Civil Flashcards
SÓ É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ O MENOR DE 16. SEM EXCEÇÃO.
Relativamente incapaz:
I - maior de 16/menor de 18
II - ébrios/drogados/pródigo
III - causa permanente/temp. ñ conseguir exprimir vontade (vide nota)
Lei deficiência = “A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa”. Logo, Se a prova disser que a pessoa “tem uma deficiência severa”, “tem autismo grave” ou qualquer outra coisa, a pessoa é plenamente capaz. Se for o caso, a questão irá falar o que está no inciso “causa permanente/temp. ñ pode exprimir vontade”
AUTISTA GRAVE É CAPAZ. DEFICIENTE SEVERO É CAPAZ.
Causas de emancipação I - concessão dos pais ou sentença II - casamento III - emprego público IV - colação de grau em ensino superior V - economia própria II a IV - ACONTECEM DE FORMA "AUTOMATICA" (ñ precisaria em tese de sentença/instrumento declaratório);
Entre comorientes não há herança (um não herda do outro)
Quais os atos da vida que são REGISTRADOS?
Nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e sentença de ausência/morte presumida.
Quais atos da vida são AVERBADOS?
Nulidade/anulação do casamento, divórcio, separação/restabelecimento, reconhecimento de filiação
Os direito de personalidade são absolutos (erga omnes), indisponíveis (INTRANSMISSÍVEIS) e irrenunciáveis. ATENÇÃO: podem sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral (ex. quem entra no BBB)
São também IMPRESCRITÍVEIS e EXTRAPATRIMONIAIS (não compõe o patrimônio da pessoa);
DIFERENTE DO CADI EM PENAL, cabe até o parente em 4º grau do morto reclamar ações de direito da personalidade. ISTO PARA AMEAÇA/LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.
No caso de TRANSMISSÃO/DIVULG./EXPOSIÇÃO de palavra/escrita/imagem, SOMENTE ASC., DESC. E CONJ. (vide verso) (outra situação que só cad = curadoria na ausência)
Não se viola a personalidade quando se divulgam informações verdadeiras e fidedignas a respeito da pessoa e que, além disso, são as informações do interesse público
