Liberdade de Expressão Flashcards
1
Q
Quais os limites da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e comunicação social frente aos demais preceitos constitucionais?
A
- Não existe direito absoluto, podendo ser limitada.
- A liberdade de expressão é um liberdade democrática.
- Vinculado à dignidade da pessoa humana.
- Importante para a que opiniões sejam formadas a partir da manifestação e discussão.
- Liberdade de imprensa vem do direito de informação, a liberdade de expressão ligado ao direito de manifestação do pensamento.
- A CF protege ambas as liberdades , vedando interdições ou censuras de natureza política, ideológica e artística.
- Assume responsabilidades.
- O SFT já consolidou o entendimento de que devem ser exercidas em harmonia com os demais preceitos constitucionais, como: vedação ao anonimato, inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, do sigilo da fonte e vedação à discriminação e ao discurso de ódio.
2
Q
Qual a viabilidade do direito de resposta mesmo após o veículo jornalístico ter retificado ou se retratado de informação incorreta que tenha divulgado?
A
Não se confunde com o direito de retificação ou retratação, pois mesmo havendo, o ofendido pode acionar seu direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
