CPC-Arts 188 A 275 Flashcards
Em quais hipóteses do codigo processual civil um processo tramita sob segredo de justiça?
- O interesse social e público o exija.
- Os que versem sobre divorcio, casamento, filiação e guarda de crianças e adolescentes.
- Os que constem dados protegido pelo D.C
- Os que versem sobre arbitragem
Processos que versem sobre autocomposicão podem modular as normas para que se apliquem de maneira justa ao acordo.
Essa afirmação está?
Correta
Em quais hipóteses o juiz recusará a convenção de autocomposicão negociada pelas partes?
Em casos de nulidade e inserção abusiva em contrato, ou em casos que alguma das partes esteja em manifesta situação de vulnerabilidade
O juiz poderá compartilhar com as parte calendário para a pratica de atos processuais, porém essas datas não serão alteradas em nenhuma hipótese.
Essa afirmação está?
Errada.
Poderá ser alterada em casos excepcionais devidamente justificados
Documentos redigidos em língua estrangeira só poderá constar nos autos com sua versão em português tramitada por….
Via diplomática
Tradutor Juramentado
`A simples declaração das partes produzem os efeitos da constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais
Essa afirmação está?
Correta
É vedado lançar nos autos de processo cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar impondo a quem escrever multa….?
De metade do salário mínimo
Os pronunciamentos do juiz consistirão em…?
Sentenças
Decisões interlocutórias
Despachos
O que é uma sentença?
Pronunciamento pelo qual o juiz põe fim a fase cognitiva do processo
O que é decisão interlocutória?
Toda o pronunciamento de carater decisivo que não se encaixe em sentença
O que é despacho?
Os atos tomados pelo juiz
O que são atos ordinatórios?
Os que não dependem do juiz para ocorrer
O que é um acórdão?
Julgamento colegiado proferido pelos tribunais
É possivel que uma sentença, decisão interlocutória, despachos e acórdãos sejam proferidos oralmente
Essa afirmação está?
Correta
Ato ordinatório depende de despacho.
Essa afirmação está?
Errada
Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou chefe de secretaria deverá colocar na autuação…?
O juízo
Natureza do processo
N° de registro
O nome das partes
A data de seu início
O que o escrivão ou o chefe de secretaria deve fazer quando as pessoas que intervierem no processo se recusar a assinar o documento?
Certificar que tal pessoa se recusou a assinar
Os atos processuais serão realizados em………. das…… as…….
Dias úteis
6
20 horas
Após as 20h serão concluídos os atos….?
Que não se pode adiar
Independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar em férias forenses.
Essa afirmação está?
Correta
Sábados e domingos são considerados expediente forense
Essa afirmação está?
Correta
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo para a realização das intimações, o prazo será?
De 48 horas
Inexistentindo lei ou ordem do juiz os atos processuais serão praticados no prazo de…?
5 dias
Qual o prazo para realização de despacho?
5 dias
Qual o prazo para realização de decisões interlocutórias?
10 dias
Qual o prazo para realização de sentenças?
30 dias
Qual o prazo para a conclusão dos autos?
1 dia
Em quais hipóteses os prazos são suspensos?
- Ferias forenses
- Obstáculo em desfavor da parte
- Praticas aucompositivas
Em quais hipóteses o juiz poderá prorrogar os prazos?
- Difícil transporte até a comarca (+2 meses)
- Calamidade pública (excede o limite)
- Litisconsortes com defesa diferente (dobro do prazo para manifestação)
Se a parte provar que não realizou ato por justa causa terá direito ao prazo novamente.
Essa afirmação está?
Correta
Como os prazos serão contados?
Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Caso coincidirem com férias forenses, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte
Considera-se dia do começo do prazo:
1.A data de juntada aos autos do aviso de recebimento….
- A data de juntada aos autos do mandado cumprido….
- A data de ocorrência da citação ou intimação…
- O dia útil seguinte a fim da dilação assinada pelo juiz (fixação)…
- O dia útil seguinte ao fim da consulta da citação ou intimação ou quando o prazo para isso acabar…
- A data de juntada da carta…
- A data da publicação…
- O dia da carga…
- O quinto dia util seguinte a confirmação da citação…
- Quando a cit/int for pelo correio.
- Quando a cit/int for ofical de justiça.
- Quando forem escrivão ou chefe de S.
- Quando a cit/int for por edital.
- Por meio eletrônico.
- Quando a cit/int for por carta.
- Quando a cit/int for por publicação DJ.
- Quando a int for por carga dos autos.
- Quando a cit for por meio eletronico.
Para quem é feita a citação?
Réu
Executado
Interessado
Como é feita a citação à União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios?
É feita perante os seus representantes no Órgão de Advocacia Pública.
A citação não é feita em qualquer lugar
Essa afirmação está?
Errada
Em quais hipóteses não será feita a citação?
- A quem estiver no participando de alguma atividade religiosa.
- Cônjuge ou parente do morto (até 7dias após a morte)
- Noivos nos primeiros 3 dias.
- Doente (enquanto grave o seu estado)
- Mentalmente incapaz de recebê-la
No caso do mentalmente incapaz de receber a citação, o juiz nomeará médico que apresentará laudo no prazo de….?
5 dias
Se a família do incapaz ja possuir o laudo, dispensa-se o médico.
Essa afirmação está?
