Comércio Internacional Flashcards
Quais sao os 5 principios que regiram o GATT-47? E quais as excecoes?
NTTREb
- Nacao mais favorecida (excecoes: regionalismo aberto e cláusula de habilitacao - or Enabling Clause),
- Reciprocidade de vantagens ou seja, nao discriminacao (excecao país periférico),
- Transparencia,
- Tratamento nacional dos produtos (excecao: medida anti-dumping ou anti-subsídio) e
- Eliminacao das barreiras comerciais (excecao: produtos q fazem mal à saúde pública ou ferem a moral pública, o patrimônio histórico e cultural, e o meio ambiente)
O que é cota, dumping e subsidio? Quais desses OMC aceita?
Dumping é quando o produtor vende por um preco abaixo do mercado internacional e subsídio é quando o governo de um Estado cobre parte dos custos de producao. Ambos sao desleais e nao aceitos na OMC, somente as excecoes previstas no GATT, bem como cota quantitativa. A salvaguarda é legal.
O que é o GATT? Quando surgiu e terminou? O que existe hoje em seu lugar? Como surgiu?
General agreement on Tariff and Trade com o bjetivo de reduzir acordos bilaterais, trouxe um conjunto de princípios/valores do comercio internacional, normatizando. Definido na Carta de Havana, existiu de 1947 a 1994. A OMC (WTO) entrou em vigor em 1995 (criada pelo acordo de Marrakesh) e teve primeiros acordos fechado só em 2013. Formalizada no Acordo Marrakesh
Fale sobre o mecanismo de Breton Woods e Consenso de Washginton
Bretanwoods (1944) criou FMI e Banco mundial. Conferência monetária e financeira que decidiu o padrao USD-ouro.
Consenso de WST (1989) foi uma politica para implantar neoliberalismo economico nos paises, incentivados por US, UK, após crise da dívida dos anos 80
Comente juridicamente o GATT-47
Nao tinha personalidade juridica, era vinculante mas sem punicao, ou seja, era uma acordo executivo -devido nao aprovacao do mesmo pelo Parlamento dos EUA, que na época faz 40% do comercio internacional.
Explique a diferenca de consenso positivo e negativo e quem a adotava ou adota.
O consenso positivo foi adotado pelo GATT47 e consistia num modelo consensual obrigatorio em que, para que uma acao fosse implementada, o voto afirmativo por parte de todos os membros devesse ocorrer. O consenso negativo adotado pela OMC consiste no modelo consensual em que 1 voto positivo já garante a implementacao, devendo receber todos os votos negativos para que uma acao seja negada.
-No caso do OSC, somente não será estabelecido painel, se todos os membros votarem contra o estabelecimento, inclusive o demandante.
Diferencie uma decisao multilaterial e plurilateral, seus beneficios, maleficios e excecao.
A Multilateral envolve todos os Estados de uma organização, possui como ponto negativo a demora do processo decisório. A plurilateral envolve alguns estados somente, sendo uma decisao mais rápida, entretanto com o malefício de não haver 1 regra normativa unificada, mas regras fraturadas. excecao: Cláusula do avô: um regra poderia não ser seguida devido ser tradição no país, mas que foi eliminada com a OMC.
Explique o principio do single undertaking e sua involucao na OMC
1995: Com o single undertaking:
- Todos os países que entram na OMC devem aceitar todas as regras existentes, não é mais facultado a um país escolher, como ocorria na sistemática do GATT, os acordos dos quais ele quer fazer parte. Ou seja, somente acordos multilaterais.
- nao podia haver fracionamento dos tratados - ou cria por completo ou continua a negociação
2013: flexibilização do Single Undertake, Roberto Azevedo diretor geral da OMC, para fracionar a Rodada Doha, e aprovar os temas já abordados dentre os 32 existentes, para avançar.
Exemplifique ganhos da 9a. Rodada, Rodada Doha, nos anos de 2001 e 2013
2001: BR, SA, IN formam o IBAS
- Acordo TRIPS e saúde publica, que relativiza o imposto de medicamentos em caso de epidemias/pandemias.
- 32 temas com 64 paises
- CN entra na OMC
2003: criado G-20 comercial
2007: formado o G4: US, EU, BR e IN, na tentativa de fazer esses 4 grandes influenciadores chegarem a um acordo.
2008: pacote Lamy (mutirao)
2013: pacote Bali (AFC, cooperacao técnica)
2015: Naironi (fim subsídio agricola p exportacao)
Qual a diferenca de G20 comercal e financeiro?
