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Direito Processual Civil > CPC-Arts 994 A 1026 > Flashcards

CPC-Arts 994 A 1026 Flashcards

1
Q

Quais são os recursos cabíveis no processo civil?

A
  1. Apelação
  2. Agravo de instrumento
  3. Agravo interno
  4. Embargos de declaração
  5. Recurso ordinário
  6. Recurso especial
  7. Recurso extraordinário
  8. Agravo em recurso especial e extraordinário
  9. Embargos de divergência
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Q

O que é apelação?

A

Recurso contra sentença’

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3
Q

O que é agravo de instrumento?

A

Recurso contra decisões interlocutórias

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4
Q

O que é agravo interno?

A

Recurso contra decisões do relator

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5
Q

Os recursos impedem a eficácia da decisão até serem julgados, salvo disposição legal em sentido contrário

Essa afirmação está?

A

Errada

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6
Q

Existe a possibilidade de haver suspensão das decisões pela protocolização do recurso, em quais hipóteses isso acontece?

A
  1. Se da produção de seus efeitos houver risco de dano de difícil reparação
  2. Ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso
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7
Q

Quem pode interpor recurso?

A
  1. Quem perde com a decisão
  2. Terceiro prejudicado
  3. Ministério Público
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8
Q

Em quais hipóteses o Ministério Público pode interpor recurso?

A
  1. Quando for parte autora do processo
  2. Quando agir como fiscal da lei (custos legis)
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9
Q

O terceiro prejudicado pela decisão deverá provar que a decisão proferida tem a………………………………………., ou ainda, demonstrar que entrará com recurso contra a decisão representando………………………………,………………………..

A

Possibilidade de alcançar seu patrimônio
O interesse da parte
Atuando como seu substituto legal

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10
Q

Houve uma condenação cujo autor e réu perderam, pois em um acidente de trânsito o autor pedia indenização de de 70mil, e o juiz, na sentença, condenou o réu ao pagamento de 18mil. Nesta situação hipotética, caso o prazo para interpor recurso acabe e só o réu ofereça apelação, o autor poderá entrar com recurso? Se sim qual o nome deste recurso?

A

Sim! Recurso adesivo

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11
Q

O que é sucumbência recíproca?

A

Quando o autor e réu, em tese, perde o processo, mesmo que parcialmente

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11
Q

O que é um recurso adesivo?

A

Quando ocorre sucumbência recíproca, tanto o autor quanto o réu pode valer-se do recurso do outro, isto se chama recurso adesivo

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12
Q

O recurso adesivo deverá ser proposto em …………………, contado da intimação para………………………………..

A

15 dias
responder o recurso da outra parte

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13
Q

O recurso adesivo é admitido em quais recursos do processo civil?

A

Apelação
Recurso especial
Recurso extraordinário

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14
Q

O recurso adesivo é reconhecido mesmo com a desistência do recurso principal ou se ele for considerado inadmissível.

Essa afirmação está?

A

Errada

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15
Q

Dos despachos cabem recurso

Essa afirmação está?

A

Errada

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16
Q

A decisão pode ser impugnada no todo ou em partes

Essa afirmação está?

A

Correta

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17
Q

O recorrente deve provar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso

Essa afirmação está?

A

Correta

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18
Q

Um recurso interposto por litisconsorte não é de proveito de todos, salvo se semelhantes os seus interesses

Essa afirmação está?

A

Correta

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19
Q

O que significa preparo e porte de remessa e retorno na interposição do recurso?

A

PREPARO: recolhimento de custa necessárias para a interposição do recurso

PORTE DE RR: recolhimento de custas para saída do processo de um lugar para o outro

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20
Q

No ato de interposição de recurso, se for o caso, o recorrente deverá provar o realizamento do preparo, inclusive o porte de remessa e retorno, sob pena de…………….(……………………………………………..)

A

Deserção (não aceitação do recurso por falta de recolhimento de custas)

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21
Q

Quais agentes são dispensados do preparo na interposição de recurso

A

Ministério Público
União
Estados e Distrito Federal AUTARQUIAS
Municípios
Os que utilizarem de isenção legal

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22
Q

Insuficiente o valor do preparo o recurso sofrerá deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não restituir o restante no prazo de……………..

A

5 dias

23
Q

O recorrente que não levantar nenhuma custa na interposição do recurso quando deveria, será intimado na pessoa de seu advogado para…………………………..,………………………

A

Realizar o recolhimento em dobro
Sob pena de deserção

24
Q

Provando o recorrente justo impedimento no recolhimento de custas na interposição do recurso, o relator…………………, fixando-lhe o prazo de ………………………………..

A

Anulará a pena de deserção
5 dias para realizar o preparo

25
Q

O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a pena de deserção

Essa afirmação está?

A

Errada

26
Q

As decisões interlocutórias que não forem objeto de recurso podem ser contestadas em algum momento, qual é ele e por qual meio?

A

Por apelação e embargos de declaração na sentença

27
Q

Qual o nome da resposta que o recorrido dá ao recurso do recorrente?

A

Contrarrazões

28
Q

Se nas contrarrazões o recorrido oferece argumentações e provas de que o recurso não é cabível, o recorrente será intimado para manifestar-se, no prazo de ……………

A

15 dias

29
Q

O que deve ter na petição de apelação?

A
  1. Os nomes e qualificações das partes
  2. A exposição de fato e de direito
  3. As razões do pedido de reforma ou de declaração de nulidade
  4. O pedido de nova decisão

*O juízo onde será interposto o recurso não conhece o processo e a sua causa, por isso é necessário essas informações básicas

30
Q

Se o apelado apresentar recurso adesivo o apelante será intimado para apresentar………………

A

Contrarrazões

31
Q

Quais as duas formas de julgamento da apelação?

