Aula 3 - 8.112 Flashcards
(CERTO OU ERRADO)
É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo alguns casos previstos em lei.
Assim como nenhuma REMUNERAÇÃO dos servidores será menor que um salário mínimo.
CERTO!
A remuneração não poderá ser menor que de um salário mínimo, porém o vencimento básico pode, assim como as vantagens permanentes.
Dentre as formas de retribuição pecuniária:
Diferencie vencimento, remuneração e proventos.
- O vencimento é a retribuição BÁSICA e é fixada em lei.
- Já o vencimento básico + vantagens PERMANENTES = remuneração
- Proventos é o que os aposentados recebem.
A remuneração (vencimento básico + vantagens permanentes) o servidor público é REDUTÍVEL?
O vencimento básico e as vantagens permanentes podem ser reduzidas? explique.
NÃO! A remuneração é irredutível.
PODEM! Desde que compensadas até atingir o valor irredutível da remuneração.
(ex: diminui o vencimento, mas pra compensar, aumenta as vantagens).
A REMUNERAÇÃO É IRREDUTÍVEL!
(COMPLETE)
O servidor perderá:
A remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem _________ justificado;
A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de ___________ de _________, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
As faltas justificadas decorrentes de caso_________ ou _________ poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
MOTIVO.
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR.
(CERTO OU ERRADO)
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
CERTO!
Em regra, não poderá ser feito descontos.
Exceções: imposição legal ou mandado judicial.
(CERTO OU ERRADO)
O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora, apenas não poderão nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
ERRADO! AO CONTRÁRIO!
Em regra: o vencimento, a remuneração e o provento NÃO poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
APENAS PODERÃO nos casos de prestação de alimentos ou resultantes de decisão judicial.
Além dos vencimentos, quais vantagens podem ser pagas aos servidores públicos? (G.A.I)
Quais é a diferença legal entre:
INDENIZAÇÃO e GRATIFICAÇÃO/ADICIONAL?
- Gratificações
- Adicionais
- Indenizações
Indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento.
Gratificações e adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.
Explique o princípio da VEDAÇÃO do efeito cascata (sobre o fato das gratificações/adicionais incidirem apenas sobre o vencimento básico).
“As vantagens pecuniárias não serão computadas, NEM ACUMULADAS, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.”
Ou seja, se houver mais gratificação ou adicional no futuro, o valor percentual incidirá sobre o vencimento básico apenas, e não sobre a remuneração completa (com os adicionais anteriores).
VEDAÇÃO DO EFEITO CASCATA.
(COMPLETE)
O objetivo da ______________ é a de ressarcir alguns gastos para o exercício do cargo, sendo um benefício eventual e transitório, que não incidirá imposto de renda ou contribuição para previdência.
É um benefício que NÃO incorpora o vencimento e NÃO é utilizado no cálculo do teto remuneratório.
INDENIZAÇÃO É D.A.T.A:
INDENIZAÇÃO!
Os 4 tipos de indenização dispostos em lei são de caráter exemplificativo.
Diária, ajuda de custo, transporte e auxílio moradia.
(COMPLETE)
INDENIZAÇÃO: AJUDA DE CUSTO
A ajuda de custo, tipo de indenização, destina-se a compensar as DESPESAS DE INSTALAÇÃO do servidor que, no interesse do serviço (remoção a ofício), passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter _______________, sendo __________ o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
A ajuda de custo é calculada em até duas vezes o valor de sua remuneração.
PERMANENTE.
VEDADO.
Se o servidor for deslocado para assumir um mandato eletivo, ele pode receber a ajuda de custo para seu deslocamento?
Se houver a remoção a pedido, pode receber a ajuda de custo para seu deslocamento?
NÃO!
TAMBÉM NÃO!
(CERTO OU ERRADO)
Segundo a lei 8.112, a ajuda de custos visa a reparação das despesas de instalação.
Sendo assim, os valores de transporte passagem e bagagem da família pagos à parte pela administração pública.
CERTO!!
(COMPLETE)
INDENIZAÇÃO: DIÁRIAS
O servidor que, exercendo o serviço, AFASTAR-SE em caráter eventual ou ________para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e DIÁRIAS destinadas a indenizar as parcelas de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
transitório.
Quando o servidor receberá uma MEIA DIÁRIA? (2)
Quando houver dias que não terão pernoites do servidor.
Ex: 4 dias mas no último dia não havéra pernoite (não vai dormir) pois irá voltar 14h da tarde > receberá uma meia diária.
Ou quando a UNIÃO custear as despesas do servidor (receberá meia diária).
(CERTO OU ERRADO)
Caso o servidor receba a indenização diária e, por qualquer motivo, venha a não se afastar, o servidor deverá devolver o valor do tempo não afastado.
CERTO!!