O comercial foi formado em 2003, por países que buscam a liberalização do comércio agrícola e defendem a agricultura como elemento chave para avançar no desenvolvimento da Rodada de Doha. G20 financeiro é ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo + União Europeia, faz parte da UN, criado em 1999 (após crise)
Que ganhos e entraves o tema agricultura já teve, na OMC?
Discutido desde 1986, na Rodada do UY, quando fizeram o AOA (Agreement on Agriculture): com teto tarifário para os produtos, 10 anos sem disputas (clausula da paz) e negociacao mandatada por 5 anos (sem novas negociacoes). Em 2008, quase chegaram a um consenso, mas IN nao concordou com a salvaguarda especial (medida provisória) quanto à cota de entrada de produtos agrícolas de 40%, queria 10% (pacote Lamy). Em 2015, em Nairobi, é acordado o fim dos subsídios agrícolas na exportação (vitoria do BR, que é competitivo na agricultura e quer mais liberdade).
A falta de uma tarifa comum de commodities agrícolas entre os atores econômicos promove distorções e instabilidades no sistema de preços, e afeta BR
Explique o Órgao de solucao decontroversia da OMC
Há um duplo grau de jurisdição: o primeiro é o estabelecimento de um Painel, que faz uma análise e apresenta um relatório, o segundo é o Órgão de Apelação, que é responsável pela revisao e dar maior uniformidade à jurisprudência e maior previsibilidade às regras multilaterais. Composto por 7 juízes, 3 das quais atuarão em cada caso, em alternância nos procedimentos. Há 4 fases dos contenciosos da OMC são: consultas, painel, apelação e implementação. A negociação é direta, de forma amistosa, entre os sujeitos de direito internacional em desacordo, sem a presença de terceiros.
Explique a estrutura dos Acordos multilaterais da OMC em seus 4 anexos
Anexo 1A (GATT 1994, TRIMs e acordos multilateriais, inclusive sobre agricultura); Anexo 1B (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS); > definido na rodada UY Anexo 1C (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual – TRIPS); Anexo 2 (Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre a Solução de Controvérsias); Anexo 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais) Anexo 4 Acordos Plurilaterais: dos quatro, BR aderiu só ao Acordo Internacional sobre Carne Bovina (Anexo 4D). Os demais sao sobre o comércio de aeronaves civis, compras governamentais e produtos lácteos.
O que foi criado temporariamente no atual contexto de paralisação do Orgao de Apelacao da OMC?
Desde 2019, o governo americano tem vetado a escolha de novos juízes, restando apenas 1 juiz e os recursos não podem mais ser julgados. O Brasil faz parte do grupo de 23 países que aprovou, em 2020, a criação do MPIA (Mecanismo Interino de Apelação/Arbitragem ou Multi-Party Interim Arbitration Arrangement), plurilateral e provisório, aberto a todos da OMC, p interpor recursos e a resolução de controvérsias comerciais. Todos os 10 árbitros nomeados pelo MPIA já trabalahram c SPC na OMC. JP nao apoia MPIA.
Quem pode participar da OMC?
Estados, territórios aduaneiros autônomos e determinadas organizações internacionais (no caso, a União Europeia) podem participar do OSC da OMC, é vedado a outros atores, como empresas, pessoas físicas e ONGs. As regras estabelecidas no âmbito da OMC são obrigatórias p os membros.
Cite os 5 casos em que o Brasil é demandante atualmente na OMC
Indonésia – frango; Indonésia – carne bovina; Índia – açúcar. Tailândia – açúcar; Canadá – aeronaves civis, contra aBombardier, BR retirou em 2021
Cite os 5 principios básicos que regem o comércio exterior
NTPPC
- Não discriminação;
- Previsibilidade;
- Concorrência Leal;
- Proibição de restrições quantitativas (cotas);
- Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.
Qual o objetivo do BR no acesso aos mercados internacionais?
- Objetiva a eliminação ou a redução de restrições tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre suas exportações, priorizando o tratamento dos fatores que restringem e distorcem o comércio agrícola
- Não advoga pela ampla liberalização do comércio de serviços, pelo fato de este ser um setor amplamente dominado pelos países desenvolvidos. Mas tb nao se posiviona contrário.
- Não é contrário ao aprofundamento das reduções tarifárias em relação a produtos industrializados, aberto a negociações.
Quais os 3 tipos de subsídio, segundo o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC (1995)?
