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Direito Processual Civil > CPC-Arts 188 A 275 > Flashcards

CPC-Arts 188 A 275 Flashcards

1
Q

Em quais hipóteses do codigo processual civil um processo tramita sob segredo de justiça?

A
  1. O interesse social e público o exija.
  2. Os que versem sobre divorcio, casamento, filiação e guarda de crianças e adolescentes.
  3. Os que constem dados protegido pelo D.C
  4. Os que versem sobre arbitragem
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2
Q

Processos que versem sobre autocomposicão podem modular as normas para que se apliquem de maneira justa ao acordo.

Essa afirmação está?

A

Correta

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3
Q

Em quais hipóteses o juiz recusará a convenção de autocomposicão negociada pelas partes?

A

Em casos de nulidade e inserção abusiva em contrato, ou em casos que alguma das partes esteja em manifesta situação de vulnerabilidade

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4
Q

O juiz poderá compartilhar com as parte calendário para a pratica de atos processuais, porém essas datas não serão alteradas em nenhuma hipótese.

Essa afirmação está?

A

Errada.

Poderá ser alterada em casos excepcionais devidamente justificados

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5
Q

Documentos redigidos em língua estrangeira só poderá constar nos autos com sua versão em português tramitada por….

A

Via diplomática
Tradutor Juramentado

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6
Q

`A simples declaração das partes produzem os efeitos da constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais

Essa afirmação está?

A

Correta

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7
Q

É vedado lançar nos autos de processo cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar impondo a quem escrever multa….?

A

De metade do salário mínimo

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8
Q

Os pronunciamentos do juiz consistirão em…?

A

Sentenças
Decisões interlocutórias
Despachos

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9
Q

O que é uma sentença?

A

Pronunciamento pelo qual o juiz põe fim a fase cognitiva do processo

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10
Q

O que é decisão interlocutória?

A

Toda o pronunciamento de carater decisivo que não se encaixe em sentença

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11
Q

O que é despacho?

A

Os atos tomados pelo juiz

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12
Q

O que são atos ordinatórios?

A

Os que não dependem do juiz para ocorrer

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13
Q

O que é um acórdão?

A

Julgamento colegiado proferido pelos tribunais

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14
Q

É possivel que uma sentença, decisão interlocutória, despachos e acórdãos sejam proferidos oralmente

Essa afirmação está?

A

Correta

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15
Q

Ato ordinatório depende de despacho.

Essa afirmação está?

A

Errada

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16
Q

Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou chefe de secretaria deverá colocar na autuação…?

A

O juízo
Natureza do processo
N° de registro
O nome das partes
A data de seu início

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17
Q

O que o escrivão ou o chefe de secretaria deve fazer quando as pessoas que intervierem no processo se recusar a assinar o documento?

A

Certificar que tal pessoa se recusou a assinar

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18
Q

Os atos processuais serão realizados em………. das…… as…….

A

Dias úteis
6
20 horas

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19
Q

Após as 20h serão concluídos os atos….?

A

Que não se pode adiar

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20
Q

Independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar em férias forenses.

Essa afirmação está?

A

Correta

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21
Q

Sábados e domingos são considerados expediente forense

Essa afirmação está?

A

Correta

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22
Q

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo para a realização das intimações, o prazo será?

A

De 48 horas

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23
Q

Inexistentindo lei ou ordem do juiz os atos processuais serão praticados no prazo de…?

A

5 dias

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24
Q

Qual o prazo para realização de despacho?

A

5 dias

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25
Q

Qual o prazo para realização de decisões interlocutórias?

A

10 dias

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26
Q

Qual o prazo para realização de sentenças?

A

30 dias

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27
Q

Qual o prazo para a conclusão dos autos?

A

1 dia

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28
Q

Em quais hipóteses os prazos são suspensos?

A
  1. Ferias forenses
  2. Obstáculo em desfavor da parte
  3. Praticas aucompositivas
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29
Q

Em quais hipóteses o juiz poderá prorrogar os prazos?

