Código de Processo Civil Flashcards
Como ocorre a nomeação do perito no contexto do Código de Processo Civil?
De acordo com o CPC, o perito é nomeado pelo juiz, que escolhe um profissional ou especialista, de sua confiança, indicado na lista do tribunal ou fora dela, para responder aos quesitos propostos pelas partes e pelo juiz, proporcionando suporte técnico à decisão judicial (Art. 156).
Qual é a responsabilidade do perito em relação aos quesitos formulados pelas partes no processo?
O perito deve responder a todos os quesitos apresentados pelas partes, além daqueles formulados pelo juiz. O perito deve assegurar que suas respostas sejam claras, precisas e fundamentadas tecnicamente, ajudando no esclarecimento dos pontos de interesse judicial (Art. 465).
Como as partes podem impugnar a nomeação do perito?
As partes têm o direito de impugnar a nomeação do perito caso suspeitem de sua parcialidade, falta de qualificação ou qualquer outro motivo relevante. A impugnação deve ser feita antes do início dos trabalhos periciais, e o juiz decidirá sobre a manutenção ou substituição do perito (Art. 148).
Quais são os prazos para a entrega do laudo pericial, conforme o Código de Processo Civil?
O prazo para a entrega do laudo pericial é estipulado pelo juiz no momento da nomeação. Se necessário, o perito pode solicitar a prorrogação desse prazo, justificando a necessidade de mais tempo para a conclusão dos trabalhos. O juiz analisará e decidirá sobre a solicitação (Art. 476).
Qual é o papel do assistente técnico na perícia judicial?
As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. Esses profissionais têm o direito de participar de todas as etapas do processo pericial e podem apresentar pareceres técnicos que contraponham ou complementem o laudo do perito nomeado pelo juiz (Art. 466).
Qual é o direito do perito em relação ao acesso às informações necessárias para elaborar o laudo?
O perito tem o direito de acessar qualquer documento ou informação considerada relevante para a execução de seu trabalho. As partes são obrigadas a fornecer tais informações, e a negativa pode ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77, VI).
Como é definida a remuneração do perito no processo civil?
A remuneração do perito é fixada pelo juiz e deve ser proporcional à complexidade do caso e ao trabalho realizado. A parte que requer a perícia geralmente é responsável pelo pagamento dos honorários, a menos que seja beneficiária de justiça gratuita (Art. 95).
O que caracteriza o impedimento de um perito no Código de Processo Civil?
O impedimento ocorre quando o perito possui uma relação de parentesco até terceiro grau com qualquer das partes, advogados ou trabalha para a empresa ou entidade envolvida que poderia influenciar sua imparcialidade. Outros motivos incluem quando o perito tem interesse econômico ou jurídico na causa.
O que caracteriza a suspeição de um perito no Código de Processo Civil?
A suspeição ocorre quando o perito possui amizade íntima ou inimizade notória com qualquer das partes ou advogados. Também se aplica se o perito tiver aconselhado alguma das partes sobre o objeto da perícia, ou se pessoalmente poderia ser beneficiado ou prejudicado pelo desfecho do processo.
Como deve ser alegado o impedimento ou a suspeição de um perito?
As partes devem alegar o impedimento ou a suspeição do perito através de uma petição fundamentada e comprovada, apresentada ao juiz assim que o motivo for conhecido. O juiz decidirá se aceita ou não a alegação após dar oportunidade ao perito para se manifestar.
Qual é o prazo para alegar impedimento ou suspeição de um perito?
O CPC não estabelece um prazo específico para alegar impedimento ou suspeição. No entanto, deve-se fazer a alegação assim que o fato for conhecido, antes que o perito comece efetivamente seu trabalho pericial, para evitar alegações de má-fé ou de tentativa de prejudicar o processo.
Quais são os efeitos de uma decisão que reconhece o impedimento ou a suspeição de um perito?
Se o impedimento ou suspeição for reconhecido pelo juiz, o perito será substituído, e um novo perito será nomeado. Qualquer ato realizado pelo perito pode ser anulado se a parte contrária demonstrar que a atuação do perito prejudicado foi efetivamente afetada pela causa do impedimento ou suspeição.
O perito tem alguma responsabilidade após o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição?
O perito deve cessar sua participação no processo imediatamente após o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição pelo juiz. Além disso, ele é obrigado a manter confidencialidade sobre qualquer informação que tenha acessado durante sua atuação até aquele ponto.
Qual é o prazo para o perito nomeado aceitar a nomeação?
O perito nomeado tem 5 dias para aceitar a nomeação, contados a partir de sua intimação, conforme o Art. 465 do CPC.
Qual é o prazo para a entrega do laudo pericial pelo perito?
O prazo para a entrega do laudo pericial é estabelecido pelo juiz no momento da nomeação do perito. Este prazo é tipicamente de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso.