- Vermelho ou proibido: produtos voltados à exportação, Excecao: setor agrícola
- Amarelos ou acionáveis: provocam prejuízo grave à indústria de outro país e anulam algum benefício concedido por outro país. País prejudicado pode solicitar explicações e medidas compensatórias. Para que seja acionável, subsídio deve ser limitado, de fato ou direito, a empresa (s), setor ou regiões geográficas
- Verde ou nao-acionáveis: não sao específicos e nao sao acionáveis, ou seja, não sujeitos a medidas compensatórias. Nao foi renovado no ambito da OMC
Quais os objetivos da OMC?
- Regulamentar as negociações comerciais entre seus membros;
- Acompanhar a aplicação e seguimento das políticas comerciais;
- Solucionar as controvérsias;
- Reforçar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento.
Por que as rodadas se tornaram mais demoradas?
- novos temas (serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, barreira sanitárias)
- descolonizacao > mais paises
- globalizacao > novos meios de producao
- paises nao mais homogeneos
- produtos nao mais homogeneos
- barreiras nao-tarifarias
Qual o posicionamento brasileiro diante das varias sugestoes de reformas da OMC?
- Concorca com praticas desleais por parte da CN (EUA e UE), como estatais e subsídios
- SSC é lenta, não cumpre o prazo de 90 dias, e deve ser vinculante (EUA e UE)
- a jurisprudência deve ser renovada
- Descrições e conclusões factuais não
devem ir ao órgao de apelação (já vista no Painel)
Por que OMC está fraca, de 4 motivos.
Pelo modo q as negocacoes sao feitas e a evolucao que o mundo sofreu:
- necessidade do single undertake (acabou no pacote Bali 2013, com a “colheita adiantada”)
- consenso (OMC possui 163 membros diferentes, flexibilizadas com o modo AFC aprovado em 2017, com negociacao plurilaterais, na conf BsAs)
- novo modelo economico trazido pela CN (entra em 2001) e RU (entra em 2012) com novos assuntos: subsidio industrial, estatais, transferencia forcada de tecnologia
- desenvolvimento (entrou qdo OMC foi criada) foi colocado em cheque, pelo EUA, p paises em desenvolvimento (BRICS). CN e IN nao abriram mao do tatamento especial diferenciado
Que alegacoes EUA trouxe p paralisar OSC da OMC?
O orgao de apelacao estaria funcionando como uma corte ou ‘ativismo judicial’:
- criando precedentes
- extrapolando mandatos
- nao cumprindo prazos
Fale sobre o Pharma Agreement de 1994
Negociado à margem da rodada do UY, foi umcompromisso (nao foi acordo) para flexibilizacao de patentes de produtos farmaceuticos. Hoje IN e ZA trazem discussao de licenciamneto compulsorio de volta em no contexto da pandemia, e tentam expandir esse acordo.
Como o BR se mostra ativo e propositivo na OMC?
BR atua de maneira interessada nos 3 pilares da OMC
- negociador: participa de todo os formatos, multilateral ou plurilateral
- solucao de controvérias: fundador do MPIA
- transparencia e monitoramento: BR tenta aprimorar funcionamento do comite MPS (pandemia mostrou a importacia do acesso às informacoes)
Que 2 coalizacoes o BR pertence, na OMC?
- grupo de Ottawa: 12 membros, grupo comprometido com com a reforma da OMC
- grupo de Cairns: querem negociar agricultura, faz parte grandes exportadores agricolas
- OMC é member driven, dirigida pelos membros
Cite as definicoes da Conf. Ministerial de Nairobi 2015, sobre Agricultura
- proibicao de subsidios agricolas (exceto laticinios e carne de porco)
- disciplinar financiamento agricola
- equilibrio de longo prazo nos créditos agricolas
- regular ‘doacao de alimentos’
- OMC tem 164 membros e 98% do comercio mundial
Qual a principal instância decisória da decisão da OMC?
C é a Conferência Ministerial, que geralmente é realizada a cada dois anos reunindo todos os membros da OMC. Conferência Ministerial pode tomar decisões sobre todas as questões relativas a quaisquer dos acordos comerciais multilaterais.
O que é o Grupo Agrícola do Hemisfério Ocidental (AG-5)?
Brasil, EUA, Argentina, Canadá e México criaram, em maio de 2019, coalizão voltada à concertação política sobre o comércio agrícola mundial. O grupo firmou a intenção de trabalhar em conjunto “em defesa da segurança alimentar global e do comércio agrícola, com base em princípios científicos e em análises de risco”.
Por que a metodologia ComexVix do MinEco mudou?
Devido as normas da OCDE, para as quais o BR precisa se adaptar e adotar, a fim de entrar na organizacao.
Qual diferenca de dumping e subsidio?
o q é dumping? é qdo vc vende um produto abaixo do custo de produção (e quebra outros produtores). Subsidio é quando o Estado cobre parte do custo
