Conceitos e Princípios 04

Question 1

Quais são as CLASSIFICAÇÕES dos atos administrativos?

Answer 1

Simples, complexo, composto,

Question 2

Defina a classificação do ato SIMPLES:

Answer 2

É o que decorre da manifestação de vontade de um único órgão, seja unipessoal (presidente da república) ou colegiado;

Question 3

Defina a classificação do ato COMPLEXO;

Answer 3

Decorre da fusão de vontades autônomas de dois ou mais órgãos, unipessoais ou colegiados;
Ex.: Decreto assinado pelo chefe do executivo e referendado por ministro de estado;

Question 4

Defina a classificação do ato COMPOSTO;

Answer 4

Decorre da vontade de um único órgão, porém só produzirá efeito após a prática de outro ato que o aprove;

Question 5

Defina a classificação do ato COMPOSTO;

Answer 5

Decorre da vontade de um único órgão, porém só produzirá efeito após a prática de outro ato que o aprove;

Question 6

Cite atos de classificação COMPLEXA:

Answer 6

Nomeação dos ministros do STF e STJ que dependem da aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões;