Código Civil - Art. 653 a 666; 1.169 a 1.173; 1.196 a 1.203; 1.431 a 1.432; 1.442; 1.444 a 1.447; 1.451; 1.461; 1.467 a 1.472; 1.728; 1.767; 1.775 a 1.778; 1.997;

Question 1

Art. 653. Opera-se o _________quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, _____________ ou _____________. A ___________é o instrumento do mandato.

Answer 1

1) mandato
2) praticar atos ou administrar interesses
3) procuração

Question 2

Art. 654. Todas as ______________são aptas para dar procuração mediante instrumento _________, que valerá desde que tenha a ________________.

Answer 2

1) pessoas capazes
2) particular
3) assinatura do outorgante

Question 3

Art. 654 - Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§1 º O instrumento particular deve conter a indicação do __________________, a ________________e do ____________, a data e o objetivo da outorga com a designação e a ______________ conferidos.

Answer 3

1) lugar onde foi passado
2) qualificação do outorgante
3) outorgado
4) extensão dos poderes

Question 4

Art. 656. O mandato pode ser ____________ ou __________ , __________ou ___________.

Answer 4

1) expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Question 5

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à ____________________. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser __________________.

Answer 5

1) forma exigida por lei para o ato a ser praticado
2) celebrado por escrito

Question 5

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato ________________, pode substabelecer-se mediante ________________.

Answer 5

1) por instrumento público
2) instrumento particular

Question 6

Art. 654 -Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 2º O ____________com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração __________________.

Answer 6

1) terceiro
2) traga a firma reconhecida

Question 7

Art. 658. O mandato presume-se ___________ quando não houver sido ______________, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por _________ ou __________.

Answer 7

1) gratuito
2) estipulada retribuição
3) ofício ou profissão lucrativa

Question 8

Art. 658 - O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

Parágrafo único. Se o mandato for _________ , caberá ao mandatário a retribuição prevista em ____ ou no ________. Sendo estes ________, será ela determinada pelos __________, ou, na falta destes, por ___________.

Answer 8

1) oneroso
2) lei ou no contrato
3) omissos
4) usos do lugar
5) arbitramento

Question 9

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser ___________, e resulta do começo de execução.

Answer 9

1) tácita

Question 10

Art. 660. O mandato pode ser _________ a um ou mais negócios determinadamente, ou_________ a todos os do mandante.

Answer 10

1) especial
2) geral

Question 11

Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de _______________.

Answer 11

1) administração

Question 12

Art. 661 - O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.

§ 1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que _____________________ , depende a procuração de poderes __________ e _________.

Answer 12

1) exorbitem da administração ordinária
2) especiais e expressos

Question 13

Art. 661 - O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.

§ 2º O ___________ não importa o de _____________.

Answer 13

1) poder de transigir
2) firmar compromisso

Question 14

Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo ___________, salvo se este os _________.

Answer 14

1) nome foram praticados
2) ratificar

Question 15

Art. 662 - Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

Parágrafo único. A ratificação há de ser __________, ou resultar de _____________, e _____________à data do ato.

Answer 15

1) expressa
2) ato inequívoco
3) retroagirá

Question 16

Art. 663. Sempre que o mandatário estipular negócios _______________ em nome do mandante, será este o ____________; ficará, porém, o mandatário ___________ obrigado, se agir no seu _____________, ainda que o negócio seja de _____do mandante.

Answer 16

1) expressamente
2) único responsável
3) pessoalmente
4) próprio nome
5) conta

Question 17

Art. 664. O mandatário tem o ___________, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para _________que lhe for devido em conseqüência do ___________.

Answer 17

1) direito de reter
2) pagamento de tudo
3) mandato

Question 18

Art. 665. O mandatário que __________ os poderes do mandato, ou _________contra eles, será considerado mero _________, enquanto o mandante lhe não ___________os atos.

Answer 18

1) exceder
2) proceder
3) gestor de negócios
4) ratificar

Question 19

Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser _________ , mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as _________, aplicáveis às obrigações ___________.

Answer 19

1) mandatário
2) regras gerais
3) contraídas por menores

Question 20

Art. 1.169. O preposto não pode, ________________, fazer-se ____________ no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos ___________ e pelas _________por ele contraídas.

