CONVENÇÃO Nº 169 OIT Flashcards
No ano de 1989, em junho, foi aprovada, pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, a…
Convenção de nº 169, que trata sobre os direitos dos Povos Indígenas e Tribais.
A Convenção…a imposição de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza aos membros dos povos indígenas, garantindo assim a sua autonomia e dignidade
proíbe
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um instrumento fundamental que visa proteger os direitos dos povos indígenas e tribais. Um dos conceitos-chave dessa convenção é a definição de “povos interessados”, que se refere especificamente às….Essas comunidades são reconhecidas por seus modos de vida distintos e por suas ligações históricas com suas terras e recursos naturais.
populações indígenas e tribais.
A Convenção nº 169 da OIT é um documento internacional que visa proteger os direitos dos povos indígenas e tribais, assegurando que as políticas dos governos reconheçam e respeitem suas culturas, tradições e modos de vida. O objetivo principal é promover a….para esses povos dentro da sociedade nacional.
inclusão e a igualdade de condições
Princípios de direitos humanos
expressos nas Disposições Gerais da Convenção 169
-Princípio da relatividade dos direitos humanos
-Princípios da prevalência da norma de direitos humanos mais favorável
O artigo 1º da Convenção específica as comunidades a que se aplicam as suas disposições. O requisito
fundamental para a aplicação da Convenção é o de que o povo deve ter….em relação à comunidade maior em que inserida. Esse é o critério fundamental, devendo o povo ter consciência da sua existência social distinta em relação à do Estado em
que estão inseridos, consciência essa que pode se exprimir por diversos meios, como línguas e instituições
jurídicas diferentes
consciência de sua própria identidade indígena ou tribal
- A presente convenção aplica-se:
a) aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;
b) aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
a) aos…cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;
b) aos…pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
-povos tribais em países independentes
-povos em países independentes, considerados indígenas
