CPC Flashcards
1
Q
O juiz não precisa homologar acordo para a prática de atos processuais, ele apenas fará o controle de legalidade (abuso, vulnerabilidade ou nulidade)
As partes podem acordar quanto à maneira de direitos indisponíveis (*ñ quanto ao direito material em si)y
A
2
Q
Atos processuais: entre 6h e 20h
CITAÇÃO e penhora pode ocorrer fora do horário e dia ñ útil e férias forenses (obs. art. 5, CF)
A
