CONSENTIMENTO INFORMADO

Question 1

Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina * (Convenção de Oviedo)

Answer 1

• Qualquer pessoa tem o direito de conhecer toda a
  informação recolhida sobre a sua saúde. Todavia, a vontade
  expressa de não ser informada deve ser respeitada
  -

Question 2

Código Penal

Answer 2

• intervenções outratamentos sem consentimento do paciente são punidas com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa
• consentimento só é eficaz quando o paciente tiver sido devidamente esclarecido salvo se isso implicar a comunicação de circunstâncias
  que, a serem conhecidas pelo paciente, poriam em perigo a sua
  vida ou seriam susceptíveis de lhe causar dano à saúde, física ou
  psíquica

Question 3

Pressupostos Gerais

Answer 3

• CI p tratamentos, ensaios clinicos e participacao formacao pre e pos graduacao é um requisito etico e juridico fundamental
• CI nao pode conflituar com principios eticos da pratica medica e nao e justificacao p clinicos abdicarem dele
• CI nao pode sobrepor a lei do pais
• cada intervenção corresponde processo de info e consentimento unico
• consentimento revogavel
• aborto prestacao ci 3 dias antes

Question 4

consentimento presumido

Answer 4

• quando circunstancias permitmem supor q pessoa teria consentido
• quando ha risco serio p pessoa ao adiar o consentimento e esta nao tem capacidade p consentir nem esta legalmente representada (deve ser prestada toda info a pessoa ou representante quando se mostrar capacitada p decidir)

Question 5

direito a recusar

Answer 5

• se tiver razoes, profissional de saude pode acionar intervencao judicial p internamento compulivo em saude mental

Question 6

Menores

Answer 6

• opiniao cada vez mais determinante em funcao da idade e grau de maturidade
• menor com 16 ou + pode consentir independente…
• ## se em perigo de vida e recusa dos pais … ministerio p limitar responsabilidade dos pais

Question 7

CHUC - situações particulares

Answer 7

• Teste VIH/SIDA: CI tem de ser obtido mm que o teste seja p prevenir risco de infecao numa operacao pe
• casos de internamento compulsivo e electroconvulsivoterapia podem ser involuntarios ao abrigo da Lei de Saude Mental