CPC-Arts 318 A 538 Flashcards
Quais são os 7 requisitos mínimos para instruir a petição inicial?
- Indicação do juízo.
- Os nomes, estado civil, profissão, CPF, CNPJ, e-mail, o domicílio e residência do réu e do autor
- Os fatos e o fundamento do pedido.
- Especificações.
- O valor da causa.
- As provas com que o autor pretende provar a verdade.
- Indicação se pretende ou não realizar a autocomposição
O que acontece se a petição não tiver os 7 requisitos básicos?
Se, com as informações presentes, for possível realizar a citação do réu
a petição não será indeferida, caso contrário será necessária a realização de mais diligências para obter os requisitos.
Caso a petição apresente defeitos ou irregularidades, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de ………?
Caso contrário o juiz indeferirá a petição
15 dias
O pedido principal deve apresentar informações monetárias a respeito do processo. Quais são elas?
Juros legais
Correção monetária
Verbas da sucumbência (valor que a parte perdedora paga)
Honorários advocatícios
É lícito formular pedido genérico, principalmente nas ações em que não se sabe muito sobre alguns requisitos da petição inicial.
Essa afirmação está?
Correta
O cumprimento do pedido pelo réu não poderá ser alternativo em nenhuma hipótese, mesmo que a lei admita, o réu deverá seguir o modelo de cumprimento expresso no pedido
Essa afirmação está?
Errada
É lícito a cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu, no mesmo processo, salvo, quando os pedidos forem desconexos entre si.
Essa afirmação está?
Errada.
São admitidos pedidos desconexos entre si
Para que se admita a admissibilidade de pedidos entre si é necessário….?
1.que sejam compatíveis entre si, ou seja, que um não refute o outro
2.que o juízo seja competente para reconhecer de todos eles.
3.que os pedidos sejam adequados
Quais as 4 hipóteses de indeferimento da petição inicial?
- Falta de coerência (inepta)
- A parte for ilegítima para propor a ação
- O autor carecer de interesse processual
- Não for emendada ou completada nos casos que precise
Indeferida a petição inicial o autor poderá……., facultado ao juiz, no prazo de ………., retratar-se
apelar
5 dias
Quais as 4 hipóteses de inépcia da petição inicial?
- Incompetência na formulação do pedido.
- Pedido indeterminado, salvo pedido genérico
- Narração dos fatos contrários à conclusão.
- Contiver pedidos incompatíveis entre si
O juiz designará a audiência de conciliação e mediação com antecedência de pelo menos……, devendo o réu ser citado com antecedência de pelo menos …….
30 dias
20 dias
O intervalo de sessão de mediação e conciliação não poderá exceder a ………….. entre uma e outra
2 meses
2 hipóteses em que não ocorrerá a audiência de mediação e conciliação
- Expresso desinteresse por alguma das partes.
- a lei não admitir
O desinteresse na audiência de mediação e conciliação deve ser apresentada…………. pelo autor, e, apresentada……………, com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência pelo réu
Na petição inicial
por petição
Em caso de litisconsorte, o desinteresse de um pela audiência de conciliação suspende o direito dos demais
Essa afirmação está?
Errada
A ausência injustificada na audiência de conciliação é considerado(a)…………… e será sancionado com multa no valor de ………… da vantagem econômica pretendida ou no valor da causa
ato atentatório à dignidade da justiça
2%
obtida a autocomposição, a mesma será reduzida a……….. e será homologada por……….
termo
sentença
O que se espera que o réu faça na contestação?
- alegue toda a matéria de defesa, expondo os pontos que impugna o pedido do autor.
- especificando as provas que pretende produzir
Caso o réu alegue ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo causado, o juiz dará…….para o autor trocar o réu. Com a substituição realizada deverá pagar as honorários ao procurador do réu, fixada em 3 a 5% do valor da causa. Ademais, quando o réu alegar sua ilegitimidade deverá indicar quem é o sujeito passivo do processo sob pena de arcar com as custas processuais e indenizar o autor pela falta de indicação
15 dias
O que se espera do réu a respeito da petição inicial?
que ele se manifeste precisamente sobre as alegações, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas.
Em quais hipóteses não serão admitidas verdadeiras as alegações expressas na petição inicial pelo autor?
