Código Civil - Art. 70-103, 115-120. (DOMICILIO, BENS, REPRESENTAÇÃO) Flashcards
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural ___________________, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á __________________seu qualquer delas.
1) tiver diversas residências
2) domicílio
Art. 70. O ______________da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua _____________________.
1) domicílio
2) residência com ânimo definitivo.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às ________________, o lugar onde esta é ____________.
1) relações concernentes à profissão
2) exercida
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa __________________em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para_________________.
1) exercitar profissão
2) as relações que lhe corresponderem
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha ____________, o lugar _________________.
1) residência habitual
2) onde for encontrada
Art. 74. Muda-se o domicílio, ______________, com a ___________________de o mudar.
1) transferindo a residência
2) intenção manifesta
Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que ________________ dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as _________________.
1) declarar a pessoa às municipalidades
2) circunstâncias que a acompanharem
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o ___________;
II - dos Estados e Territórios, _______________;
III - do Município, o lugar onde _______________;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas _________ e ____________, ou onde __________________ no seu estatuto ou atos constitutivos.
1) Distrito Federal
2) as respectivas capitais
3) funcione a administração municipal
4) diretorias e administrações
5) elegerem domicílio especial
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos ______________, cada um deles será considerado _______________________.
1) em lugares diferentes,
2) domicílio para os atos nele praticados
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
§ 2º Se a administração, ou diretoria, tiver a _________________, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o _________________, ___________, a que ela corresponder.
1) sede no estrangeiro
2) lugar do estabelecimento, sito no Brasil
Art. 76. Têm domicílio necessário _________, _________,___________,__________ e o __________.
1) o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu ___________ ou __________; o do servidor público, o lugar em que _________________; o do militar, onde ___________, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se _________________; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
1) representante ou assistente
2) exercer permanentemente suas funções
3) servir
4) encontrar imediatamente subordinado
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver _______________; e o do preso, o _______________________________.
1) matriculado
2) lugar em que cumprir a sentença
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado _____________ ou no ____________________.
1) no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e ______________ e _________________.
1) cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
Art. 79. São bens _______________o solo e tudo quanto se lhe incorporar ____________ ou ______________.
1) imóveis
2) natural ou artificialmente
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre ____________ e as ações que os ___________________;
II - o direito à _____________________.
1) imóveis
2) asseguram
3) sucessão aberta
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as _________________ que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem _________________________;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se __________________.
1) edificações
2) removidas para outro local
3) reempregarem
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de _________________, ou de remoção por força alheia, sem _________________ ou da _________________.
1) movimento próprio
2) alteração da substância ou da destinação econômico-social
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as _______________que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre _____________________e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter ______________e respectivas ações.
1) energias
2) objetos móveis
3) patrimonial
Art. 84. Os materiais destinados a ________________, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da ___________________.
1) alguma construção
2) demolição de algum prédio
Art. 85. São __________________que podem substituir-se por outros da mesma ___________, __________ e _____________.
1) fungíveis os móveis
2) espécie, qualidade e quantidade
Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa ________________________, sendo também considerados tais os destinados à ______________.
1) destruição imediata da própria substância
2) alienação
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem ___________________________, diminuição considerável de _________, ou _________________a que se destinam.
1) fracionar sem alteração na sua substância
2) valor
3) prejuízo do uso
Art. 88. Os bens naturalmente _____________ podem tornar-se indivisíveis por ___________________ ou por _______________.
1) divisíveis
2) determinação da lei ou por vontade das partes
Art. 89. São _________________que, embora reunidos, se _______________ , independentemente dos demais.
1) singulares os bens
2) consideram de per si
Art. 90. Constitui ____________________a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham ___________________.
1) universalidade de fato
2) destinação unitária
Art. 90 - (Universalidade de fato)
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de ________________.
1) relações jurídicas próprias
Art. 91. Constitui ________________________o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de __________________
1) universalidade de direito
2) valor econômico.
Art. 92.
________ é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente;
acessório, aquele cuja ___________________.
1) Principal
2) existência supõe a do principal
Art. 93. São _____________os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao _________ ou ______________.
1) pertenças
2) serviço ou ao aformoseamento de outro
Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal ____________________, salvo se o contrário resultar da lei, da _____________, ou das _______________.
1) não abrangem as pertenças
2) manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso
Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os _________ e ________podem ser ______________.
1) frutos e produtos ______________ objeto de negócio jurídico
Art. 96. As benfeitorias podem ser _____, _______ ou ________
1) voluptuárias, úteis ou necessárias.
Art. 96 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1º São voluptuárias as de mero _______ou ___________, que ______________o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais __________ ou ________________.
1) deleite ou recreio
2) não aumentam
3) agradável ou sejam de elevado valor
Art. 96 -As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 2º São úteis as que ___________ ou ___________________.
1) aumentam ou facilitam o uso do bem.
Art. 96 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 3º São necessárias as que têm por fim _________ ou __________.
1) conservar o bem ou evitar que se deteriore
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às ______________________; todos os outros são ________________, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
1) pessoas jurídicas de direito público interno
2) particulares
Art. 102. Os bens públicos não estão _________________.
1) sujeitos a usucapião
Art. 99. São bens públicos:
I - os de _________________, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de ________________, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas ____________;
III - os _______________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
1) uso comum do povo
2) uso especial
3) autarquias
4) dominicais
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem ________________, ___________ou _____________.
1) sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor
Art. 99. São bens públicos:
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas ________________a que se tenha dado estrutura de _______________.
1) jurídicas de direito público
2) direito privado
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser ______________, observadas as ______________.
1) alienados
2) exigências da lei
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são _____________, enquanto conservarem a sua _____________, na forma que a lei determinar.
1) inalienáveis
2) qualificação
Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser _________ ou __________, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja ___________ pertencerem.
1) gratuito ou retribuído
2) administração
Art. 115. Os _________________ conferem-se por _______ou pelo______________.
1) poderes de representação
2) lei ou pelo interessado
Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos ___________________, produz efeitos em relação ao ______________.
1) limites de seus poderes
2) representado
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, _____________________que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar _______________.
1) é anulável o negócio jurídico
2) consigo mesmo
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo ________________realizado por aquele em quem os poderes houverem sido _________________.
1) representante o negócio
2) subestabelecidos
Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, ____________ e a ________________, sob pena de, não o fazendo, _________________
1) a sua qualidade e a extensão de seus poderes
2) responder pelos atos que a estes excederem.
Art. 119. É _________________ pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato ______________ ou ___________________.
1) anulável o negócio concluído
2) era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Parágrafo único. É de ________________, a contar da _______________ ou _________________, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
1) cento e oitenta dias
2) conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade
Art. 120. Os __________ e os ______________ são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.
1) requisitos e os efeitos da representação legal
