Código Civil - Art. 166-201, 212-215

Question 1

Art. 166. É _____o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa __________________;

Answer 1

1) nulo
2) absolutamente incapaz

Question 2

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

II - for _________, ________ ou ___________o seu objeto;

III - o _______determinante, comum a ambas as partes, for ________;

Answer 2

1) ilícito, impossível ou indeterminável
2) motivo
3) ilícito

Question 3

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

IV - não revestir a forma _____________;

V - for _______alguma solenidade que a lei considere __________________;

Answer 3

1) prescrita em lei
2) preterida
3) essencial para a sua validade

Question 4

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

VI - tiver por objetivo ___________________;

VII - a lei taxativamente o ___________, ou proibir-lhe a prática, sem ______________.

Answer 4

1) fraudar lei imperativa
2) declarar nulo
3) cominar sanção

Question 5

Art. 167. É nulo o negócio jurídico __________, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na __________ e na ___________.

§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais _______________, ou transmitem;

Answer 5

1) simulado
2) substância e na forma
3) realmente se conferem

Question 6

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

II - contiverem _________, __________, condição ou cláusula ______________;

III - os instrumentos particulares forem ____________, ou ______________.

Answer 6

1) declaração, confissão
2) não verdadeira
3) antedatados, ou pós-datados.

Question 7

Art. 167 - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 2º Ressalvam-se os ______de ______ de _________ em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Answer 7

1) direitos de terceiros de boa-fé

Question 8

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por ______________, ou pelo _____________, quando lhe couber intervir.

Answer 8

1) qualquer interessado
2) Ministério Público

Question 9

Art. 168 - Parágrafo único. As nulidades devem ser ______________, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as ____________, não lhe sendo permitido _________, ainda que a requerimento das partes.

Answer 9

1) pronunciadas pelo juiz
2) encontrar provadas
3) supri-las

Question 10

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é ____________, nem convalesce pelo _____________.

Answer 10

1) suscetível de confirmação
2) decurso do tempo

Question 11

Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, ____________quando o fim a que visavam as partes permitir ______________, se houvessem _______________.

Answer 11

1) subsistirá este
2) supor que o teriam querido
3) previsto a nulidade

Question 12

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é _______o negócio jurídico:

I - por _____________do agente;

II - por vício resultante de _______, ______, ______, ____________, _____ ou _______________.

Answer 12

1) anulável
2) incapacidade relativa
3) erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

Question 13

Art. 172. O negócio anulável pode ser ______________, salvo direito de ________.

Answer 13

1) confirmado pelas partes
2) terceiro

Question 14

Art. 173. O ato de confirmação deve conter a _________________ e a vontade expressa de __________.

Answer 14

1) substância do negócio celebrado
2) mantê-lo

Question 15

Art. 174. É __________________, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Answer 15

1) escusada a confirmação expressa

Question 16

Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a ____________________, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

Answer 16

1) extinção de todas as ações

Question 17

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de _________________ , será validado se este a _______________.

Answer 17

1) autorização de terceiro
2) der posteriormente

Question 18

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de ____________, nem se pronuncia de ______; só os interessados a podem alegar, e aproveita __________aos que a _________, salvo o caso de ______________ ou ___________.

Answer 18

1) julgada por sentença
2) ofício
3) exclusivamente aos que a alegarem
4) solidariedade ou indivisibilidade

Question 19

Art. 178. É de __________o prazo de decadência para pleitear-se a ________do negócio jurídico, contado:

I - no caso de _________, do dia em que ela cessar;

Answer 19

1) quatro anos
2) anulação
3)coação

Question 20

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se _________o negócio jurídico;

III - no de _____________, do dia em que cessar a incapacidade.

Answer 20

1) realizou
2) atos de incapazes

Question 21

Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de __________, a contar da data da ___________.

Answer 21

1) dois anos
2) conclusão do ato

Question 22

Art. 180. O menor, entre ________ e ____________, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se ____________a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se _______.

Answer 22

1) dezesseis e dezoito anos
2) dolosamente
3) maior

Question 23

Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que _________________ a importância paga.

Answer 23

1) reverteu em proveito dele

Question 24

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que _____________, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o ___________.

Answer 24

1) antes dele se achavam
2) equivalente

Question 25

Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder _________________.

Answer 25

1) provar-se por outro meio

Question 26

Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a ___________de um negócio jurídico não o prejudicará na ___________, se esta for separável; a invalidade da obrigação __________implica a das ____________, mas a destas não induz a da obrigação principal.

Answer 26

1) invalidade parcial
2) parte válida
3) principal
4) obrigações acessórias

Question 27

Art. 185. Aos __________________, que não sejam _____________, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Answer 27

1) atos jurídicos lícitos
2) negócios jurídicos

Question 28

Art. 186. Aquele que, por ______ ou _______________, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ______, comete __________.