- aquelas que não admitirem confissão
- a petição inicial não apresentar os elementos que a lei considerar necessário a substância do ato
- Estiverem em contradição com a defesa
O ônus da impugnação da petição inicial não cabe ao(a)?
Defensor Público
Curador Especial
Advogado Dativo
O que é reconvenção?
É uma ação dentro do processo, de autoria do réu, chamada também de contra-ação
Proposta a reconvenção o……….. será intimado na pessoa de seu advogado para manifestar-se no prazo de …………
autor
15 dias
A desistência da ação ou causa extintiva do processo acaba obstando a continuidade da reconvenção.
Essa afirmação está?
Errada
1.Além do autor, contra quem a reconvenção pode ser proposta?
2.A reconvenção pode ser proposta em conjunto com…………
- contra um terceiro
- terceiro
Se o réu não contestar ação no prazo estipulado será considerado…… e as alegações consideradas verdadeiras
revel
Caso haja pluralidade de sujeitos passivos e somente um deles realiza a contestação, os demais não serão considerados revéis
Essa afirmação está?
Correta
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no processo no estado em que ele estiver
Essa afirmação está?
Correta
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o juiz lhe ouvira em………….. permitindo lhe o juiz a produção de provas.
15 dias
Em quais hipóteses o juiz proferirá a sentença antecipada do mérito?
- Quando não houver necessidade de produção de outras provas.
- Quando o réu revel, não contestando a petição, não oferecer provas contrárias no tempo para realização do ato processual
O juiz pode julgar o mérito antecipadamente de forma parcial quando….
- Um dos pedidos não for contestado.
- Estiver em condições de julgamento imediato, como nas hipóteses de sentença antecipada do mérito
Julgado parcialmente o mérito, a parte pode, de imediato, liquidar ou executar a obrigação reconhecida
Essa afirmação está?
Correta
Antes da audiência de instrução e julgamento, o juiz deve realizar ato de saneamento e organização do processo em 4 etapas, quais são elas?
- Resolver questões pendentes, se houver.
- Delimitar as questões sobre as quais de fato recairão a atividade probatória.
- Distribuir o ônus da prova.
- Delimitar as questões que são relevantes para a resolução do mérito.
As partes podem solicitar ajustes do saneamento e organização no prazo de ………..
5 dias
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará o prazo de ………. para apresentação do rol de testemunhas.
15 dias
O Nº de testemunhas não pode ser superior a ……, sendo no máximo ………. para cada fato que se pretenda provar
10
3
Na audiência de instrução e julgamento o juiz exerce a função de policia, cabendo-lhe:
- Manter a ordem.
- Ordenar que se retirem da sala quem se não se comportar.
- Requisitar força policial, quando for necessário.
4.Tratar com urbanidade qualquer um presente no processo.
- Registrar em ata todos os requerimentos apresentados em audiência
As provas orais serão produzidas em audiência e serão ouvidos primeiro o……….. e ………….., para esclarecer os quesitos, e, de modo posterior o ……….. e, em seguida, o…………..que prestarão depoimentos pessoais, e depois as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
Perito
Assistente Técnico
Autor
Réu
Em quais hipóteses a audiência poderá ser adiada?
- Por convenção das partes
- Se qualquer pessoa que faça parte do processo não puder comparecer, por motivo justificado.
- Por atraso injustificado superior a 30 min
Finda a instrução o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu respectivamente e ao membro do MP, se necessário, pelo prazo de ………. prorrogável por…………
20 min
10 min
Na situação final da audiência de instrução, havendo litisconsorte ou terceiros intervenientes o prazo da palavra se formará junto com a…………., e será dividido entre os do…….. grupo, se não convencionarem de modo diverso
prorrogação
mesmo
Quando o processo apresentar complexidades de fato ou de direito as alegações finais da audiência de instrução e julgamento poderá ser substituída por ……………………….., que serão apresentadas pelo autor, réu e membro do MP em prazos sucessíveis de…………….
Razões finais escritas
15 dias
O servidor lavrará termo em resumo do ocorrido na audiência de instrução e julgamento, bem como, …………………………………………; e não sendo registrado em meio eletrônico, juiz deverá………………….
Despachos
Decisões
Sentenças
Rubricar todas as folhas.
O ônus da prova cabe ao autor:
Quanto ao fato que garanta o seu direito
O ônus da prova cabe ao réu:
Quanto a alegação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor
Não dependem de provas os fatos:
- Notórios.
