Classificação das Constituições Flashcards
C ou E?
As constituições promulgadas - a exemplo das constituições brasileiras de 1981, 1934, 1946 e 1988 - originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que as constituições outorgadas - a exemplo das constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 - são importas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.
CERTO.
As constituições promulgadas são aquelas aprovadas por uma assembleia constituinte formada por representantes do povo, de forma legítima, democraticamente eleitos. Já as Outorgadas/impostas ou ditatoriais são impostas de maneira unilateral, por uma força ditatorial de um agente que não recebeu do povo legitimidade.
C ou E?
A constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
CERTO.
Conforme a doutrina, a constituição determina a organização político-jurídica do Estado, de modo a conformar e dar legitimidade à ordem política. Além disso, a constituição também tem por atribuição estabelecer limites ao poder estatal, instituindo direitos e garantias individuais, protegendo o indivíduo em face de abusos ou arbitrariedades estatais.
C ou E? As constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
ERRADO.
A constituição dirigente é aquela que impõe objetivos e metas ao Estado, traçando a atuação futura dos órgãos e entidades, enquanto que o conceito narrado na questão é o conceito de constituição garantia.
As constituições garantia privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
C ou E?
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.
ERRADO.
A CF elaborada por representantes legítimos do povo é PROMULGADA, enquanto que a outorgada é uma constituição imposta de maneira unilateral.
C ou E?
Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo as histórias e tradição de um povo.
ERRADO.
O conceito narrado pela questão é de uma constituição elaborada de forma histórica.
As constituições elaboradas de forma dogmática são aquelas elaboradas de uma só vez, em um determinado momento histórico, sempre de maneira escrita e atendendo aos dogmas estruturais e fundamentais do Estado.
As constituições dogmáticas podem ser:
1. Ortodoxas: parte de um ideal.
2. Ecléticas: vários ideais.
C ou E?
A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
ERRADO.
A CF/88 é classificada, no tocante a sua extensão, como analítica, uma vez que aborda diversos assuntos que, muitas vezes, deveriam ser abordados por leis infraconstitucionais.
C ou E?
Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação de seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
CERTO.
A CF/88 é considerada uma constituição rígida, pois para modificá-la é preciso um processo mais árduo que as das leis comuns.
EMENDAS: 2 casas, 2 turnos, 3/5 dos membros.
C ou E?
Em sentindo material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucionais são consideradas normas constitucionais.
CERTO.
Sentido material: relacionado ao conteúdo. É constitucional quando trata contiver: normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos e garantias fundamentais.
Sentindo formal: critério é o PROCESSO de formação das normas. Na CF/88 é adotado o critério formal.
C ou E?
Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.
ERRADO.
Quanto a extensão:
Sintéticas/Sumária: apenas princípios fundamentais e estruturais do Estado, Matéria constitucional.
Analítica/Prolixa: extrapola conteúdo constitucional.
Quanto a ontologia:
Semântica: não reflete a realidade política e nem quer se adequar. Beneficia quem estar no poder. Sinônimo de Constituição outorgada.
C ou E?
Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
CERTO.
O conceito narrado na questão reflete constituição em sentido jurídico-positivo, teoria levantada por Hans Kelsen, que ensina que Constituição é a norma fundamental que cria a estrutura básica do Estado, assim como também regula a criação de outras normas, servindo como uma lei nacional em seu mais alto grau.
Explique o conceito de constituição em sentido jurídico-positivo.
Teoria levantada por Hans Kelsen, que ensina que Constituição é a norma fundamental que cria a estrutura básica do Estado, assim como também regula a criação de outras normas, servindo como uma lei nacional em seu mais alto grau.
C ou E?
A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo solene e mais dificultoso.
ERRADO.
O erro da questão está em afirmar que a CF é a tida como material, quando na verdade ela utiliza o critério formal, em face do seu processo de formação e não do seu conteúdo.
C ou E?
Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da CF caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
ERRADO.
As normas da CF são tidas como formalmente constitucionais. Assim, todas as normas da nossa constituição são tidas como formalmente constitucionais, mas apenas algumas delas também serão consideradas materialmente constitucionais.
Como podem ser classificadas as constituições de acordo com a sua Origem? Explique.
- Outorgada (cartas constitucionais): imposta de maneira unilateral. Brasil: 1824, 1937, 1967, 1969.
- Promulgada (Popular, democrática, votada): atuação direta do povo ou por assembleia nacional constituinte. Brasil: 1891, 1934, 1988.
- Cesarista (Bonapartista): unilateral, imposta. Manifestação popular por plebiscito ou referendo. Sem liberdade de discussão.
- Pactuada (Dualista): monarquia x burguesia. Equilíbrio precário, frágil, instável.
Como podem ser classificadas as constituições de acordo com a sua Forma? Explique.
- Escrita (instrumental): formal, solene, por órgão constituinte. Podem ser codificadas (um documento) ou legais (esparsas, fragmentadas).
- Costumeiras (consuetudinárias): textos esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais.
