CPC-Arts 994 A 1026 Flashcards
Quais são os recursos cabíveis no processo civil?
- Apelação
- Agravo de instrumento
- Agravo interno
- Embargos de declaração
- Recurso ordinário
- Recurso especial
- Recurso extraordinário
- Agravo em recurso especial e extraordinário
- Embargos de divergência
O que é apelação?
Recurso contra sentença’
O que é agravo de instrumento?
Recurso contra decisões interlocutórias
O que é agravo interno?
Recurso contra decisões do relator
Os recursos impedem a eficácia da decisão até serem julgados, salvo disposição legal em sentido contrário
Essa afirmação está?
Errada
Existe a possibilidade de haver suspensão das decisões pela protocolização do recurso, em quais hipóteses isso acontece?
- Se da produção de seus efeitos houver risco de dano de difícil reparação
- Ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso
Quem pode interpor recurso?
- Quem perde com a decisão
- Terceiro prejudicado
- Ministério Público
Em quais hipóteses o Ministério Público pode interpor recurso?
- Quando for parte autora do processo
- Quando agir como fiscal da lei (custos legis)
O terceiro prejudicado pela decisão deverá provar que a decisão proferida tem a………………………………………., ou ainda, demonstrar que entrará com recurso contra a decisão representando………………………………,………………………..
Possibilidade de alcançar seu patrimônio
O interesse da parte
Atuando como seu substituto legal
Houve uma condenação cujo autor e réu perderam, pois em um acidente de trânsito o autor pedia indenização de de 70mil, e o juiz, na sentença, condenou o réu ao pagamento de 18mil. Nesta situação hipotética, caso o prazo para interpor recurso acabe e só o réu ofereça apelação, o autor poderá entrar com recurso? Se sim qual o nome deste recurso?
Sim! Recurso adesivo
O que é sucumbência recíproca?
Quando o autor e réu, em tese, perde o processo, mesmo que parcialmente
O que é um recurso adesivo?
Quando ocorre sucumbência recíproca, tanto o autor quanto o réu pode valer-se do recurso do outro, isto se chama recurso adesivo
O recurso adesivo deverá ser proposto em …………………, contado da intimação para………………………………..
15 dias
responder o recurso da outra parte
O recurso adesivo é admitido em quais recursos do processo civil?
Apelação
Recurso especial
Recurso extraordinário
O recurso adesivo é reconhecido mesmo com a desistência do recurso principal ou se ele for considerado inadmissível.
Essa afirmação está?
Errada
Dos despachos cabem recurso
Essa afirmação está?
Errada
A decisão pode ser impugnada no todo ou em partes
Essa afirmação está?
Correta
O recorrente deve provar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso
Essa afirmação está?
Correta
Um recurso interposto por litisconsorte não é de proveito de todos, salvo se semelhantes os seus interesses
Essa afirmação está?
Correta
O que significa preparo e porte de remessa e retorno na interposição do recurso?
PREPARO: recolhimento de custa necessárias para a interposição do recurso
PORTE DE RR: recolhimento de custas para saída do processo de um lugar para o outro
No ato de interposição de recurso, se for o caso, o recorrente deverá provar o realizamento do preparo, inclusive o porte de remessa e retorno, sob pena de…………….(……………………………………………..)
Deserção (não aceitação do recurso por falta de recolhimento de custas)
Quais agentes são dispensados do preparo na interposição de recurso
Ministério Público
União
Estados e Distrito Federal AUTARQUIAS
Municípios
Os que utilizarem de isenção legal
Insuficiente o valor do preparo o recurso sofrerá deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não restituir o restante no prazo de……………..
5 dias
O recorrente que não levantar nenhuma custa na interposição do recurso quando deveria, será intimado na pessoa de seu advogado para…………………………..,………………………
Realizar o recolhimento em dobro
Sob pena de deserção
Provando o recorrente justo impedimento no recolhimento de custas na interposição do recurso, o relator…………………, fixando-lhe o prazo de ………………………………..
Anulará a pena de deserção
5 dias para realizar o preparo
O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a pena de deserção
Essa afirmação está?
Errada
As decisões interlocutórias que não forem objeto de recurso podem ser contestadas em algum momento, qual é ele e por qual meio?
Por apelação e embargos de declaração na sentença
Qual o nome da resposta que o recorrido dá ao recurso do recorrente?
Contrarrazões
Se nas contrarrazões o recorrido oferece argumentações e provas de que o recurso não é cabível, o recorrente será intimado para manifestar-se, no prazo de ……………
15 dias
O que deve ter na petição de apelação?
- Os nomes e qualificações das partes
- A exposição de fato e de direito
- As razões do pedido de reforma ou de declaração de nulidade
- O pedido de nova decisão
*O juízo onde será interposto o recurso não conhece o processo e a sua causa, por isso é necessário essas informações básicas
Se o apelado apresentar recurso adesivo o apelante será intimado para apresentar………………
Contrarrazões
Quais as duas formas de julgamento da apelação?