- Confessados pela parte contrária.
- Incontroversos.
- Que se presumem verdadeiros.
O juiz tem o dever de conhecer um direito previsto em lei ou regimento federal, portanto, quando a parte alegar direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário (………………..), deverá provar o teor e a vigência da lei se assim o juiz determinar.
Essa afirmação está?
Correta
Costumes de uma cultura
Em qualquer causa, qual os 2 deveres de um terceiro no processo?
- Apresentar os fatos e circunstancias que se sabe.
2.Exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Em quais hipóteses será admitido a produção antecipada de provas?
- Fundado receio de não poder reproduzi-la mais tarde.
- A prova a ser produzida seja capaz de viabilizar a autocomposição.
- A prova possa evitar o ajuizamento da ação.
Qualquer das partes tem o direito de, na existência de fato ou modo de existir, pedir ao tabelião que ateste e documente este fato mediante………………
Ata notarial
O depoimento pessoal da parte que residir em seção, subseção ou comarca diferente daquela aonde tramita o processo poderá ocorrer por………………………………………………………………………………………………………………………….., inclusive na audiência de instrução e julgamento
videoconferência ou qualquer meio de transmissão de som e imagem em tempo real
A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados não podendo servir-se de escritos anteriormente articulados, nem mesmo a consultas de notas breves para compor esclarecimentos.
Essa afirmação está?
Errada
Sobre quais fatos a parte não é obrigada a depor?
- Criminosos que lhe for imputado.
- A cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo
- Os que gerariam desonra a si, ao cônjuge ou parente.
- Os que coloquem em risco a vida do depoente.
Quem pode confessar em um processo?
a própria parte ou seu representante com pedido especial.
A confissão judicial faz prova contra quem confessou e contra os litisconsorte.
Essa afirmação está?
Errada
A parte pode confessar sobre direitos indisponíveis?
Não
A confissão será ineficaz se realizada por quem não podia dispor, ou seja, abrir mão do direito.
Essa afirmação está?
Correta
A confissão não pode ser revogada em casos de coação, pois seu princípio diz que a confissão pode ser provocada.
Essa afirmação está?
Errada
Existe uma situação cujo direito de confessar não é limitado ao confitente ou seu representante. Qual é ela?
Em caso de falecimento, estendendo-se o direito aos seus herdeiros
A confissão é ………………., ou seja, deve ser aceita por completo, não podendo a parte invocá-la para valer-se dos fatos que a beneficie e rejeitar a que a prejudique. Porém, será divida quando a confissão apresentar………………, capazes de constituir defesa ou reconvenção.
Indivisível
Fatos novos
No pedido que alegue a exibição de documento ou coisa deverá conter:
- A descrição
- A finalidade da prova que se relacione com o documento ou coisa
- As circunstâncias que se funda o requerente para alegar que ele(a) existe
Caso o requerido negue que tem o documento ou coisa exigido, o juiz permitirá que o requerente……………………………………………..
Prove, por qualquer meio, que a alegação não é verdade.
Quando o documento ou a coisa exigida estiver em poder de terceiros o juiz ordenará sua citação no prazo de ……………..
15 dias
Caso um terceiro se negue a exibir o documento ou coisa, juiz permitirá que ele exiba em cartório…………… e as despesas que o terceiro tiver serão pagas pelo………………
Mas, caso não cumpra a ordem, o juiz ordenará…………………., requisitando força policial, se necessário, sem prejuízo da responsabilidade por……………………. ou pagamento de multa
Mais próximo
Requerente
Mandado de apreensão
Crime de desobediência
O documento feito por servidor público incompetente ou sem observância das formalidades legais, subscritas pelas partes, tem a mesma eficácia probatória de um documento particular
Essa afirmação está?
Correta
Quando um documento contiver declaração de ciência de um fato, o documento particular prova a ciência e o fato em si
Essa afirmação está?
Errada
Não prova o fato
O documento particular admitido expressa ou tacitamente é…………, sendo vedado a parte que desejar utilizar-se dele aceitar os fatos que lhes são favoráveis e ……………………, salvo se provar que estes não ocorreram
Indivisível
recusar os que são negativos
Para que a reprodução de um documento particular ou fotografias sirvam como certidão, elas devem ser certificadas pelo………..?