Answer 20

1) sem autorização escrita
2) substituir
3) atos do substituto
4) obrigações

Question 21

Art. 1.170. O preposto, salvo autorização expressa, não pode _____________ ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por ___________ e de serem retidos pelo ____________da operação.

Answer 21

1) negociar por conta própria
2) perdas e danos
3) preponente os lucros

Question 22

Art. 1.171. Considera-se ___________a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os ____________ , salvo nos casos em que haja ____________.

Answer 22

1) perfeita
2) recebeu sem protesto
3) prazo para reclamação

Question 23

Art. 1.172. Considera-se ____________ o preposto permanente no ____________ , na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

Answer 23

1) gerente
2) exercício da empresa

Question 24

Art. 1.173. Quando a lei não ____________ , considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos __________________.

Answer 24

1) exigir poderes especiais 2) poderes que lhe foram outorgados

Question 25

Art. 1.173 - Parágrafo único. Na falta de estipulação diversa, consideram-se ___________ os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.

Answer 25

1) solidários

Question 26

Art. 1.196. Considera-se ___________ todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos _____________________.

Answer 26

1) possuidor 2) poderes inerentes à propriedade

Question 27

Art. 1.197. A __________, de pessoa que tem a coisa em seu poder, _____________, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a ___________, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto ________________ contra o indireto.

Answer 27

1) posse direta 2) temporariamente 3) indireta 4) defender a sua posse

Question 28

Art. 1.198. Considera-se __________aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, __________em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Answer 28

1) detentor 2) conserva a posse

Question 29

Art. 1.198 - Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como _______________, em relação ao bem e à outra pessoa, _____________________, até que prove o contrário.

Answer 29

1) prescreve este artigo 2) presume-se detentor

Question 30

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela _____________, contanto que não excluam os dos _______________.

Answer 30

1) atos possessórios 2) outros compossuidores

Question 31

Art. 1.200. É justa a posse que não for __________, __________ ou __________.

Answer 31

1) violenta, clandestina ou precária

Question 32

Art. 1.201. É de ____________, se o possuidor ___________, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Answer 32

1) boa-fé a posse 2) ignora o vício

Question 33

Art. 1.201 - Parágrafo único. O possuidor com __________ tem por si a presunção de boa-fé, salvo ___________, ou quando a lei expressamente ___________ esta presunção.

Answer 33

1) justo título 2) prova em contrário 3) não admite

Question 34

Art. 1.202. A ____________ só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor ____________________.

Answer 34

1) posse de boa-fé 2) não ignora que possui indevidamente

Question 35

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi ___________.

Answer 35

1) adquirida

Question 36

Art. 1.431. Constitui-se o __________pela transferência efetiva da _________que, em garantia do _______ ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa ________, suscetível de ___________.

Answer 36

1) penhor 2) posse 3) débito ao credor 4) móvel 5) alienação

Question 37

Art. 1.431 - Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas ________ continuam em poder do ________, que as deve guardar e conservar.

Answer 37

1) empenhadas 2) devedor

Question 38

Art. 1.432. O __________ do penhor deverá ser levado a ________, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no _____________.

Answer 38

1) instrumento 2) registro 3) Cartório de Títulos e Documentos

Question 39

Art. 1.442. Podem ser objeto de penhor: I - _________ e instrumentos de agricultura; II - ____________, ou em via de formação; III - __________acondicionados ou armazenados; IV - ________cortada e carvão vegetal; V - _________ do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

Answer 39

1) máquinas 2) colheitas pendentes 3) frutos 4) lenha 5) animais

Question 40

Art. 1.444. Podem ser objeto de penhor os animais que integram a atividade ________, _______ e ________.

Answer 40

1) pastoril, agrícola ou de lacticínios

Question 41

Art. 1.445. O devedor não poderá __________ os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.

Answer 41

1) alienar

Question 42

Art. 1.445 Parágrafo único. Quando o devedor pretende alienar o gado empenhado ou, por negligência, ameace prejudicar o credor, poderá este requerer __________os animais sob a guarda de _________, ou exigir que se lhe pague a ____________.

Answer 42

1) se depositem 2) terceiro 3) dívida de imediato

Question 43

Art. 1.446. Os animais da mesma espécie, comprados para substituir os _________, ficam _________ no penhor.

Answer 43

1) mortos 2) sub-rogados

Question 44

Art. 1.446 - Parágrafo único. Presume-se a substituição prevista neste artigo, mas não terá eficácia contra _________, se não constar de menção adicional ao _________, a qual deverá ser __________.