A
  1. Difícil transporte até a comarca (+2 meses)
  2. Calamidade pública (excede o limite)
  3. Litisconsortes com defesa diferente (dobro do prazo para manifestação)
30
Q

Se a parte provar que não realizou ato por justa causa terá direito ao prazo novamente.

Essa afirmação está?

A

Correta

31
Q

Como os prazos serão contados?

A

Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Caso coincidirem com férias forenses, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte

32
Q

Considera-se dia do começo do prazo:

1.A data de juntada aos autos do aviso de recebimento….

  1. A data de juntada aos autos do mandado cumprido….
  2. A data de ocorrência da citação ou intimação…
  3. O dia útil seguinte a fim da dilação assinada pelo juiz (fixação)…
  4. O dia útil seguinte ao fim da consulta da citação ou intimação ou quando o prazo para isso acabar…
  5. A data de juntada da carta…
  6. A data da publicação…
  7. O dia da carga…
  8. O quinto dia util seguinte a confirmação da citação…
A
  1. Quando a cit/int for pelo correio.
  2. Quando a cit/int for ofical de justiça.
  3. Quando forem escrivão ou chefe de S.
  4. Quando a cit/int for por edital.
  5. Por meio eletrônico.
  6. Quando a cit/int for por carta.
  7. Quando a cit/int for por publicação DJ.
  8. Quando a int for por carga dos autos.
  9. Quando a cit for por meio eletronico.
33
Q

Para quem é feita a citação?

A

Réu
Executado
Interessado

34
Q

Como é feita a citação à União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios?

A

É feita perante os seus representantes no Órgão de Advocacia Pública.

35
Q

A citação não é feita em qualquer lugar

Essa afirmação está?

A

Errada

36
Q

Em quais hipóteses não será feita a citação?

A
  1. A quem estiver no participando de alguma atividade religiosa.
  2. Cônjuge ou parente do morto (até 7dias após a morte)
  3. Noivos nos primeiros 3 dias.
  4. Doente (enquanto grave o seu estado)
  5. Mentalmente incapaz de recebê-la
37
Q

No caso do mentalmente incapaz de receber a citação, o juiz nomeará médico que apresentará laudo no prazo de….?

A

5 dias

38
Q

Se a família do incapaz ja possuir o laudo, dispensa-se o médico.

Essa afirmação está?

A

Correta

39
Q

O que ocorre após constado a incapacidade do réu?

A

O juíz nomeará curador e esse será citado, e representará o réu

40
Q

Por quais meios ocorrerão a citação?

A

1.E-mail (2 dias contados da ordem)
Réu tem 3 dias para confirmar.

  1. Correio.
  2. Edital.
  3. Escrivão ou chefe de secretaria
  4. Oficial de justiça
41
Q

Quando acontecerá a citação por edital?

A

1.Quando desconhecido ou incerto o citando.

  1. Quando incerto o lugar.
  2. Publicação no site do TJ local.
  3. Prazo de 20 a 60 dias.
  4. Usucapião de imóveis.
  5. Advertência de curador em caso de revelia.
42
Q

Em quais casos ocorrerá a citação por oficial de justiça?

A

Quando frustrada a citação por correio

43
Q

O que deve ter no mandado de citação do oficial de justiça?

A

1.Nome e endereço do autor e do réu.

  1. Finalidade da citação com prazo de contestação, sob pena de revelia.

3.sanção em caso de descumprimento.

  1. Cópia da petição inicial, despacho ou declaração de tutela provisória
44
Q

Na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deve explicar o porquê da sua não confirmação de recebimento da citação por e-mail.

Essa afirmação esta?

A

Correta

45
Q

A não confirmação da citação por meio eletrônico, sem justa causa, implica multa de…?

A

5% do valor da causa

46
Q

O juízo sempre irá optar pela citação por meio eletrônico ou correio, exceto:

A
  1. Nas ações dos Estados.
  2. Quando o citando for incapaz
  3. Citando morar em local não atendido por correspondência.
  4. Quando o autor justificadamente a requerer de outra forma
47
Q

Frustrada a citação eletrônica ou por correio ela ocorrerá por?

A

Oficial de justica.

