Conceitos e Princípios 01

Question 1

Qual poder cria, qual poder executa e qual poder julga as leis? O que é função TÍPICA?

Answer 1

Cria -> Legislativo;
Executa - > Executivo;
Julgar as leis -> Judiciário

Função TÍPICA é aquela função PRINCIPAL de cada poder;

Question 2

Qual a diferença entre Doutrina, Costume e Jurisprudência?

Answer 2

1. Doutrina: Escritos sobre o assunto (Ex.: livros);
2. Jurisprudência: São VÁRIAS decisões judiciais decidindo sobre um mesmo assunto sobre uma mesma forma;
3. Costumes: Práticas locais (não alteram leis)

Question 3

A doutrina é Nacional ou Universal?

Answer 3

UNIVERSAL;

Question 4

Defina as fontes PRIMÁRIAS e as fontes SECUNDÁRIAS de conhecimento sobre Direito Administrativo:

Answer 4

Primária (Maior, Direta): São as Leis. Ex.: 8112/90 (servidor público), 8429/92 (improbidade administrativa e 8666/93 (licitações e contratos);
Secundária (Menor, Indireta): Doutrina, Jurisprudência e Costumes

Question 5

Qual a diferença entre Implícito (Não positivado) e Expresso (Positivado)?

Answer 5

• Implícito (Não positivado): Não escrito nos termos administrativos;
• Expresso (Positivado): Expresso de forma escrita nos termos administrativos;

Question 6

Quais são os dois principais SUPRAPRINCÍPIOS do Direito Administrativo?

Answer 6

• Supremacia do Interesse público sobre o privado;

- Indisponibilidade do interesse público (efeito de NÃO DISPOR, não repassar o interesse público);

Question 7

Quais são os princípios Constitucionais Expressos aplicados à Administração Pública?

Answer 7

LIMPE

LEGALIDADE (dever de respeito à TODAS AS LEIS), IMPESSOALIDADE (tratar sem privilegiar ou discriminar), MORALIDADE, PUBLICIDADE (dar a devida informação) e EFICIÊNCIA;

Question 8

Qual a diferença entre administração DIRETA e INDIRETA?

Answer 8

DIRETA: Entes políticos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista;

Question 9

O que é AUTONOMIA DA VONTADE? Quem a detém?

Answer 9

É o direito de um PARTICULAR, que dita que o mesmo pode fazer o que quiser, desde que não seja contra a lei. Diferente do Administrador, que só pode fazer o que a lei PERMITE.

Question 10

Uma conduta LÍCITA pode ser proibida à um Administrador?

Answer 10

SIM. Pois nem tudo que é LÍCITO é considerado MORAL (princípio da Moralidade).
Ex.: