Código Civil - Art. 166-201, 212-215 Flashcards
Art. 166. É _____o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa __________________;
1) nulo
2) absolutamente incapaz
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
II - for _________, ________ ou ___________o seu objeto;
III - o _______determinante, comum a ambas as partes, for ________;
1) ilícito, impossível ou indeterminável
2) motivo
3) ilícito
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
IV - não revestir a forma _____________;
V - for _______alguma solenidade que a lei considere __________________;
1) prescrita em lei
2) preterida
3) essencial para a sua validade
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
VI - tiver por objetivo ___________________;
VII - a lei taxativamente o ___________, ou proibir-lhe a prática, sem ______________.
1) fraudar lei imperativa
2) declarar nulo
3) cominar sanção
Art. 167. É nulo o negócio jurídico __________, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na __________ e na ___________.
§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais _______________, ou transmitem;
1) simulado
2) substância e na forma
3) realmente se conferem
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
II - contiverem _________, __________, condição ou cláusula ______________;
III - os instrumentos particulares forem ____________, ou ______________.
1) declaração, confissão
2) não verdadeira
3) antedatados, ou pós-datados.
Art. 167 - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 2º Ressalvam-se os ______de ______ de _________ em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
1) direitos de terceiros de boa-fé
Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por ______________, ou pelo _____________, quando lhe couber intervir.
1) qualquer interessado
2) Ministério Público
Art. 168 - Parágrafo único. As nulidades devem ser ______________, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as ____________, não lhe sendo permitido _________, ainda que a requerimento das partes.
1) pronunciadas pelo juiz
2) encontrar provadas
3) supri-las
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é ____________, nem convalesce pelo _____________.
1) suscetível de confirmação
2) decurso do tempo
Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, ____________quando o fim a que visavam as partes permitir ______________, se houvessem _______________.
1) subsistirá este
2) supor que o teriam querido
3) previsto a nulidade
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é _______o negócio jurídico:
I - por _____________do agente;
II - por vício resultante de _______, ______, ______, ____________, _____ ou _______________.
1) anulável
2) incapacidade relativa
3) erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
Art. 172. O negócio anulável pode ser ______________, salvo direito de ________.
1) confirmado pelas partes
2) terceiro
Art. 173. O ato de confirmação deve conter a _________________ e a vontade expressa de __________.
1) substância do negócio celebrado
2) mantê-lo
Art. 174. É __________________, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
1) escusada a confirmação expressa
Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a ____________________, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.
1) extinção de todas as ações
Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de _________________ , será validado se este a _______________.
1) autorização de terceiro
2) der posteriormente
Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de ____________, nem se pronuncia de ______; só os interessados a podem alegar, e aproveita __________aos que a _________, salvo o caso de ______________ ou ___________.
1) julgada por sentença
2) ofício
3) exclusivamente aos que a alegarem
4) solidariedade ou indivisibilidade
Art. 178. É de __________o prazo de decadência para pleitear-se a ________do negócio jurídico, contado:
I - no caso de _________, do dia em que ela cessar;
1) quatro anos
2) anulação
3)coação
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se _________o negócio jurídico;
III - no de _____________, do dia em que cessar a incapacidade.
1) realizou
2) atos de incapazes
Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de __________, a contar da data da ___________.
1) dois anos
2) conclusão do ato
Art. 180. O menor, entre ________ e ____________, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se ____________a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se _______.
1) dezesseis e dezoito anos
2) dolosamente
3) maior
Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que _________________ a importância paga.
1) reverteu em proveito dele
Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que _____________, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o ___________.
1) antes dele se achavam
2) equivalente