Answer 44

1) terceiros 2) respectivo contrato 3) averbada

Question 45

Art. 1.447 - Parágrafo único. Regula-se pelas disposições relativas aos ____________ o penhor das mercadorias neles _________.

Answer 45

1) armazéns gerais 2) depositadas

Question 45

Art. 1.447. Podem ser _________ máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados.

Answer 45

1) objeto de penhor

Question 46

Art. 1.451. Podem ser objeto de penhor __________ , _____________, sobre coisas móveis.

Answer 46

1) direitos 2) suscetíveis de cessão

Question 47

Art. 1.461. Podem ser objeto de penhor os veículos empregados em qualquer espécie de __________ ou _________.

Answer 47

1) transporte ou condução

Question 48

Art. 1.467. São ___________, independentemente de convenção: I - os ____________ , ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; II - o _______________ ou ________, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas.

Answer 48

1) credores pignoratícios 2) hospedeiros 3) dono do prédio rústico ou urbano

Question 49

Art. 1.468. A __________ enumeradas no inciso I do artigo antecedente será extraída conforme a tabela impressa, prévia e ostensivamente exposta na casa, dos preços de hospedagem, da pensão ou dos gêneros fornecidos, sob ___________ do penhor.

Answer 49

1) conta das dívidas 2) pena de nulidade

Question 50

Art. 1.469. Em cada um dos casos do art. 1.467, o credor poderá tomar em __________ um ou mais objetos até o __________.

Answer 50

1) garantia 2) valor da dívida

Question 51

Art. 1.470. Os credores, compreendidos no art. 1.467, podem fazer _____________, antes de recorrerem à ___________, sempre que haja perigo na demora, dando aos devedores ______________de que se ___________.

Answer 51

1) efetivo o penhor 2) autoridade judiciária 3) comprovante dos bens 4) apossarem

Question 52

Art. 1.471. Tomado o _________, requererá o credor, ato contínuo, a sua _____________.

Answer 52

1) penhor 2) homologação judicial

Question 53

Art. 1.472. Pode o locatário impedir a ____________mediante ___________.

Answer 53

1) constituição do penhor 2) caução idônea

Question 54

Art. 1.728. Os ___________ são postos em tutela: I - com o _____________, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais _________________.

Answer 54

1) filhos menores 2) falecimento dos pais 3) decaírem do poder familiar

Question 55

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa ____________ ou __________, não puderem exprimir sua vontade; III - os ____________ e os viciados em tóxico; V - os ___________.

Answer 55

1) transitória ou permanente 2) ébrios habituais 3) pródigos

Question 56

Art. 1.777. As pessoas referidas no inciso I do art. 1.767 receberão todo o ____________ para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em ______________ desse convívio.

Answer 56

1) apoio necessário 2) estabelecimento que os afaste

Question 56

Art. 1.775. O __________ ou _________, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, __________ , quando interdito. §1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é ____________ o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2º Entre os descendentes, os mais ________precedem aos mais remotos. § 3º Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao ___________ do curador.

Answer 56

1) cônjuge ou companheiro 2) curador do outro 3) curador legítimo 4) próximos 5) juiz a escolha

Question 57

Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer ____________ a mais de uma pessoa.

Answer 57

1) curatela compartilhada

Question 58

Art. 1.778. A autoridade do curador estende-se à _________ e aos _______________, observado o art. 5º. (Art. de quando cessa a incapacidade)

Answer 58

1) pessoa e aos bens dos filhos do curatelado

Question 59

Art. 1.997. A herança responde pelo ____________ do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na _______________.

Answer 59

1) pagamento das dívidas 2) herança lhe coube

Question 60

Art. 1.997 - § 1º Quando, antes da partilha, for requerido no ______________ de dívidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, constituindo prova bastante da obrigação, e houver __________, que não se funde na alegação de pagamento, acompanhada de ____________, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para _____________, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.

Answer 60

1) inventário o pagamento 2) impugnação 3) prova valiosa 4) solução do débito

Question 61

Art. 1.997 - § 2º No caso previsto no parágrafo antecedente, o credor será obrigado a ____________________, sob pena de se tornar de nenhum efeito a _____________.

Answer 61

1) iniciar a ação de cobrança no prazo de trinta dias 2) providência indicada