Código Civil - Art. 70-103, 115-120. (DOMICILIO, BENS, REPRESENTAÇÃO)

Question 1

Art. 71. Se, porém, a pessoa natural ___________________, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á __________________seu qualquer delas.

Answer 1

1) tiver diversas residências
2) domicílio

Question 2

Art. 70. O ______________da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua _____________________.

Answer 2

1) domicílio
2) residência com ânimo definitivo.

Question 3

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às ________________, o lugar onde esta é ____________.

Answer 3

1) relações concernentes à profissão
2) exercida

Question 4

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa __________________em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para_________________.

Answer 4

1) exercitar profissão
2) as relações que lhe corresponderem

Question 5

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha ____________, o lugar _________________.

Answer 5

1) residência habitual
2) onde for encontrada

Question 6

Art. 74. Muda-se o domicílio, ______________, com a ___________________de o mudar.

Answer 6

1) transferindo a residência
2) intenção manifesta

Question 7

Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que ________________ dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as _________________.

Answer 7

1) declarar a pessoa às municipalidades
2) circunstâncias que a acompanharem

Question 8

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o ___________;

II - dos Estados e Territórios, _______________;

III - do Município, o lugar onde _______________;

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas _________ e ____________, ou onde __________________ no seu estatuto ou atos constitutivos.

Answer 8

1) Distrito Federal
2) as respectivas capitais
3) funcione a administração municipal
4) diretorias e administrações
5) elegerem domicílio especial

Question 9

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos ______________, cada um deles será considerado _______________________.

Answer 9

1) em lugares diferentes,
2) domicílio para os atos nele praticados

Question 10

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

§ 2º Se a administração, ou diretoria, tiver a _________________, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o _________________, ___________, a que ela corresponder.

Answer 10

1) sede no estrangeiro
2) lugar do estabelecimento, sito no Brasil

Question 11

Art. 76. Têm domicílio necessário _________, _________,___________,__________ e o __________.

Answer 11

1) o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Question 12

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu ___________ ou __________; o do servidor público, o lugar em que _________________; o do militar, onde ___________, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se _________________; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Answer 12

1) representante ou assistente
2) exercer permanentemente suas funções
3) servir
4) encontrar imediatamente subordinado

Question 13

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver _______________; e o do preso, o _______________________________.

Answer 13

1) matriculado
2) lugar em que cumprir a sentença

Question 14

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado _____________ ou no ____________________.

Answer 14

1) no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

Question 15

Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e ______________ e _________________.

Answer 15

1) cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

Question 16

Art. 79. São bens _______________o solo e tudo quanto se lhe incorporar ____________ ou ______________.

Answer 16

1) imóveis
2) natural ou artificialmente

Question 17

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre ____________ e as ações que os ___________________;

II - o direito à _____________________.

Answer 17

1) imóveis
2) asseguram
3) sucessão aberta

Question 18

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as _________________ que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem _________________________;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se __________________.

Answer 18

1) edificações
2) removidas para outro local
3) reempregarem

Question 19

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de _________________, ou de remoção por força alheia, sem _________________ ou da _________________.

Answer 19

1) movimento próprio
2) alteração da substância ou da destinação econômico-social

Question 20

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as _______________que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre _____________________e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter ______________e respectivas ações.

Answer 20

1) energias
2) objetos móveis
3) patrimonial

Question 21

Art. 84. Os materiais destinados a ________________, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da ___________________.

Answer 21

1) alguma construção
2) demolição de algum prédio

Question 22

Art. 85. São __________________que podem substituir-se por outros da mesma ___________, __________ e _____________.

Answer 22

1) fungíveis os móveis
2) espécie, qualidade e quantidade

Question 23

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa ________________________, sendo também considerados tais os destinados à ______________.

Answer 23

1) destruição imediata da própria substância
2) alienação

Question 24

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem ___________________________, diminuição considerável de _________, ou _________________a que se destinam.

Answer 24

1) fracionar sem alteração na sua substância
2) valor
3) prejuízo do uso

Question 25

Art. 88. Os bens naturalmente _____________ podem tornar-se indivisíveis por ___________________ ou por _______________.