A
  1. Pelo relator, monocraticamente
  2. Por voto em julgamento colegiado
32
Q

A apelação pode ter efeito suspensivo?

A

Sim

33
Q

O requerimento de suspensão da sentença poderá ser formulado ao ……………… ou ………………

A

Tribunal
Relator

34
Q

Se houve omissão de exame na 1ª instância de um dos pedidos, o tribunal não poderá apreciá-lo no recurso.

Essa afirmação está?

A

Errada

35
Q

Na reforma de sentença que reconheça decadência ou prescrição, o tribunal julgará o mérito sem…………………………………………

A

Que o processo volte ao juízo de 1ºgrau

36
Q

A tutela provisória é impugnável na apelação

Essa afirmação está?

A

Correta

37
Q

Questões de fato não proposta no juízo anterior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte…………………………………………………….

A

Provar que não o fez anteriormente por motivo de força maior

38
Q

Quais são as 11 decisões interlocutórias que cabem o agravo de instrumento?

A
  1. Tutelas provisórias.
  2. Decisões que entrem no mérito do processo
  3. Rejeição da alegação de convenção de arbitragem
  4. Desconsideração de personalidade jurídica para considerar outra
  5. Exibição de posse de documento ou coisa
  6. Rejeição do pedido de gratuidade de justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação
  7. Exclusão de litisconsortes
  8. Rejeição do pedido de exclusão/limitação de litisconsortes
  9. Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros

10.Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo dos embargos à execução

  1. Redistribuição do ônus da prova
39
Q

O que deve ter na petição de agravo de instrumento?

A
  1. Os nomes das partes
  2. A exposição de fato ou de direito
  3. as razões do pedido de reforma ou invalidação da decisão e o próprio pedido
  4. o nome e o endereço dos advogados constituídos no processo
40
Q

O agravo de instrumento será instruído obrigatoriamente:

A
  1. Com cópias da petição inicial e da contestação
  2. Da petição que ensejou a decisão agravada e a decisão agravada
  3. Certidão de intimação ou outro documento que comprove a tempestividade
  4. As procurações dadas aos advogados do agravante e agravado
  5. OU declaração de inexistência de qualquer dos documentos do 1 ao 4, feitas pelo advogado do agravante, sob pena pessoal
41
Q

O agravo de instrumento não pode ser protocolado na própria comarca, seção ou subseção judiciária se está não estiver tramitando o seu processo

Essa afirmação está?

A

Errada

42
Q

O agravante poderá requerer a juntada,………………………, de cópia do agravo de instrumento,………………………………………….. e da relação dos documentos usados no recurso, salvo se o processo não for eletrônico, hipótese que estas medidas serão………………, e deverão se realizar no prazo de…………….

A

Aos autos do processo
Comprovante de sua interposição
Obrigatórias
3 dias

43
Q

Se o juiz comunicar que mudou inteiramente a decisão, o relator considerará …………………………………………..

A

Prejudicado o agravo de instrumento (sem razão de existir)

44
Q

O relator solicitará dia para julgamento do agravo de instrumento não superior a……………. da intimação do agravado

A

1 mês

45
Q

O que deve ter na petição do agravo interno?

A
  1. O fundamento da decisão agravada
46
Q

O agravo será dirigido ao relator, que intimará o………………………………………, ao final do qual, não havendo……………., o relator levará o agravo para julgamento pelo…………………..

A

Agravado a manifestar-se no prazo de 15 dias
Retratação
Órgão colegiado

47
Q

Quando o agravo interno for considerado inadmissível ou improcedente por maioria de votos, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o …………… a pagar multa ao ……………., fixado entre …………………………. Ademais, a interposição de qualquer outro recurso depende do depósito prévio dessa multa, à exceção da ……………………… e do………………………, que farão o pagamento no final

A

Agravante
Agravado
1 e 5% do valor da causa
Fazenda Pública
Que goza de gratuidade de justiça

48
Q

O que é embargos de declaração?

A

Recurso cabível contra qualquer decisão

49
Q

Geralmente os embargos de declaração são acionados para:

A
  1. Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição
  2. Suprir omissão de assunto ou ponto sobre o qual o juiz devia se pronunciar
  3. Corrigir erro material
50
Q

A apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno e os embargos de declaração dependem de preparo.

Essa afirmação está?

A

Errada

Embargos de declaração independem de preparo

51
Q

Os embargos serão propostos no prazo de……….. O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de…………., caso o aplicamento acarrete modificação da decisão embargada. O juiz julgará os embargos em…………..

A

5 dias
5 dias
5 dias

52
Q

Mesmo em casos de embargos inadmitidos ou rejeitado, a existência de prequestionamentos (……………………………………..), serão apreciados e julgados

A

Apreciação de pontos não observados na 1ª instância

53
Q

Os embargos de declaração suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outro recurso?

A

Interrompem

54
Q

Em caso de embargos de declaração protelatórios, o embargante será condenado a pagar multa ao embargado não excedente a ………………………..

A

2% do valor da causa

55
Q

Na reiteração de embargos de declaração protelatórios, a multa fixada ao embargante será elevado a…………. e a interposição de qualquer outro recurso estará condicionada ao pagamento da multa

A

10% do valor da causa

56
Q

Não será mais admitido embargos de declaração se os 2 últimos houverem sido considerados como protelatórios

Essa afirmação está?

A

Correta

Direito Processual Civil (7 decks)

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