Código Civil - Art. 1-25 (Da personalidade e da Capacidade)

Question 1

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do __________; mas a lei põe a salvo, desde a _________ , os direitos do ___________.

Answer 1

1) nascimento com vida
2) concepção
3) nascituro

Question 2

Art. 1º Toda pessoa é capaz de _______e ________ na ordem _________ .

Answer 2

1) direitos
2) deveres
3) civil

Question 3

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os _______________.

Answer 3

1) pródigos

Question 4

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os _________habituais e os _________em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.

Answer 4

1) ébrios
2) viciados

Question 5

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa _________ou __________, não puderem exprimir sua _________;
IV - os pródigos.

Answer 5

1) transitória
2) permanente
3) vontade

Question 6

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os ________.

Answer 6

1) Pródigos

Question 7

Art. 5º - Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela _________________, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de ______________, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Answer 7

1) concessão dos pais
2) homologação judicial

Question 8

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for _______ __________ a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Answer 8

1) extremamente provável

Question 9

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, _____________ ou _____________, não for encontrado até ________ anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Answer 9

1) desaparecido em campanha
2) feito prisioneiro
3) dois

Question 10

Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os ___________, __________e ___________;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Answer 10

1) nascimentos
2) casamento
3) óbito

Question 11

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

II - dos__________ ou ___________que declararem ou reconhecerem a _________;

Answer 11

1) atos judiciais
2) extrajudiciais
3)filiação

Question 12

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer ____________.

Answer 12

1) limitação voluntária

Question 13

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e _________ _______ e _______ , sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Answer 13

1) reclamar perdas e danos

Question 14

Art. 12 Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou _______________ grau.

Answer 14

1) colateral até o quarto

Question 15

Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por _________________ ou _____________;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Answer 15

1) outorga dos pais
2) por sentença do juiz

Question 16

Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a ____por________ ou ________;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Answer 16

1) interdição
2) incapacidade absoluta
3) relativa

Question 17

Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a ______________ e de ____________.

Answer 17

1) sentença declaratória de ausência
2) morte presumida

Question 18

Art. 5º - Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por ___________, ouvido o tutor, se o menor tiver ___________;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Answer 18

1) sentença do juiz
2) dezesseis anos completos

Question 19

Art. 5º - Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo ______________;

III - pelo __________;

IV - pela colação ________________;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Answer 19

1) casamento
2) exercício de emprego público efetivo
3) de grau em curso de ensino superior

Question 20

Art. 5º - Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo _____________ __________ ___ _________, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, ____________________________________.

Answer 20

1) estabelecimento civil ou comercial
2) o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

Question 21

Art. 5º - Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela ____________, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Answer 21

1) existência de relação de emprego

Question 22

Art. 3º São ______________ de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Answer 22

1) absolutamente incapazes

Question 23

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os __________.

Answer 23

1) menores de 16 (dezesseis) anos

Question 24

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, __________________, a ________________, ou a ________________, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Answer 24

1) a divulgação de escritos
2) transmissão da palavra
3) publicação

Question 25

Art. 4 - (incapazes)

Parágrafo único. A capacidade dos _______________será regulada por legislação especial.

Answer 25

1) Indígenas

Question 26

Art. 5º A _____________ aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Answer 26

1) menoridade cessa

Question 27

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências _________________ou fazer_______________________.

Answer 27

1) necessárias para impedir
2) cessar ato contrário a esta norma.

Question 28

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus ____________.

Answer 28

1) poderes forem insuficientes

Question 29

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a __________________ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á ___________.

Answer 29

1) requerimento de qualquer interessado
2) curador

Question 30

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à ______________________________.

Answer 30

1) prática de todos os atos da vida civil

Question 31

Art. 25 (Conjuge ausente)

§ 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2º Entre os descendentes, os mais ____________precedem os mais ____________.