Answer 25

1) divisíveis
2) determinação da lei ou por vontade das partes

Question 26

Art. 89. São _________________que, embora reunidos, se _______________ , independentemente dos demais.

Answer 26

1) singulares os bens
2) consideram de per si

Question 27

Art. 90. Constitui ____________________a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham ___________________.

Answer 27

1) universalidade de fato
2) destinação unitária

Question 28

Art. 90 - (Universalidade de fato)

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de ________________.

Answer 28

1) relações jurídicas próprias

Question 29

Art. 91. Constitui ________________________o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de __________________

Answer 29

1) universalidade de direito
2) valor econômico.

Question 30

Art. 92.

________ é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente;

acessório, aquele cuja ___________________.

Answer 30

1) Principal
2) existência supõe a do principal

Question 31

Art. 93. São _____________os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao _________ ou ______________.

Answer 31

1) pertenças
2) serviço ou ao aformoseamento de outro

Question 32

Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal ____________________, salvo se o contrário resultar da lei, da _____________, ou das _______________.

Answer 32

1) não abrangem as pertenças
2) manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso

Question 33

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os _________ e ________podem ser ______________.

Answer 33

1) frutos e produtos ______________ objeto de negócio jurídico

Question 34

Art. 96. As benfeitorias podem ser _____, _______ ou ________

Answer 34

1) voluptuárias, úteis ou necessárias.

Question 35

Art. 96 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1º São voluptuárias as de mero _______ou ___________, que ______________o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais __________ ou ________________.

Answer 35

1) deleite ou recreio
2) não aumentam
3) agradável ou sejam de elevado valor

Question 36

Art. 96 -As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 2º São úteis as que ___________ ou ___________________.

Answer 36

1) aumentam ou facilitam o uso do bem.

Question 37

Art. 96 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 3º São necessárias as que têm por fim _________ ou __________.

Answer 37

1) conservar o bem ou evitar que se deteriore

Question 38

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às ______________________; todos os outros são ________________, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Answer 38

1) pessoas jurídicas de direito público interno
2) particulares

Question 39

Art. 102. Os bens públicos não estão _________________.

Answer 39

1) sujeitos a usucapião

Question 40

Art. 99. São bens públicos:
I - os de _________________, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de ________________, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas ____________;
III - os _______________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Answer 40

1) uso comum do povo
2) uso especial
3) autarquias
4) dominicais

Question 41

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem ________________, ___________ou _____________.

Answer 41

1) sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor

Question 42

Art. 99. São bens públicos:

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas ________________a que se tenha dado estrutura de _______________.

Answer 42

1) jurídicas de direito público
2) direito privado

Question 43

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser ______________, observadas as ______________.

Answer 43

1) alienados
2) exigências da lei

Question 44

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são _____________, enquanto conservarem a sua _____________, na forma que a lei determinar.

Answer 44

1) inalienáveis
2) qualificação

Question 45

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser _________ ou __________, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja ___________ pertencerem.

Answer 45

1) gratuito ou retribuído
2) administração

Question 46

Art. 115. Os _________________ conferem-se por _______ou pelo______________.

Answer 46

1) poderes de representação
2) lei ou pelo interessado

Question 47

Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos ___________________, produz efeitos em relação ao ______________.

Answer 47

1) limites de seus poderes
2) representado

Question 48

Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, _____________________que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar _______________.

Answer 48

1) é anulável o negócio jurídico
2) consigo mesmo

Question 49

Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo ________________realizado por aquele em quem os poderes houverem sido _________________.

Answer 49

1) representante o negócio
2) subestabelecidos

Question 50

Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, ____________ e a ________________, sob pena de, não o fazendo, _________________

Answer 50

1) a sua qualidade e a extensão de seus poderes
2) responder pelos atos que a estes excederem.

Question 51

Art. 119. É _________________ pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato ______________ ou ___________________.

Answer 51

1) anulável o negócio concluído
2) era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou

Question 52

Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Parágrafo único. É de ________________, a contar da _______________ ou _________________, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

Answer 52

1) cento e oitenta dias
2) conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade

Question 53

Art. 120. Os __________ e os ______________ são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Answer 53

1) requisitos e os efeitos da representação legal