CP - Parte geral - Título VIII - Extinção da punibilidade

Question 1

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pela morte do agente

Answer 1

Art. 107 - V

Question 2

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pela anistia, graça ou indulto

Answer 2

Art. 107 - V

Question 3

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

Answer 3

Art. 107 - V. Abolitio criminis

Question 4

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção

Answer 4

Art. 107 - V

Question 5

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada

Answer 5

Art. 107 - V

Question 6

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite

Answer 6

Art. 107 - V

Question 7

(V ou F) Extingue-se a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei

Answer 7

Art. 107 - V

Question 8

(V ou F) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro SE ESTENDE A ESTE. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles NÃO IMPEDE, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Answer 8

Art. 108 - F, não se estende

Question 9

Qual é o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, se o máximo da pena é superior a 12?

Answer 9

Art. 109 - 20 anos

Question 10

Qual é o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, se o máximo da pena é superior a 8 anos e não excedea 12?

Answer 10

Art. 109 - 16 anos

Question 11

Qual é o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, se o máximo da pena é superior a 4 anos e não excede a 8?

Answer 11

Art. 109 - 12 anos

Question 12

Qual é o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, se o máximo da pena é superior a 2 anos e não excede a 4?

Answer 12

Art. 109 - 8 anos

Question 13

Qual é o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, se o máximo da pena é igual a 1 ou, sendo superior, não excede a 2?

Answer 13

Art. 109 - 4 anos

Question 14

Qual é o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, se o máximo da pena é inferior a 1 ano?

Answer 14

Art. 109 - 3 anos

Question 15

(V ou F) Aplicam-se às penas restritivas de direito prazos prescricionais previstos para as privativas de liberdade, reduzidos de 1/3

Answer 15

Art. 109 - F, aplicam-se os mesmos prazos

Question 16

(V ou F) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados para a prescrição de transitar em julgado a sentença, os quais se aumentam de 1/2, se o condenado é reincidente

Answer 16

Art. 110 - F, 1/3

Prescrição da pretensão executória

Question 17

(V ou F) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, EM NENHUMA HIPÓTESE, ter por termo
inicial data anterior à da denúncia ou queixa

Answer 17

Art. 110, §1º - V