Concurso público Flashcards
Como ocorre a investidura em concurso público?
A investidura em cargo ou emprego público depende aprovação prévia em concurso público, de provas e provas e títulos, ressalvadas as nomeações em cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
O candidato aprovado é concurso público tem mera expectativa de direito em relação à nomeação.
Se convola em direito quando:
- aprovado dentro das vagas previstas em edital.
- há preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação.
- surgem novas vagas, ou é aberto novo concurso durante a validade do certame anterior e ocorre a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada pela administração.
- há candidato aprovado fora do número de vagas, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência/impedimento de candidatos classificados em melhor colocação.
Quais os princípios envolvidos nessa questão?
- Da segurança jurídica.
- Da eficiência.
- Da boa-fé.
- Da moralidade.
- Da impessoalidade.
- Da isonomia.
- Da proteção à confiança.
- Do concurso público.
Quais as características das situações excepcionais que podem motivar a recusa da administração em nomear novos servidores?
As situações excepcionais devem conter superveniência (fatos justificadores posteriores à publicação do edital do concurso), imprevisibilidade, gravidade e necessidade (RE nº 598.099).
