Aula 6 - INTOSAI Flashcards
O que é a INTOSAI?
Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores
É o principal organismo internacional que produz normas sobre auditoria.
Quais são as fontes nacionais da Auditoria?
- CVM - Comissão de valores mobiliários;
- CFC - Conselho federal de contabilidade;
- Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);
Quais são as fontes de normas da auditoria governamental?
- CGU - Controladoria-Geral da União;
- TCU - Tribunal de Contas da União.
INTOSAI é uma organização governamental?
Não.
Onde é mantida a CUT (Conta única do tesouro)?
No Banco Central.
O TCU é membro da INTOSAI?
Sim.
Qual é o representante do Brasil na INTOSAI?
O TCU.
As normas da INTOSAI devem ser seguidas por todos os órgãos de controle?
Não.
Mas são seguidas principalmente pelos órgãos de controle externo.
As normas da CGU de controle interno seguem a INTOSAI?
Sim.
O que visam as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI)?
Promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).
A Constituição deve garantir autonomia às Cortes de Contas?
Sim, pela Declaração de Lima.
O que verifica a Auditoria?
Se o que foi feito está de acordo com o padrão.
Como uma entidade de fiscalização superior pode interferir quando nota algo errado?
- Adotar prazo para que o ógão regularize a situação;
- Sustar ato administrativo, exceto contratos, se ilegalidade não for resolvida;
- Emitindo parecer sobre contas do chefe do Executivo;
- Julga contas de demais administradores.
Como podem ser julgadas as contas?
- Regulares;
- Regulares com ressalva;
- Irregulares;
- Iliquidáveis.
Todas as contas irregulares acarretam multa?
Não.
Qual é o prazo para o prefeito enviar suas contas?
31 de março.
O que significa um julgamento de contas que consta iliquidável?
Conta que não pode ser apreciada por caso fortuito ou força maior comprovadamente alheio à vontade do responsável.
O marco referencial de Normas Profissionais da Intosai era composto por quais níveis?
- Nível I: Princípios fundamentais da estrutura;
- Nível II: Normas profissionais propriamente ditas em que se estabelece pré-requisitos para o funcionamento adequado e a conduta profissional das EFS, como independência, transparência e accountability, ética e controle de qualidade;
- Nível III: Princípios Fundamentais de auditoria;
- Nível IV: Diretrizes Gerais de auditoria.
Obs.: Foi alterado em 2013
Quais são os níveis da nova Estrutura de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP)?
- Princípios centrais (INTOSAI-P): pré-requisitos institucionais para a constituição das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS);
- Normas (ISSAI): princípios fundamentais da fiscalização do setor público, pré-requisitos institucionais para a atividade de fiscalização, adaptação dos princípios fundamentais e requisitos mandatórios para a realização dos principais tipos de fiscalização;
- Orientações (GUID): orientações para aplicação dos princípios e requisitos das ISSAI nos diferentes trabalhos de fiscalização.
O que é a declaração de Lima?
Primeira norma da INTOSAI, aprovadas em 1977.
Qual é conteúdo da Declaração de Lima?
Diretrizes para preceitos de Auditoria.
A Declaração de Lima vale para órgãos de controle interno ou externo?
Para os dois.
Como é dividida a Declaração de Lima? (para leitura)
- Seção 1 - Propósito da auditoria;
- 2 - Controle prévio e auditoria;
- 3 - Auditoria interna e auditoria externa;
- 4 - Auditoria de legalidade, auditoria de regularidade e auditoria operacional;
- 5 - Independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores;
- 6 - Independência dos membros e servidores das Entidades Fiscalizadoras Superiores;
- 7 - Independência financeira de Entidades Fiscalizadoras Superiores;
- 8 - Relação com o Legislativo;
- 9 - Relação com o governo e a administração;
- 10 - Poderes de Investigação;
- 11 - Execução dos achados da Entidade Fiscalizadora Superior;
- 12 - Pareceres especializados e direitos de consulta;
- 13 - Métodos e procedimentos de auditoria;
- 14 - Auditores;
- 15 - Intercâmbio internacional de experiências;
- 16 - Relatórios para o legislativo e o público em geral;
- 17 - Método para a elaboração e apresentação de relatórios;
- 18 - Base constitucional dos poderes de auditoria; auditoria da gestão financeira pública;
- 19 - Auditoria de autoridades públicas e de outras instituições no exterior;
- 20 - Auditorias fiscais;
- 21 - Contratos e obras públicos;
- 22 - Auditoria de estrutura de processamento eletrônico de dados;
- 23 - Empresas comerciais com participação pública;
- 24 - Auditoria de instituições subsidiadas;
- 25 - Auditoria de organizações internacionais e supranacionais.
Quais são as seções mais importantes para estudar da Declaração de Lima? (Consultivo)
1, 2, 5, 6, 10, 16 a 20.
Qual é o principal objetivo da Declaração de Lima?
Reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente.
Quais são os pilares nos quais a Declaração de Lima se fundamenta?
O estado de direito e a democracia, pois são premissas essenciais para uma auditoria governamental efetivamente independente.
O conceito e estabelecimento da auditoria são inerentes à administração financeira pública?
Sim
A auditoria é um fim ou um meio?
Meio.
Qual é a diferença entre controle prévio e auditoria?
- Controle prévio: é realizado antes da ocorrência do fato. Pré-audit;
- Auditoria: é uma avaliação realizada após a ocorrência do fato. Pós-audit.
Pela Declaração de Lima as Entidades Fiscalizadoras Superiores prestam serviços de auditoria externa ou interna?
Externa.
