Código Civil - Art. 40/45, 49/50, 53, 62 (DAS PESSOAS JURÍDICAS)

Question 1

TÍTULO II
DAS PESSOAS JURÍDICAS

Art. 40. As pessoas jurídicas são de_____________, _______ou _________, e de _________.

Answer 1

1) direito público
2) interno
3) externo
4) direito privado

Question 2

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a _____________;
II - ________, _____________ e os _________;
III - os __________;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Answer 2

1) União
2) Estados, o Distrito Federal e os territórios
3) Municípios

Question 3

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as __________, inclusive as ________________;
V - as demais entidades de ____________criadas por lei.

Answer 3

1) Autarquias
2) Associações Públicas
3) caráter público

Question 4

Art. 41 - Parágrafo único.

Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de___________, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, ________________.

Answer 4

1) direito privado
2) pelas normas deste Código

Question 5

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os ________________e todas as pessoas que forem regidas pelo ________________________.

Answer 5

1) Estados estrangeiros
2) direito internacional público

Question 6

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa ___________________, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, ________________.

Answer 6

1) qualidade causem danos a terceiros
2) culpa ou dolo

Question 7

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as ____________;
II - as ___________;
III - as ___________.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.

Answer 7

1) associações
2) sociedades
3) fundações

Question 8

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as __________________;
V - os ________________.

Answer 8

1) organizações religiosas
2) partidos políticos

Question 9

Art. 44 - § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das ________________, sendo vedado ao poder público negar-lhes ______________ ou ______________ e necessários ao seu funcionamento

Answer 9

1) organizações religiosas
2) reconhecimento
3) registro dos atos constitutivos

Question 10

Art. 44 - § 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às _________________que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código

Answer 10

1) sociedades

Question 11

Art. 44 - § 2º As disposições concernentes às ________________ aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código

Answer 11

1) associações

Question 12

Art. 44- § 3º Os ___________ serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.

Answer 12

1) partidos políticos

Question 13

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a__________________ no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Answer 13

1) inscrição do ato constitutivo

Question 14

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, _____________ ou ___________, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Answer 14

de autorização ou aprovação do Poder Executivo

Question 15

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, ________________todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Answer 15

1) averbando-se no registro

Question 16

Art. 45 Parágrafo único. Decai em ____________ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, ________________, contado o prazo da ______________.

Answer 16

1) três anos
2) por defeito do ato respectivo
3) publicação de sua inscrição no registro

Question 17

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento ________________, nomear-lhe-á administrador provisório.

Answer 17

1) de qualquer interessado

Question 18

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á _________________ _____________.

Answer 18

1) administrador provisório

Question 19

Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus _______, _________, ________ ou ___________.

Answer 19

1) sócios, associados, instituidores ou administradores.

Question 20

Art. 49-A - Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de ___________ e ______________, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular ______________,____________,__________,__________e ______ em benefício de todos.

Answer 20

1) alocação e segregação de riscos
2) empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação

Question 21

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo ___________________ ou _____________, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam ____________________________ou ______________beneficiados direta ou indiretamente pelo ________________.

Answer 21

1) desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial
2) estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica
3) abuso

Question 22

Art. 50. Em caso de ______________, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a _______________, ou _________________quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Answer 22

1) abuso da personalidade jurídica
2) requerimento da parte, ou do Ministério Público

Question 23

Art. 50 - § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o __________________________e _____________________________.

Answer 23

1) propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza

Question 24

1- Desvio de finalidade
2- Confusão patrimonial

Art. 50 - § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das ________________ ou ____________á pessoa jurídica.

Answer 24

1) obrigações de sócios ou de administradores

Question 25

Art. 50 - § 2º Entende-se por __________________ a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - _____________________de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência ______________________, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

Answer 25

1) confusão patrimonial 2) cumprimento repetitivo pela sociedade 3) de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações

Question 26

Art. 50 - § 2º Entende-se por **confusão patrimonial** a ausência de **separação de fato** entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de ___________________; III - outros atos de ___________________.

Answer 26

1) valor proporcionalmente insignificante 2) descumprimento da autonomia patrimonial

Question 27

Art. 50 - § 4º A _______________________________dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Answer 27

1) mera existência de grupo econômico sem a presença

Question 28

Art. 50 - § 5º Não constitui desvio de finalidade a _________________ ou ___________________da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Answer 28

1) mera expansão ou a alteração da finalidade original

Question 29

Art. 53. Constituem-se as __________________ que se organizem para fins _____________.

Answer 29

1) associações pela união de pessoas 2) não econômicos

Question 30

Art. 53 - Parágrafo único. Não há, entre os _____________, _____________ e ______________.

Answer 30

1) associados direitos e obrigações recíprocos

Question 31

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por ___________ ou _____________, ______________, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a _____________

Answer 31

1) escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres 2) maneira de administrá-la.

Question 32

Art. 62 - Para criar uma _________, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, ___________________, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Answer 32

1) fundação 2) especificando o fim a que se destina

Question 33

Art. 62 Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: I – ____________________; II – ____________,____________e ________e____ ; III – _____________; IV – saúde; V – segurança alimentar e nutricional; VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; IX – atividades religiosas;

Answer 33

1) assistência social 2) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico 3) educação

Question 34

Art. 62 Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: I – assistência social; II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; III – educação; IV - ____________ V – ___________________ e _________e promoção do desenvolvimento sustentável; ; VI – _____ , ________ e _________; VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; IX – atividades religiosas;

Answer 34

1) – saúde; 2) – segurança alimentar e nutricional; 3) – defesa, preservação e conservação do meio ambiente

Question 35

Art. 62 Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: I – assistência social; II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; III – educação; IV – saúde; V – segurança alimentar e nutricional; VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; VII – ________________, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; VIII – ________________, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; IX – _________________;

Answer 35

1) pesquisa científica 2) promoção da ética 3) atividades religiosas