Aula 6

Question 1

Quem define a remuneração:
Cargos do executivo federal

Answer 1

Presidente da República

Question 2

Quem define a remuneração:
Cargos da Câmara dos Deputados

Answer 2

Mesa da Câmara dos Deputados

Question 3

Quem define a remuneração: Cargos do Senado Federal

Answer 3

Mesa do Senado Federal

Question 4

Quem define a remuneração:
Ministros do STF

Answer 4

STF

Question 5

Quem define a remuneração:
Membros e juizes de tribunais e seus serviços auxiliares

Answer 5

Tribunais respectivos

Question 6

Quem define a remuneração:
Deputados estaduais, governador, vicegovernador
e secretários de estado

Answer 6

Assembleia Legislativa

Question 7

Requisitos para estabilidade no cargo de servidor

Answer 7

• Aprovado em convurso público;
• Nomeação;
• 3 anos no cargo;
• Avaliação de desempenho

Question 8

Hipoteses para demissão de servidor

Answer 8

• Processo transitado em julgado;
• Processo administrativo, se houve ampla defesa;
• Avaliação de desempenho

Question 9

É vedado a acumulação de cargos públicos exceto:

Answer 9

Desde que haja compatibilidade de horários
- 2 Cargos de professor;
- Professor + Técnico ou Científico;
- 2 Cargos na área da Saúde.
obs: Não há vedação quanto aos trabalhos privados;

Question 10

Requisitos para fixação dos padrões de vencimentos para cargos públicos

Answer 10

Art. 39
I - Natureza, grau de resp e complexidade
II - Requisitos para investidura
III - Peculiaridades dos cargos

Question 11

Quais atribuições validas para os cargos de comissão

Answer 11

Direção, chefia ou assessoramento.

Question 12

Quais funçõe deverá cumprir a publicidade/Campanhas dos orgão públicos

Answer 12

• Educativo;
• Informativo;
• Orientação social.

Question 13

Possivési consequencia dos atos de improbidade administrativa

Answer 13

• Perda dos diréitos politicos;
• Perda da função;
• Indisponibilidade de bens;
• Ressarciemnto ao erário.
  Cabendo ainda ação penal;