Answer 28

1) ação ou omissão voluntária
2)moral
3) ato ilícito

Question 29

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os _________pelo seu fim ________ ou ________, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Answer 29

1) limites impostos
2) econômico ou social

Question 30

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I - os praticados em ___________ ou no ____________de um direito reconhecido;

II - a ___________ou _________da coisa alheia, ou a ______a pessoa, a fim de remover _____________.

Answer 30

1) legítima defesa
2) exercício regular
3) deterioração ou destruição
4) lesão
5) perigo iminente

Question 31

Art. 188 - Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem _____________, não excedendo os limites do indispensável para a _____________.

Answer 31

1) absolutamente necessário
2) remoção do perigo

Question 32

Art. 189. Violado o direito, nasce para o _______________, a qual se extingue, pela ____________, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Answer 32

1) titular a pretensão
2) prescrição

Question 33

Art. 190. A ________ prescreve no mesmo prazo em que a ___________.

Answer 33

1) exceção
2) pretensão

Question 34

Art. 191. A _________da prescrição pode ser _______ou ________, e só valerá, sendo feita, _______________, depois que a ____________; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Answer 34

1) renúncia
2) expressa ou tácita
3) sem prejuízo de terceiro
4) prescrição se consumar

Question 35

Art. 192. Os _____________não podem ser alterados por acordo das partes.

Answer 35

1) prazos de prescrição

Question 36

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em ______________, pela parte a ____________.

Answer 36

1) qualquer grau de jurisdição
2) quem aproveita

Question 37

Art. 195. Os ________________e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus ___________ ou ___________, que derem causa à _________, ou não a alegarem oportunamente.

Answer 37

1) relativamente incapazes
2) assistentes ou representantes legais
3) prescrição

Question 38

Art. 196. A ___________contra uma pessoa continua a correr contra o seu __________.

Answer 38

1) prescrição iniciada
2) sucessor

Question 39

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os ___________, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o ____________;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a __________ou ________.

Answer 39

1) cônjuges
2) poder familiar
3) tutela ou curatela

Question 40

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os ____________de que trata o art. 3º ;

II - contra os ausentes do País em ____________da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem ___________nas Forças Armadas, em _______________.

Answer 40

1) incapazes
2) serviço público
3) servindo
4) tempo de guerra

Question 41

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição __________;

II - não estando ___________;

III - pendendo ___________.

Answer 41

1) suspensiva
2) vencido o prazo
3) ação de evicção

Question 42

Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no ______________, não correrá a prescrição antes da respectiva ______________.

Answer 42

1) juízo criminal
2) sentença definitiva

Question 43

Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos ____________, só aproveitam os outros se a obrigação for __________.

Answer 43

1) credores solidários
2) indivisível

Question 44

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - __________;

II - ___________;

III - __________;

IV - ___________;

V - ___________.

Answer 44

1) confissão
2) documento
3) testemunha
4) presunção
5) perícia

Question 45

Art. 213. Não tem eficácia a ___________se provém de quem não é capaz de ___________ a que se referem os fatos confessados.

Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos ________em que este pode vincular o representado.

Answer 45

1) confissão
2) dispor do direito
3) limites

Question 46

Art. 214. A confissão é __________, mas pode ser anulada se decorreu de ______________ ou de __________.

Answer 46

1) irrevogável
2) erro de fato ou de coação

Question 47

Art. 215. A ____________, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo ____________.

Answer 47

1) escritura pública
2) prova plena

Question 48

Art. 215 - § 1º Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter:

I - ______ e _______de sua realização;

II - reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam ______________, por si, como ___________, _________ ou ___________.

Answer 48

1) data e local
2) comparecido ao ato
3) representantes, intervenientes ou testemunhas;

Question 49

Art. 215 - § 1º Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter:

III - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do ______________, nome do outro cônjuge e filiação;

IV - ___________________das partes e dos intervenientes;

Answer 49

1) regime de bens do casamento
2) manifestação clara da vontade

Question 50

Art. 215 - § 1º Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter:

V - referência ao ________________ e __________inerentes à legitimidade do ato;

VI - __________________na presença das partes e demais comparecentes, ou de que todos a leram;

VII - _____________e dos demais comparecentes, bem como a do ___________ou seu substituto legal, encerrando o ato.

Answer 50

1) cumprimento das exigências legais e fiscais
2) declaração de ter sido lida
3) assinatura das partes
4) tabelião

Question 51

Art. 215 - A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

§ 2º Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa ______________por ele, a seu rogo.

§ 3º A escritura será redigida na __________.

Answer 51

1) capaz assinará
2) língua nacional

Question 52

Art. 215 - A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

§ 4º Se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional e o tabelião não entender o idioma em que se expressa, ___________________ para servir de intérprete, ou, não o havendo na localidade, outra pessoa capaz que, a juízo do tabelião, tenha ____________ e _______________.

Answer 52

1) deverá comparecer tradutor público
2) idoneidade e conhecimento bastantes

Question 53

Art. 215 - A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

§ 5º Se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, deverão participar do ato pelo ____________________que o conheçam e atestem sua ____________.

Answer 53

1) menos duas testemunhas
2) identidade