CP

Question 1

Qual o tempo do crime?

Answer 1

É o momento da ação/omissão, ainda que outro o tempo do resultado (teoria da atividade). Nos crimes continuados/permanentes aplica-se o do último ato praticado (aplica-se lei vigente ao último ato, ainda que mais gravosa).

Question 2

Qual o lugar do crime?

Answer 2

Tanto no local onde ocorreu a conduta tanto no lugar onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado (teoria da ubiquidade/mista).

Question 3

Se um sujeito é condenado a pena de um mês, e começa a cumpri-la no dia 05, sua pena estará extinta no dia 04 do mês seguinte, independentemente de o mês ter 28, 29, 30 ou 31 dias, o que na prática, gera algumas injustiças. Com relação aos anos, aplica-se a mesma regra (não importa se o ano é bissexto ou não).

Question 4

Na pena de multa são desprezados os centavos.

Question 5

Lugar do crime = Teoria da Ubiquidade
Tempo do crime = Teoria da Atividade
Mnemônico = LUTA

Answer 5

Portanto se no momento da ação era menor (deu tiro) era menor, mas o homicídio só se consumou em outro momento (vítima morreu e o agente completou 18 só nesse dia), será ele considerado inimputável.

Question 6

Desistência voluntária - o agente durante a execução CESSA a execução
Arrependimento eficaz - o agente COMPLETA a execução, mas toma as providências para que o resultado efetivamente não ocorra

Answer 6

Em ambos casos responde pelos atos já praticados, desconsidera-se o “dolo inicial” (não responde pela tentativa [homicídio, por ex.], mas pelos atos praticados [lesão corporal, por ex.]).

Question 7

Coação moral = exclui a culpa

Coação física = exclui a tipicidade (pois não foi voluntária)