Escrivão ou chefe de secretaria
A cópia do documento particular tem a mesma força probante que o original
Essa afirmação está?
Correta
No ônus da prova que alegue falsidade de documento existe duas situações:
1.Alegação de falsidade de documento ou preenchimento abusivo
2.Impugnação de autenticidade
A quem cabe provar a hipótese 1 e 2?
- Cabe à parte que alegar
- Cabe a parte que apresentou o documento
A falsidade deve ser suscitada na…………………., na réplica ou no prazo de ………………, contados a partir da intimação da juntada de …………………
Contestação
15 dias
Documentos aos autos
Como a parte deve arguir a falsidade de documento ou coisa?
alegando os motivos de seu fundamento e os meios com os quais pretende provar
após a alegação e a suposta prova o juiz poderá determinar o exame pericial, mesmo que a parte que apresentou o documento concordar em retirá-lo
Essa afirmação está?
Errada
Sobre os documento usados como prova no processo, o réu deve manifestar-se na……………., sobre os documento anexados à inicial, e o autor na ……………. sobre os documento anexados à contestação
Contestação
Réplica
Se um dos documentos que se pretendam usar como prova estiver em poder de outra repartição, o juiz, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de …………, certidões ou reproduções fotográficas das peças indicadas pelas partes, e, em seguida………………………………
1 mês
devolverá os autos a repartição de origem
Dispensa-se a prova testemunhal se o fato já foi provado por……………?
Exame pericial
Documento
Confissão
Quem não pode depor como testemunha?
Incapaz
Suspeito
Impedido
Quem é incapaz de depor como testemunha?
- O enfermo impossibilitado/Doença mental
- O menor de 16 anos
- O cego e surdo, quando eram necessários os seus sentidos para discernir os fatos
Quem é suspeito para depor como testemunha?
- Inimigo ou amigo de qualquer das partes.
- O que tiver interesse no litígio
Quem é impedido de depor como testemunha?
1.Cônjuge, companheiro ou parente (Exceto quando exigir o interesse público e em causas relativas a estado de pessoa)
- O que é parte.
- O que já fez parte do processo em favor de alguma das partes
Caso necessário o juiz pode acatar o depoimento dos…………….. como testemunha, porém não terá o mesmo peso ou credibilidade de um depoimento comum, e independe do compromisso com ………………
Impedidos
A verdade
Em quais casos a pessoa não é obrigada a depor como testemunha?
1.Quando acarretar grave dano a si, ao cônjuge ou parente
- A cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo
O que deve conter no rol de testemunhas?
Nome
Profissão
Estado civil
Idade
Nº de registro de identidade
Endereço de casa e profissão
Quando a parte poderá substituir a testemunha?
Morrer
Enfermidade que impossibilite o depoimento
Não for encontrado
Existem situações em que o depoimento não ocorre no juízo, dependendo da pessoa que vai depor, são elas:?
1.Os que possuem cargo de mandado eletivo
2. Os que possuem profissão de representatividade dos Poderes.
O advogado deverá intimar a pessoa para depor, por ………………………….., juntando tudo aos autos com antecedência de pelo menos ……………….. Se o advogado intimá-la de outra forma ou não a intimar, o não comparecimento será presumido como……………………….
Carta com recebimento de aviso
3 dias
Desistência de sua inquirição
Quando o juízo realizará a intimação de testemunhas?
- Frustrada a do advogado
- Necessidade devidamente demonstrada pela parte ao juízo
- A testemunha for servidor público ou militar
4.As arroladas pelo MP ou Defensoria Pública e as do art. 454
O juiz inquirirá as testemunhas,……………, primeiro as………….. e depois as…………., providenciando para que uma não……………………
Uma de cada vez
Do autor
Do réu
Escute o pronunciamento da outra
Existe alguma hipótese de que o juiz pode alterar a ordem de inquirição das testemunhas? Se sim, qual?
Existe, caso as partes concordem
A parte poderá alegar incapacidade, suspeição ou impedimento, e caso testemunha negue, poderá provar através de…………………………..(até……) e se for provado o juiz dispensará a testemunha ou a ouvirá como informante
Documentos e Testemunhas
3
A testemunha tomará compromisso………… e avisada que falsa alegação ou meia verdade importa em …………………..