- Pelo relator, monocraticamente
- Por voto em julgamento colegiado
A apelação pode ter efeito suspensivo?
Sim
O requerimento de suspensão da sentença poderá ser formulado ao ……………… ou ………………
Tribunal
Relator
Se houve omissão de exame na 1ª instância de um dos pedidos, o tribunal não poderá apreciá-lo no recurso.
Essa afirmação está?
Errada
Na reforma de sentença que reconheça decadência ou prescrição, o tribunal julgará o mérito sem…………………………………………
Que o processo volte ao juízo de 1ºgrau
A tutela provisória é impugnável na apelação
Essa afirmação está?
Correta
Questões de fato não proposta no juízo anterior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte…………………………………………………….
Provar que não o fez anteriormente por motivo de força maior
Quais são as 11 decisões interlocutórias que cabem o agravo de instrumento?
- Tutelas provisórias.
- Decisões que entrem no mérito do processo
- Rejeição da alegação de convenção de arbitragem
- Desconsideração de personalidade jurídica para considerar outra
- Exibição de posse de documento ou coisa
- Rejeição do pedido de gratuidade de justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação
- Exclusão de litisconsortes
- Rejeição do pedido de exclusão/limitação de litisconsortes
- Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
10.Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo dos embargos à execução
- Redistribuição do ônus da prova
O que deve ter na petição de agravo de instrumento?
- Os nomes das partes
- A exposição de fato ou de direito
- as razões do pedido de reforma ou invalidação da decisão e o próprio pedido
- o nome e o endereço dos advogados constituídos no processo
O agravo de instrumento será instruído obrigatoriamente:
- Com cópias da petição inicial e da contestação
- Da petição que ensejou a decisão agravada e a decisão agravada
- Certidão de intimação ou outro documento que comprove a tempestividade
- As procurações dadas aos advogados do agravante e agravado
- OU declaração de inexistência de qualquer dos documentos do 1 ao 4, feitas pelo advogado do agravante, sob pena pessoal
O agravo de instrumento não pode ser protocolado na própria comarca, seção ou subseção judiciária se está não estiver tramitando o seu processo
Essa afirmação está?
Errada
O agravante poderá requerer a juntada,………………………, de cópia do agravo de instrumento,………………………………………….. e da relação dos documentos usados no recurso, salvo se o processo não for eletrônico, hipótese que estas medidas serão………………, e deverão se realizar no prazo de…………….
Aos autos do processo
Comprovante de sua interposição
Obrigatórias
3 dias
Se o juiz comunicar que mudou inteiramente a decisão, o relator considerará …………………………………………..
Prejudicado o agravo de instrumento (sem razão de existir)
O relator solicitará dia para julgamento do agravo de instrumento não superior a……………. da intimação do agravado
1 mês
O que deve ter na petição do agravo interno?
- O fundamento da decisão agravada
O agravo será dirigido ao relator, que intimará o………………………………………, ao final do qual, não havendo……………., o relator levará o agravo para julgamento pelo…………………..
Agravado a manifestar-se no prazo de 15 dias
Retratação
Órgão colegiado
Quando o agravo interno for considerado inadmissível ou improcedente por maioria de votos, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o …………… a pagar multa ao ……………., fixado entre …………………………. Ademais, a interposição de qualquer outro recurso depende do depósito prévio dessa multa, à exceção da ……………………… e do………………………, que farão o pagamento no final
Agravante
Agravado
1 e 5% do valor da causa
Fazenda Pública
Que goza de gratuidade de justiça
O que é embargos de declaração?
Recurso cabível contra qualquer decisão
Geralmente os embargos de declaração são acionados para:
- Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição
- Suprir omissão de assunto ou ponto sobre o qual o juiz devia se pronunciar
- Corrigir erro material
A apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno e os embargos de declaração dependem de preparo.
Essa afirmação está?
Errada
Embargos de declaração independem de preparo
Os embargos serão propostos no prazo de……….. O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de…………., caso o aplicamento acarrete modificação da decisão embargada. O juiz julgará os embargos em…………..
5 dias
5 dias
5 dias
Mesmo em casos de embargos inadmitidos ou rejeitado, a existência de prequestionamentos (……………………………………..), serão apreciados e julgados
Apreciação de pontos não observados na 1ª instância
Os embargos de declaração suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outro recurso?
Interrompem
Em caso de embargos de declaração protelatórios, o embargante será condenado a pagar multa ao embargado não excedente a ………………………..
2% do valor da causa
Na reiteração de embargos de declaração protelatórios, a multa fixada ao embargante será elevado a…………. e a interposição de qualquer outro recurso estará condicionada ao pagamento da multa
10% do valor da causa
Não será mais admitido embargos de declaração se os 2 últimos houverem sido considerados como protelatórios
Essa afirmação está?
Correta