48
Q

Quando por……. vezes o oficial de justiça houver comparecido na residência do réu não o encontrando, com suspeita de ocultação, deverá intimar o…….. ou ………. de que voltará no dia útil imediato. Voltando lá e não o encontrando procurará saber os motivos e dará por feita a citação. Se fará a citação…….. entregando a…….. ao familiar ou vizinho, informando que será nomeado……… em caso de revelia

A

2
Familar
Vizinho
Com hora certa
Contrafé
Curador

49
Q

O escrivão ou chefe de secretaria tem….. dias da juntada de mandados, para dar ciência de tudo do processo ao citando, por e-mail,………., ou ………..

A

10
Telegrama
Carta

50
Q

Não sendo possível a citação por oficial, ela ocorrerá…?

A

Por edital

51
Q

Quais são os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória?

A
  1. Indicação do juízo de origem e de cumprimento do ato.
  2. O inteiro teor da petição, do despacho e do instrumento de mandado.
  3. O encerramento com a assinatura do juiz.
52
Q

Quando o objeto da carta for exame pericial a cópia será encaminhada na carta ou ficará nos autos

A

A cópia ficará nos autos e o original será encaminhado

53
Q

A carta arbitral será instruída com a convenção de arbitragem a prova de nomeação……. e de sua…..

A

Do arbitro
Aceitação da função

54
Q

A carta tem caráter……, podendo, antes ou depois de ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela conste a fim de….

A

Itinerante (enviada a qualquer juizo que se encontre o réu)

Praticar o ato

55
Q

As cartas serão produzidos, preferencialmente, por….

A

Meio eletrônico
Com assinatura eletrônica

56
Q

Se houver comarca com mais de um ofício ou mais de uma vara a carta deverá ser transmitida ao…?

A

Primeiro ofício da primeira vara

57
Q

O escrivão ou chefe de secretaria,…………………….ou………………., telefonará ou enviará mensagem ao………….. do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria, do juízo…………., lendo-lhe os termos da carta e solicitando que os confirme

A

No mesmo dia
No dia útil seguintes
Secretario
Deprecante

58
Q

Quem arcará com as despesas dos atos processuais decorrentes de carta precatória?

A

O juízo deprecante

59
Q

O juiz recusará a carta precatória quando:

A
  1. A carta não tiver os requesitos legais.
  2. Faltar ao juiz competência em razão da matéria ou hierárquica
  3. O juiz tiver dúvidas acerta da autenticidade.
60
Q

Cumprida a carta, ela voltará ao juízo de origem no prazo de…?

A

10 dias

61
Q

A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não serão realizados perante Órgão de Advocacia Publica.

Essa afirmação esta?

A

Errada

62
Q

Quando a intimação não for realizada por meio eletrônico, considerar-se-á feita a intimação por…….do ato no órgão oficial.

A

Publicação

63
Q

Os advogados poderão requerer nas intimações dirigidas a eles que figurem apenas o nome de sociedade a que pertencem, independentemente de devido registro na OAB.

Essa afirmação está?

A

Errada

64
Q

O que é indispensável, sob pena de nulidade, que esteja presente em uma intimação?

A

Nome das partes e advogados com seus respectivos n°da OAB ou da sociedade a que pertencem

65
Q

Na intimação a gráfia do nome das partes não deve conter abreviaturas.

Essa afirmação está?

A

Correta

66
Q

Na intimação a gráfia do nome dos advogados devem corresponder ao……… e ser a mesma registrada na……

A

Nome completo
OAB

67
Q

Em quais hipóteses o escrivão deverá intimar?

A

Quando não for possível por meio eletrônico e quando não houver na localidade publicação em órgão oficial

68
Q

Em quais hipóteses as intimações serão feitas pelo oficial de justiça?

A

Quando frustrada as intimacoes eletrônicas e por correio

69
Q

A intimação realizada por oficial de justiça apresentará a certidão de intimação e essa deverá apresentar….?

A

A indicação do lugar e descrição do remetente com número do documento de identidade e órgão expedidor

Entrega da contrafé

Nota de ciente e de que o interessado não se apôs ao mandado

70
Q

Caso necessário a intimação poderá ser feita com……….. ou por………..

A

Hora certa
Edital

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