com a OMC.
Explique o principio do single undertaking e sua involucao na OMC
1995: Com o single undertaking:
- Todos os países que entram na OMC devem aceitar todas as regras existentes, não é mais facultado a um país escolher, como ocorria na sistemática do GATT, os acordos dos quais ele quer fazer parte. Ou seja, somente acordos multilaterais.
- nao podia haver fracionamento dos tratados - ou cria por completo ou continua a negociação
2013: flexibilização do Single Undertake, Roberto Azevedo diretor geral da OMC, para fracionar a Rodada Doha, e aprovar os temas já abordados dentre os 32 existentes, para avançar.
Exemplifique ganhos da 9a. Rodada, Rodada Doha, nos anos de 2001 e 2013
2001: BR, SA, IN formam o IBAS
- Acordo TRIPS e saúde publica, que relativiza o imposto de medicamentos em caso de epidemias/pandemias.
- 32 temas com 64 paises
- CN entra na OMC
2003: criado G-20 comercial
2007: formado o G4: US, EU, BR e IN, na tentativa de fazer esses 4 grandes influenciadores chegarem a um acordo.
2008: pacote Lamy (mutirao)
2013: pacote Bali (AFC, cooperacao técnica)
2015: Naironi (fim subsídio agricola p exportacao)
Qual a diferenca de G20 comercal e financeiro?
O comercial foi formado em 2003, por países que buscam a liberalização do comércio agrícola e defendem a agricultura como elemento chave para avançar no desenvolvimento da Rodada de Doha. G20 financeiro é ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo + União Europeia, faz parte da UN, criado em 1999 (após crise)
Que ganhos e entraves o tema agricultura já teve, na OMC?
Discutido desde 1986, na Rodada do UY, quando fizeram o AOA (Agreement on Agriculture): com teto tarifário para os produtos, 10 anos sem disputas (clausula da paz) e negociacao mandatada por 5 anos (sem novas negociacoes). Em 2008, quase chegaram a um consenso, mas IN nao concordou com a salvaguarda especial (medida provisória) quanto à cota de entrada de produtos agrícolas de 40%, queria 10% (pacote Lamy). Em 2015, em Nairobi, é acordado o fim dos subsídios agrícolas na exportação (vitoria do BR, que é competitivo na agricultura e quer mais liberdade).
A falta de uma tarifa comum de commodities agrícolas entre os atores econômicos promove distorções e instabilidades no sistema de preços, e afeta BR
Explique o Órgao de solucao decontroversia da OMC
Há um duplo grau de jurisdição: o primeiro é o estabelecimento de um Painel, que faz uma análise e apresenta um relatório, o segundo é o Órgão de Apelação, que é responsável pela revisao e dar maior uniformidade à jurisprudência e maior previsibilidade às regras multilaterais. Composto por 7 juízes, 3 das quais atuarão em cada caso, em alternância nos procedimentos. Há 4 fases dos contenciosos da OMC são: consultas, painel, apelação e implementação. A negociação é direta, de forma amistosa, entre os sujeitos de direito internacional em desacordo, sem a presença de terceiros.
Explique a estrutura dos Acordos multilaterais da OMC em seus 4 anexos
Anexo 1A (GATT 1994, TRIMs e acordos multilateriais, inclusive sobre agricultura); Anexo 1B (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS); > definido na rodada UY Anexo 1C (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual – TRIPS); Anexo 2 (Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre a Solução de Controvérsias); Anexo 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais) Anexo 4 Acordos Plurilaterais: dos quatro, BR aderiu só ao Acordo Internacional sobre Carne Bovina (Anexo 4D). Os demais sao sobre o comércio de aeronaves civis, compras governamentais e produtos lácteos.
O que foi criado temporariamente no atual contexto de paralisação do Orgao de Apelacao da OMC?
Desde 2019, o governo americano tem vetado a escolha de novos juízes, restando apenas 1 juiz e os recursos não podem mais ser julgados. O Brasil faz parte do grupo de 23 países que aprovou, em 2020, a criação do MPIA (Mecanismo Interino de Apelação/Arbitragem ou Multi-Party Interim Arbitration Arrangement), plurilateral e provisório, aberto a todos da OMC, p interpor recursos e a resolução de controvérsias comerciais. Todos os 10 árbitros nomeados pelo MPIA já trabalahram c SPC na OMC. JP nao apoia MPIA.
Quem pode participar da OMC?
Estados, territórios aduaneiros autônomos e determinadas organizações internacionais (no caso, a União Europeia) podem participar do OSC da OMC, é vedado a outros atores, como empresas, pessoas físicas e ONGs. As regras estabelecidas no âmbito da OMC são obrigatórias p os membros.