Com a verdade
Condenação penal
A prova pericial consiste em…..?
Exame
Vistoria
Avaliação
Em quais casos não será necessário o exame pericial?
1.Não for necessário o conhecimento pericial ou técnico
2.Desnecessário
3.Verificação impraticável
4.Se optar pela inquirição de especialista em prova técnica simplificada
(prova que exige conhecimento técnico e cientifico, mas não é complexo)
Contados 15 dias da nomeação do perito, as partes devem arguir……………………………, indicar assistente……………. e apresentar questionamentos
Impedimento ou suspeição
Técnico
Ao ser nomeado o perito terá 5 dias para…….?
- Apresentar honorários
- Currículo com comprovação de especialização
3.Contatos profissionais e e-mail
Sobre os honorários do perito as partes podem manifestar-se, caso não concordem, no prazo de………., contados de sua intimação/ciência
5 dias
Os honorários do perito podem ser pagos …………………………… e o restante no final, porém sendo inconclusiva ou deficiente os honorários podem………………….
50% no começo
Sofrer diminuição
Quais as duas hipóteses em que o perito poderá ser substituído?
- Faltar-lhe conhecimento técnico ou cientifico
- Deixar de cumprir sua função no prazo estipulado
No caso do atraso ou ausência de cumprimento da função do perito, ele sofrerá………………….. de acordo com o valor…………. e as consequências do …………….
Multa
Da causa
Atraso
No caso de substituição do perito, tendo sido pago antecipadamente terá………… para devolver o valor inicial, sob pena de ficar………… sem atuar como……………….
15 dias
5 anos
Perito judicial
As partes podem de comum acordo escolher o perito
Essa afirmação está?
Correta
Ao nomear o perito, o juiz fixará, de imediato, o prazo para a entrega do………… O perito, por sua vez deve assegurar o acompanhamento do exame pelos(as)……………… avisando-os(as) e comprovando nos autos com antecedência de pelo menos ………………
Laudo
Assistentes técnicos
5 dias
O que deve ter no laudo pericial?
1.Exposição do objeto da perícia
2. Análise técnica e cientifica usada
3.Indicar que o método é aceito por especialistas
4. Fundamentação em linguagem simples
5. conclusão dos quesitos apresentados
O perito não pode ouvir as testemunhas já inquiridas ou requisitar os documento ou informações das partes
Essa afirmação está?
Errada
O juiz pode nomear mais de um perito de acordo com a complexidade
Essa afirmação está?
Correta
O perito protocolará o laudo em juízo. pelo menos………….. antes da audiência de instrução e julgamento e ……………. para esclarecer as duvidas e os pareceres dos assistentes
20 dias
15 dias
Na sentença o juiz tem a obrigação de declarar os motivos de considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo
Essa afirmação está?
Correta
Qual é o objetivo de uma segunda perícia sobre a mesma situação?
Corrigir eventual omissão ou inexatidão
A segunda perícia pode substituir a primeira[
Essa afirmação está?
Errada
Na inspeção judicial o juiz pode ser acompanhado de um ou mais………….
Peritos
Em quais hipóteses, na inspeção judicial, o juiz irá até o local dos fatos onde se encontra a coisa ou pessoa?
- Para melhor verificação e interpretação dos fatos
- Não puder apresentar a coisa em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades
3.determinar a reconstituição (encenação) dos fatos
Nem sempre as partes tem direito de assistir a inspeção, quando deva ser feito em sigilo.
Essa afirmação está?
Errada
Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar ……………., mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa
Auto circuntânciado
Quais as 8 hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito?
- Indeferir a petição inicial
- Processo parado a mais de 1 ano, por negligência das partes
- O autor não praticar os atos que lhe incumbir por mais de 30 dias
- Falta de regularidade constitucional
5.Existência de perempção (abandono da causa) ou litispendência ( 2 processos iguais correndo simultaneamente)
- Ausência de legitimidade ou interesse processual
- Quando houver juízo arbitral
- Morte da parte, não estendendo o seu direito de processar a terceiros.
Nos casos de negligência processual da parte ou do autor, estes serão intimados para no prazo de ……………, suprir-lhe a falta
5 dias
Nos casos de negligência processual da parte ou do autor, estes serão condenados respectivamente ao pagamento das…………….. e ao pagamento das ……………… e ………………….