Correta
O que ocorre após constado a incapacidade do réu?
O juíz nomeará curador e esse será citado, e representará o réu
Por quais meios ocorrerão a citação?
1.E-mail (2 dias contados da ordem)
Réu tem 3 dias para confirmar.
- Correio.
- Edital.
- Escrivão ou chefe de secretaria
- Oficial de justiça
Quando e como acontecerá a citação por edital?
1.Quando desconhecido ou incerto o citando.
- Quando incerto o lugar.
- Publicação no site do TJ local.
- Prazo de 20 a 60 dias.
- Usucapião de imóveis.
- Advertência de curador em caso de revelia.
Em quais casos ocorrerá a citação por oficial de justiça?
Quando frustrada a citação por correio
O que deve ter no mandado de citação do oficial de justiça?
1.Nome e endereço do autor e do réu.
- Finalidade da citação com prazo de contestação, sob pena de revelia.
3.sanção em caso de descumprimento.
- Cópia da petição inicial, despacho ou declaração de tutela provisória
Na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deve explicar o porquê da sua não confirmação de recebimento da citação por e-mail.
Essa afirmação esta?
Correta
A não confirmação da citação por meio eletrônico, sem justa causa, implica multa de…?
5% do valor da causa
O juízo sempre irá optar pela citação por meio eletrônico ou correio, exceto:
- Nas ações dos Estados.
- Quando o citando for incapaz
- Citando morar em local não atendido por correspondência.
- Quando o autor justificadamente a requerer de outra forma
Frustrada a citação eletrônica ou por correio ela ocorrerá por?
Oficial de justica.
Quando por……. vezes o oficial de justiça houver comparecido na residência do réu não o encontrando, com suspeita de ocultação, deverá intimar o…….. ou ………. de que voltará no dia útil imediato. Voltando lá e não o encontrando procurará saber os motivos e dará por feita a citação. Se fará a citação…….. entregando a…….. ao familiar ou vizinho, informando que será nomeado……… em caso de revelia
2
Familar
Vizinho
Com hora certa
Contrafé
Curador
O escrivão ou chefe de secretaria tem….. dias da juntada de mandados, para dar ciência de tudo do processo ao citando, por e-mail,………., ou ………..
10
Telegrama
Carta
Não sendo possível a citação por oficial, ela ocorrerá…?
Por edital
Quais são os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória?
- Indicação do juízo de origem e de cumprimento do ato.
- O inteiro teor da petição, do despacho e do instrumento de mandado.
- O encerramento com a assinatura do juiz.
Quando o objeto da carta for exame pericial a cópia será encaminhada na carta ou ficará nos autos
A cópia ficará nos autos e o original será encaminhado
A carta arbitral será instruída com a convenção de arbitragem a prova de nomeação……. e de sua…..
Do arbitro
Aceitação da função
A carta tem caráter……, podendo, antes ou depois de ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela conste a fim de….
Itinerante (enviada a qualquer juizo que se encontre o réu)
Praticar o ato
As cartas serão produzidos, preferencialmente, por….
Meio eletrônico
Com assinatura eletrônica
Se houver comarca com mais de um ofício ou mais de uma vara a carta deverá ser transmitida ao…?
Primeiro ofício da primeira vara
O escrivão ou chefe de secretaria,…………………….ou………………., telefonará ou enviará mensagem ao………….. do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria, do juízo…………., lendo-lhe os termos da carta e solicitando que os confirme
No mesmo dia
No dia útil seguintes
Secretario
Deprecante
Quem arcará com as despesas dos atos processuais decorrentes de carta precatória?
O juízo deprecante
O juiz recusará a carta precatória quando:
- A carta não tiver os requesitos legais.
- Faltar ao juiz competência em razão da matéria ou hierárquica
- O juiz tiver dúvidas acerta da autenticidade.
Cumprida a carta, ela voltará ao juízo de origem no prazo de…?
10 dias
A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não serão realizados perante Órgão de Advocacia Publica.
Essa afirmação esta?
Errada
Quando a intimação não for realizada por meio eletrônico, considerar-se-á feita a intimação por…….do ato no órgão oficial.
Publicação
Os advogados poderão requerer nas intimações dirigidas a eles que figurem apenas o nome de sociedade a que pertencem, independentemente de devido registro na OAB.
Essa afirmação está?
Errada
O que é indispensável, sob pena de nulidade, que esteja presente em uma intimação?
Nome das partes e advogados com seus respectivos n°da OAB ou da sociedade a que pertencem
Na intimação a gráfia do nome das partes não deve conter abreviaturas.
Essa afirmação está?
Correta
Na intimação a gráfia do nome dos advogados devem corresponder ao……… e ser a mesma registrada na……
Nome completo
OAB
Em quais hipóteses o escrivão deverá intimar?
Quando não for possível por meio eletrônico e quando não houver na localidade publicação em órgão oficial
Em quais hipóteses as intimações serão feitas pelo oficial de justiça?
Quando frustrada as intimacoes eletrônicas e por correio
A intimação realizada por oficial de justiça apresentará a certidão de intimação e essa deverá apresentar….?
A indicação do lugar e descrição do remetente com número do documento de identidade e órgão expedidor
Entrega da contrafé
Nota de ciente e de que o interessado não se apôs ao mandado
Caso necessário a intimação poderá ser feita com……….. ou por………..
Hora certa
Edital
