CLT - 1 a 83

Question 1

Considera-se EMPREGADO toda pessoa física que prestar serviços de natureza ___________a empregador, sob a________ deste e mediante salário.,

Answer 1

não eventual

dependência

Question 2

Considera-se EMPREGADO toda pessoa física que prestar serviços de natureza ___________a empregador, sob a________ deste e mediante salário.,

Answer 2

não eventual

dependência

Question 3

O que diferencia a relação de trabalho X relação de emprego?

Answer 3

Relação de trabalho: possui caráter genérico, referindo-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível, em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário.

Fundamento: valor social e livre iniciativa.

Natureza jurídica: negócio jurídico

Espécies: relação de emprego, relação de trabalho em sentido estrito e relação de consumo.

Relação de emprego: espécie de relação de trabalho, marcada pela presença da subordinação, pessoalidade, não - eventualidade e onerosidade.

Natureza jurídica: contrato de trabalho subordinado.

Question 4

Exclusividade faz parte da relação de emprego?

Answer 4

Prevalece na doutrina que não faz parte da essência da relação de emprego.

Question 5

é___________ o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, INDEPENDENTEMENTE do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

Answer 5

legítimo

Question 6

• Considera-se como de SERVIÇO EFETIVO o período em que o empregado esteja ________________aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Answer 6

à disposição do empregador,

OBS: Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4o da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários.

Question 7

Computar-se-ão, na CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando_________________

Answer 7

serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

Question 8

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na FALTA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS, decidirão, conforme o caso, pela _______________________________________________________________________________, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Answer 8

jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito

Question 9

Quais são as fontes heteronomas do direito do trabalho?

Answer 9

1.constituicao.

2. Lei e medida provisória.
3. Tratados e convenções internacionais.
4. Regulamento normativo (decreto)
5. Portarias, avisos, instruções e circulares.
6. Sentença normativa.

Question 10

Quais são as fontes autônomas do direito do trabalho?

Answer 10

1. Convenção coletiva de trabalho.
2. Acordo coletivo de trabalho.
3. Contrato coletivo de trabalho.
4. Usos e costumes.

Question 11

Quais são as figuras especiais?

Answer 11

1. Laudo arbitral.
2. Regulamento empresarial

Question 12

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do____________, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.

Answer 12

sucessor

Question 13

O SÓCIO RETIRANTE responde_________________ pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (LEI 13467/17)
I - a _____________; (LEI 13467/17)
II - os ——————-; e (LEI 13467/17)
III - os ———————. (LEI 13467/17)

Parágrafo único. O sócio retirante RESPONDERÁ______________________ com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

Answer 13

A) subsidiariamente

B) empresa devedora, II - sócios atuais, III - sócios retirantes

C) SOLIDARIAMENTE

Question 14

• O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho.

Answer 14

C

Question 15

A _________________ somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Answer 15

INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Question 16

Ocorre a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE no processo do trabalho no prazo de

Answer 16

2 anos.

Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Question 17

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente….

Answer 17

deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Question 18

(RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA) NÃO correrá o prazo de prescrição intercorrente nas hipóteses em que não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o juiz, nesses casos, suspender o processo

Answer 18

Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; e da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade reclamada, quando pertinente.

§ 4o Antes do arquivamento, provisório ou definitivo, o juízo da execução determinará a inclusão do nome do(s) executado(s) no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas – BNDT e nos cadastros de inadimplentes, e promoverá o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN/TST n.o 41/2018.

Question 19

A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

Answer 19

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que:
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;

II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;

III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas
as condições de segurança das informações.

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no CPF

Question 20

O empregador terá quantos dias para anotar a CTPS?

Answer 20

5 dias ÚTEIS.

Question 21

A anotação do vínculo de emprego na CTPS tem caráter cogente.
Todavia, a ausência de registro, por si só, não gera automaticamente dano moral ao empregado,
mormente quando não há prova de prejuízo. A inexistência de anotação de vínculo empregatício na CTPS configura…

Answer 21

Irregularidade administrativa.

Question 22

A retenção ilícita da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, configurada quando o trabalhador não tem devolvida sua carteira de trabalho após quarenta e oito horas (art. 53 da CLT), acarreta __________________, vale dizer, decorrente do próprio ato de retenção, motivo por que não se exige do empregado a
comprovação do sofrimento, constrangimento ou prejuízo sofridos.

Answer 22

dano moral in re ipsa.

Question 23

O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de ______________ a partir de sua anotação.

Answer 23

até 48 horas

Question 24

O empregador que infringir o disposto no caput e no § 1o do art. 29 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 mil reais por empregado prejudicado, ________________________.

No caso de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de _______________ por empregado prejudicado.

ARTIGO 29 e parágrafo primeiro:

Art. 29 - O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
§ 1o As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

Answer 24

a) acrescido de igual valor em cada reincidência.
b) 800,00 reais.

Question 25

Na hipótese de não serem realizadas as anotações a que se refere o § 2o do art. 29 desta Consolidação, o empregador ficará sujeito a multa no valor de ___________ por empregado prejudicado.

Answer 25

R$ 600,00 REAIS.

artigo 29, § 2o - As anotações na CTPS serão feitas:
a) na data-base;
b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;
c) no caso de rescisão contratual; ou
d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

Question 26

A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:

Answer 26

I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;

II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

Question 27

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de CTPS, considerar-se-á, CRIME DE FALSIDADE, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal:

Answer 27

I - Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;

II - Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa;

III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;

IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir CTPS assim alteradas;

V - Anotar dolosamente em CTPS ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora
dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

Question 28

O extravio ou inutilização da CTPS por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor ______________________

Answer 28

igual à metade do salário mínimo regional.

Question 29

Answer 29

VER

Question 30

Como funciona o trabalho em regime de tempo parcial?

Answer 30

Trabalho em regime de tempo parcial é aquela cuja duração não EXCEDA A 30 HORAS SEMANAIS, SEM A POSSIBILIDADE DE HORAS SUPLEMENTARES SEMANAIS.

OU

Aquela cuja duração não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de ATÉ 6 HORAS SUPLEMENTARES SEMANAIS.

OBS: As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a
semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de
pagamento do mês subsequente, CASO NÃO SEJAM COMPENSADAS.

Question 31

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de 2, ____________________

Answer 31

por acordo individual, convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho.

OBS: A remuneração da hora extra será, PELO MENOS, 50% superior à da hora normal.

Question 32

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no_________________________, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, ________________________________________.

Answer 32

A) No período máximo de 1 ano;

B) nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias

OBS: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Question 33

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% superior à da hora normal - De acordo com a CF/88, o percentual é de no mínimo 50%
sobre a hora normal (art. 7o, XVI) - , e o trabalho não poderá exceder de 12 horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

§ 3o - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do
tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

Answer 33

Question 34

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por _______________________________

Answer 34

30 vezes o número de horas dessa duração.

Sendo o número de dias inferior a 30, adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

Question 35

No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, __________________________

Answer 35

pelo número de horas de efetivo trabalho.

Question 36

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um _____________________________

Answer 36

período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

Question 37

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, ________________________ e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Answer 37

no mínimo, de 1 hora

Question 38

O trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, PELO MENOS, sobre a hora diurna.

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos

REGRA: Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as
5 horas do dia seguinte.

Answer 38

Question 39

Para os estabelecimentos ______________________________________ a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do
período de repouso.

Answer 39

com mais de 20 trabalhadores será OBRIGATÓRIA