§ 3º Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Answer 31

1) próximos
2) remotos

Question 32

Art. 25 (Cônjuge ausente)

§ 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3º Na falta das ________________, compete ao juiz a escolha do curador.

Answer 32

1) pessoas mencionadas

Question 33

Art. 5º - Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um____________, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Answer 33

1) deles na falta do outro

Question 34

Art. 6º A existência da _____________ termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ______, nos casos em que a lei autoriza a __________de ________ ________.

Answer 34

1) pessoa natural
2) ausentes
3) abertura de sucessão definitiva

Question 35

Art. 7º Pode ser declarada a ___________________, sem decretação de __________:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Answer 35

1) morte presumida
2) ausência

Question 36

Art. 8º Se ____ ou _________ indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos ___________ precedeu aos outros, presumir-se-ão ___________ _______.

Answer 36

1) dois ou mais
2) comorientes
3) simultaneamente mortos

Question 37

Art. 9º Serão registrados em __________ ________:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Answer 37

1) registro público

Question 38

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

I - das sentenças que decretarem a _____________ ou _____________ do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

Answer 38

1) nulidade
2) anulação

Question 39

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do _________, o ___________, a ______________e o ________ _________

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

Answer 39

1) casamento
2) divórcio
3) separação judicial
4) restabelecimento da sociedade conjugal;

Question 40

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são _______________e ___________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Answer 40

1) intransmissíveis
2) irrenunciáveis

Question 41

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ___________, ou a __________, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Answer 41

1) ameaça
2) lesão

Question 42

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de__________, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o ____________, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Answer 42

1) morto
2) cônjuge sobrevivente

Question 43

Art. 13. Salvo por _______________, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Answer 43

1) exigência médica

Question 44

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição __________________, ou _________________.

Answer 44

1) permanente da integridade física
2) contrariar os bons costumes

Question 45

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes

Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para ________________, na forma estabelecida em ___________.

Answer 45

1) fins de transplante
2) lei especial

Question 46

Art. 14. É válida, com _______________, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da _________.

Answer 46

1) objetivo científico
2) morte

Question 47

Art. 14 - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente __________ a qualquer tempo.

Answer 47

1) revogado

Question 48

Art. 15. Ninguém pode ser ________________, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Answer 48

1) constrangido a submeter-se

Question 49

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o _____________e o ______________.

Answer 49

1) prenome
2) sobrenome

Question 50

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em ____________ ou _____________ que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja _____________.

Answer 50

1)publicações
2) representações
3) intenção difamatória

Question 51

Art. 18. _____________, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Answer 51

1) Sem autorização

Question 52

Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da ______________.

Answer 52

1) proteção que se dá ao nome

Question 53

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa ________________, a seu requerimento e sem prejuízo da ___________________, se lhe atingirem a ___________, a ___________ou a ________________, ou se se destinarem a fins comerciais.

Answer 53

1) poderão ser proibidas
2) indenização que couber
3) honra
4) boa fama
5) respeitabilidade

Question 54

Art. 20 - Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o _________, os __________ou os ___________.

Answer 54

1) cônjuge
2) ascendentes
3) descendentes

Question 55

Art. 21. A vida privada da ____________________, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Answer 55

1) pessoa natural é inviolável

Question 56

Art. 22. _______________uma pessoa do seu domicílio sem dela ______________, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Answer 56

1) Desaparecendo
2) Haver notícia

Question 57

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar ________________ que não queira ou _______________exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Answer 57

1) mandatário
2) não possa

Question 58

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os ________ e _______ , conforme as _____________, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

Answer 58

1) poderes e obrigações
2) circunstâncias

Question 59

Art. 25. O ____________ do ___________, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de _________anos antes da declaração da ausência, será o seu _____________.

Answer 59

1) cônjuge do ausente
2) dois
3) legítimo curador

Question 60

Art. 25

§ 1° Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ____________ou aos ___________, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2° Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3° Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Answer 60

1) pais
2) descendentes