Custas
Despesas
Honorários de advogado
Oferecida a contestação o autor não pode sem o consentimento do réu, desistir da ação
Essa afirmação está?
Correta
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a parte que proponha de novo a ação
Essa afirmação está?
Errada
Quais as 3 hipóteses em que haverá resolução de mérito?
- Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção
- Decidir sobre a ocorrência de decadência ou prescrição
- Homologar o reconhecimento da procedência do pedido da ação ou reconvenção; o acordo; a renúncia formulada na ação ou na reconvenção.
Qual a diferença entre a renúncia e a desistência da ação?
Renúncia: Quando a parte abre mão somente do direito discutido, havendo ainda resolução de mérito
Desistência: Quando a parte abre mão do processo, sendo ele extinto sem a resolução de mérito
Quais são os 3 elementos indispensáveis da sentença?
Relatório
Fundamento
Dispositivo (conclusão)
O que é o relatório presente na sentença?
É o resumo do processo, contento o nome das partes, identificação do caso, a suma do pedido e da contestação e o registro das principais ocorrências havidas no processo
O que é o fundamento presente na sentença?
As razões apresentadas pelo juiz a respeito de sua decisão no mérito
O que é o dispositivo (conclusão) presente na sentença?
Geralmente, a decisão final apresentada pelo juiz, como condenações, deferimentos e indeferimentos
O que não se encaixa como fundamento da sentença?
- A simples exposição de um artigo de lei sem especificar sua relação com a causa.
2.Usar conceitos jurídicos sem explicá-los
- Não levar em conta e refutar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de mudar a conclusão do juiz
- Deixar de seguir súmula apresentada pela parte, e não explicar o porquê esse entendimento não se aplica ao caso
Se houver conflito de normas o juiz poderá explicar porque está baseando se em uma e não em outra
Essa afirmação está?
Correta
Na obrigação relativa a pagamento de quantia certa deverá definir a extensão da ……….., a taxa de………, o índice de………….., o termo iniciado por ambos e a periodicidade de…………….
Obrigação
Juros
Correção monetária
Capitalização de juros
Na sentença que reconheça a obrigação do pagamento de quantia certa, valerá para o executado como título constitutivo de hipoteca judiciária.
O que é hipoteca judiciaria?
Cartório de registro de imóveis: Uma forma de mostrar a todos (eventuais clientes/ compradores/ credores) que este indivíduo deve a justiça
A sentença produz hipoteca judiciaria ainda que o devedor tenha pagado provisoriamente a sentença.
Essa afirmação está
Correta
A sentença produz hipoteca judiciaria ainda que o devedor tenha oferecido impugnação dotada de efeito suspensivo
Essa afirmação está?
Correta
Quais sentenças estão sujeitas a duplo grau jurisdição?
- Sentença proferida contra a União, os Estados, o DF, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público
- Julgar procedente os embargos de execução fiscal, ou seja, julgar a favor do réu em processo de cobrança
Em casos em que a sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição, o que deve ocorrer no processo para que a sentença vá para a 2ª instancia?
A parte ré deve oferecer recurso/apelação
O que significa remessa necessária?
Reavaliação obrigatória (duplo grau de jurisdição)
A remessa necessária não se aplica quando a condição ou o proveito econômico for de valor certo e liquido inferior a……?
- 1000 salários mínimos para a União e suas respectivas autarquias
- 500 salários mínimos para os Estados e o DF, e os Municípios que sejam capitais
- 100 salários mínimos para os demais Municípios
A remessa necessária não se aplica quando a sentença estiver fundada em……………….?
- Súmula do tribunal superior
- Acórdão proferido pelo STF ou STJ
- jurisprudência que coincide com súmula administrativa’
O que significa tutela específica ?
Sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa
A tutela específica somente será convertida em dinheiro se a parte…………., ou se impossível a……………….. Caso em que haverá multa fixada periodicamente para forçar o devedor a pagar
Requerer
Tutela específica
O que significa coisa julgada material?
Sentença em que a autoridade torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não sujeita mais a recurso
Não fazem coisa julgada……
- Os motivos (fundamentação da sentença)
- A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença
Quando a sentença condenar ao pagamento ilíquido, proceder-se-á …………….., a requerimento do…………. e do…………………
A liquidação
Credor
Devedor
De que forma a sentença ilíquida pode ser liquidada?
