Aula 7 - 8.112 (Questões) Flashcards
(CERTO OU ERRADO)
Servidores que pleiteiem ações de desenvolvimento na modalidade EaD poderão ser beneficiados com a concessão de licença para capacitação.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
O servidor público é proibido de participar da administração de sociedade empresarial, personificada ou não personificada.
Certo!!! Essa é a regra.
(CERTO OU ERRADO)
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
Certo!!
(CERTO OU ERRADO)
No processo administrativo disciplinar, o direito à ampla defesa concretiza-se, entre outras formas, pela prerrogativa de o interessado requerer produção de provas, sem, no entanto, dispor do direito de participar da sua produção.
ERRADO!
É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
(CERTO OU ERRADO)
Observada a inexistência de conflitos de interesse, servidores públicos em gozo de licença para tratar de interesses particulares podem exercer administração de sociedade empresária.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
CERTO!
Não basta que o cargo possua as atribuições para que o servidor esteja apto para recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, na verdade, conforme a lei 8.112/90, art. 68, § 2º, O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
(CERTO OU ERRADO)
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusatória.
ERRADO!
(CERTO OU ERRADO)
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.
CERTO! LETRA DE LEI!
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado.
ERRADO!
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública,ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
VEDADA PROVENTOS, EXCETO C&A
Comissionados, eletivos e acumuláveis.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.
CERTO!
O prazo deve ser até 2 anos, podendo prorrogar uma vez por igual período.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente terá seu registro cancelado, com efeitos retroativos, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
ERRADO!
