C26 - Crimes contra a Administração Pública Flashcards
Acerca do tema “crimes contra a administração pública”, analise:
1. _Crime funcional próprio/puro/propriamente dito_ = Desaparecendo a qualidade de servidor do agente, desaparece também o crime funcional, operando-se, porém, a desclassificação da conduta para outro delito, de natureza diversa (atipicidade relativa). Ex.: peculato furto;
2. _Crime funcional impróprio/impuro/impropriamente dito_ = Faltando a qualidade de funcionário público ao autor, o fato passa a ser tratado como um indiferente penal, não se subsumindo a nenhum outro tipo incriminador (atipicidade absoluta). Ex.: prevaricação; e
3. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, civis e administrativos, somente quem exerce cargo, emprego ou função pública permanentemente e em órgão oficial do Estado.
Certo ou errado?
1 e 2 - Errado: os conceitos foram trocados; e
3 - Errado: funcionário público é todo agente que exerce função ou cargo público, mesmo que temporaria ou transitoriamente. Ainda, serão equiparados a públicos os funcionários de empresas paraestatais e os de instituições privadas que desempenharem atividade típica da adm. pública.
Sobre o crime “peculato próprio”, analise abaixo:
1. Peculato próprio = Somente apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, somente público, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio;
2. O sujeito ativo do peculato próprio será o agente público, contudo admite-se o concurso de pessoas estranhas aos quadros da administração, salientando-se apenas que deve a condição pessoal do autor ingressar na esfera de conhecimento do coautor e/ou partícipe; e
3. No peculato, o bem jurídico lesado será a moralidade do Estado e o patrimônio privado. Ainda cabe ressaltar que o sujeito passivo do crime será a instituição que houver tido o bem subtraído.
- Errado: Será peculato próprio se o agente público apropriar-se ou desviar bens, públicos ou privados, de que tenha posse em razão do cargo;
- Certo;
- Errado: de fato o bem jurídico lesado será a moralidade do Estado e o patrimônio privado. Entretanto, o sujeito passivo do crime será o Estado.
Sobre o crime “peculato impróprio/peculato furto”, avalie a seguir:
1. Qual a diferença entre o peculato próprio e o impróprio?
2. O que ocorre se a subtração não for facilitada pela condição de agente público?
3. O bem jurídico tutelado, o sujeito ativo e passivo e a possibilidade de concurso de pessoas , no peculato impróprio, são diferentes?
Quanto ao crime “peculato culposo”, avalie abaixo:
1. Como ocorre o peculato culposo? Há negligência, imperícia e imprudência?
2. Quais são as causas de extinção de punibilidade e de diminuição de pena previstos _SOMENTE_ para o peculato culposo?
3. Cabe concurso de pessoas no peculato culposo?
Sobre o crime “peculato mediante erro de outrem”, avalie abaixo:
1. O que caracteriza o PMEO?
2. O erro da vítima deve ser espontâneo ou provocado pelo agente público?
Sobre o crime “peculato”, analise abaixo:
1. No peculato próprio a posse do bem nasce lícita ou ilícita?
2. No peculato furto a posse do bem nasce lícita ou ilícita?
3. No peculato mediante erro de outrem a posse do bem nasce devida ou indevida? O erro da vítima pode ser provocado?
Sobre o crime “peculato eletrônico”, avalie:
1. Como ocorrem as formas de peculato eletrônico?
2. Qual a causa de aumento de pena prevista para esse crime?
Sobre o crime “extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”, avalie as questões abaixo?
1. Como ocorre o crime?
2. O crime se consuma, em qualquer modalidade, mesmo que não haja dolo do agente?
3. Há diferença com relação à modalidade extraviar, se comparada com as demais?
Sobre o crime “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, analise:
1. De que modo se caracteriza o crime?
2. Há diferença com relação ao peculato?
No que tange o crime “concussão”, analise:
1. Qual o núcleo verbal que caracteriza o crime de concussão?
2. Só ocorre se a exigência for direta e o agente estiver em exercício da função?
3. Há diferença entre a concussão e a corrupção ativa?
4. Quem é o sujeito ativo na concussão?
5. O que diz a classificação doutrinária sobre o assunto (PF²CU²)?
Sobre o crime “excesso de exação”, analise:
1. Ocorre se o funcionário público exige contribuição social, somente, que sabe ou deveria saber indevida?
2. Se a lei não autorizar cobrança de tributo ou contribuição social devidos de modo vexatório ou gravoso, será excesso de exação?
3. Se o funcionário desviar, para proveito próprio ou para outrem, a quantia que recebeu indevidamente, será excesso de exação?
4. Quem é o sujeito ativo do crime?