- Por arbitramento (estipulação)
- Pelo procedimento comum quando houver necessidade de provar fato novo
Na liquidação por arbitramento é lícito o auxilio de perito
Essa afirmação está?
Correta
Na liquidação por procedimento comum é ilícito o oferecimento de nova contestação
Essa afirmação está?
Errada
A liquidação pode ser realizada na pendência de recurso.
Essa afirmação está?
Correta
O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa será realizado através………………..
De requerimento do exequente
Por quais meios o devedor pode ser intimado para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa?
- Pelo Diário de Justiça
- Por carta com aviso de recebimento
- Por meio eletrônico
- Por edital
O cumprimento da sentença que reconheça obrigação de pagar quantia certa poderá ser promovido em face de fiador, coobrigado ou corresponsável
Essa afirmação está?
Errada
O que são títulos executivos judiciais?
Documento de realização de sentença ou acordo, dentro do âmbito judicial
São considerados títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com o cumprimento da sentença……..?
- Decisão proferida em processo civil
- Decisão homologatória de autocomposição judicial
- Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial
- O formal e a certidão de partilha (documento decisivo expedido após o inventário judicial [documento no qual herdeiros regularizam a situação dos bens do falecido])
- O crédito de auxiliar de justiça
- A decisão penal condenatória transita em julgado
- A sentença arbitral
- A decisão interlocutória estrangeira
O que é protesto na decisão transitada em julgado?
Recurso final requerido pelo exequente quando o devedor não paga voluntariamente no prazo de 15 dias
O protesto poderá ser cancelado, a requerimento do executado, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação
Essa afirmação está?
Correta
No cumprimento PROVISÓRIO da sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo corre por iniciativa e …………………………………., que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar …………………………… haja sofrido
Responsabilidade do exequente
Os danos causados a outra parte
No cumprimento PROVISÓRIO da sentença impugnada por recurso, sem efeito suspensivo no levantamento de depósito em dinheiro, de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedades de outro direito real, dos quais possam causar graves………………, dependem de……………………. arbitrada de imediato pelo juiz
Danos ao executado
Caução suficiente e idônea
Se o executado comparece em juízo e deposita o valor, principalmente com finalidade de isentar-se de multa, presume-se que ele não queira interpor recurso, pois são atos incompatíveis
Essa afirmação está?
Errada
A restituição ao estado anterior interposto por recurso significa que eventual posse ou alienação deve ser desfeita
Essa afirmação está?
Errada
A caução apresentada pelo exequente ao risco de causar danos graves e irreversíveis ao devedor no cumprimento provisório de sentença pode ser dispensadas em quais casos?
- Crédito de natureza alimentar
- O credor demonstrar situação de necessidade
- A sentença estiver em conformidade com súmula do STF ou STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos
O cumprimento DEFINITIVO da sentença ocorrera por requerimento da parte exequenda , sendo o executado intimado a pagar no débito no prazo de……………….
15 dias
Não ocorrido o cumprimento da sentença DEFINITIVA no prazo referido, o valor será acrescido em multa de…….. e, também de honorários de advogado de……………
10%
10%
Ainda na sentença DEFINITIVA quando o valor não é pago no prazo, poderá ser expedido…………………..
Mandado de penhora e avaliação
A petição para cumprimento da sentença DEFINITIVA deverá ser instruída com………………………..
Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
Leia o art 524
Para a verificação do demonstrativo discriminado, o juiz pode valer-se de contabilista, que terá o prazo de ………………….. para efetuar os cálculos
30 dias
Quando transcorre o prazo de pagamento voluntário na sentença DEFINITIVA inicia-se outro prazo para, independente de penhora, o devedor oferecer impugnação, que prazo é esse?
15 dias
Na impugnação da sentença DEFINITIVA que obrigue ao pagamento de quantia certa, o devedor poderá alegar……….
- Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento houve revelia
- Ilegitimidade de parte
- Título inexequível ou inexigibilidade da obrigação
- Penhora incorreta ou avaliação errônea
- Cumulações indevidas de execuções
- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
- Causa modificativa ou extintiva da sentença superveniente à sentença
É licito ao réu comparecer em juízo e oferecer o pagamento que entenda como justo, apresentando memória discriminada do cálculo. O autor por sua vez terá ……………. para impugnar o valor depositado, sendo o seu silêncio entendido como satisfação do valor. Além disso o juiz se entender que o valor é insuficiente, fará incidir a multa de …………. e os honorários de advogado de ……….. ao restante do valor
5 dias
10%
10%
Na obrigação que exija o pagamento de pensão alimentícia, o juiz, a requerimento …………, mandará intimar o…………. para, no prazo de …………… pagar, provar que pagou ou ……………………………….
Do exequente
Executado
3 dias
Justificar a impossibilidade de efetuá-lo
Se o executado não pagar a pensão alimentícia ou não for aceito sua justificativa o juiz além de………… o pronunciamento judicial, decretar-lhe -á sua ………………………….
Protestar
Prisão de 1 a 3 meses
O cumprimento da pena de prisão por pensão alimentícia exime o executado de pagar as prestações vencidas e vincendas
Essa afirmação está
Errada
Paga a pensão o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão
Essa afirmação está
Correta
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende a………… prestações anteriores
3
Na cumprimento de sentença pela cobrança comum ao pagamento de quantia certa n……………………………. na pensão alimentícia
ão será admissível a prisão
As prestações de pensão alimentícia com mais de 3 meses podem ser cobradas, mas sem a realização de prisão
Essa afirmação está?
Correta
Em qual hipótese uma pessoa que deve mais de 3 meses de pensão pode ser presa?
Com a abertura de 2 ou mais processos; um cobrando os últimos 3 meses, e o outro cobrando o restante
Quando o executado ao pagamento de pensão for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o ……………………………………….
O desconto em folha do pagamento
Quando o executado ao pagamento de pensão for a gente sujeito a legislação do trabalho ou militar, ou gerente de empresa ou empregado e for determinado o desconto em folha, a empresa deve realizar, sob pena do crime de desobediência, o desconto deve ocorrer a partir da primeira remuneração do executado
Essa afirmação está? Justifique
Errada.
É a partir da primeira remuneração posterior do executado
O débito objeto do pagamento de pensão pode ser descontada dos…………….e……….. do executado, contando que a soma das parcelas devidas não ultrapasse a…….. de seus ganhos líquidos
Rendimentos
Rendas
50%
Verificada a conduta procrastinatória do executado a pagar pensão, se for o caso, o juiz deve dar ciência ao …………….. dos indícios de prática do crime de………………..
Ministério Público
Abandono material
A multa de 10% do valor da causa e a de 10% dos honorários advocatícios se aplicam à Fazenda Pública
Essa afirmação está?
Errada
Quantos dias a Fazenda Pública tem para impugnar a sentença
30 dias
Não aceita a impugnação oferecida pela Fazenda Pública será expedido…………….. ou se a obrigação for considerada de pequeno valor será realizada pagamento simples no prazo de……………..
Precatório
2 meses
Na obrigação de fazer ou não fazer o juiz poderá, para que haja o efetivo cumprimento da obrigação, se for necessário……….?
- Impor multa
- Busca e apreensão
- Remoção de pessoas ou coisas
- Desfazimento de obras ou práticas nocivas
(podendo requisitar força policial)
O mandado de busca e apreensão na obrigação de fazer ou não fazer coisa poderá ser realizado por……. oficiais de justiça
2
O executado pode incidir nas penas de……………… se descumprir injustificadamente a ordem judicial
Litigância de má-fé
O que é litigância de má-fé?
Agir com o objetivo de causar dano ao processo
O juiz poderá extinguir ou mudar a periodicidade da multa se verificar as seguintes situações…….
- Insuficiente ou excessiva
- O obrigado demonstrou o cumprimento parcial da obrigação
Não cumprida a obrigação de entregar coisa o juiz poderá expedir………..?
- Mandado de busca e apreensão
- Imissão de posse
O que é imissão de posse
Entrar no imóvel com pé na porta para realização da busca
O que é benfeitorias?
Melhorias/ Reformas feitas em bem móvel ou imóvel
A existência de benfeitorias deve ser alegada na………… em………………. de forma discriminada e justificadamente do respectivo valor
Fase de conhecimento
Contestação
O direito de permanecer com benfeitorias deve ser oferecido na………………
Contestação, na fase de conhecimento
