Aula 04 Flashcards
2ª Geração dos direitos fundamentais
Igualdade
- Direitos sociais;
- Prestação positiva do Estado
Educação, saúde, alimentação, transporte, lazer, trabalho, moradia, previdência social, proteção à materinidade e infância, assistência ao desamparado;
- Rénda básica ao vulnerável;
3 Princíos norteadores dos direitos sociais
Reserva do possível
Minimo existencial
Vedação ao retrocesso
Segurança no trabalho
Proteção à dispensa arbitrária ou se justa causa
- Indenização de 40% do FGTS
Vedado a dispensa ao membro da CIPA até 1 ano após o mandato e a gestante até 5 meses após o parto.
Substituto processual
Não há necessidade de previa autorização.
Sindicato pode atuar como Substituto processual
Contribuição confederada
Determinada em assembléia pelos membros do sindicato.
Obrigatória apenas aos sidicalizados.
Valor independe da taxa sindical prevista em lei.
Natureza jurídica não tributária.
Contribuição sindical
Recolhida obrigatóriamente da empresa dos trabalhadores que autorizarem.
Fixada em lei. (1 dia de trabalho)
Natureza jurídica não tributária.
Caracteriscias do
Sindicato na CF/88
(5)
- Livre filiação ou desfiliação;
- Obrigado a participar das negociações coletivas de trabalho.
- Para criação não dependem de autorização Estatal
- Aposentado pode votar e ser votado
- Estabilidade = CIPA (Até 1 ano apos o mandato.
Diferença entre
Convenção coletiva e acordo coletivo
Conveção coletiva: Sindicado dos trabalhadores e sindicato patronal
Acordo coletivo: Empresa ou grupo de empresas e sindicato dos trabalhadores
Direito à greve
Iniciativa privada - Norma contida
Servidores públicos - Limitada, depende de lei que ainda não foi publicada.
- Não é falta grave.
- Devem ser mantidos os serviços essencias definidos em lei.
Representante dos empregados
Em empresas com mais de 200 empregados.
Finalidade de promover o entendimento direto entre eles.
Colegiado de orgão públicos em que se discuta os interesses profissionais ou previdênciarios
Deve ser assegurada a participação de representante dos empregados.
Não foram atribuidos como direitos dos trabalhadores domésticos
- Piso salarial
- PLR
- Jornada de 6h para turnos
- Proteção ao mercado de trabalho da mulher
- Insalubridade e periculosidade
- Proteção em face da automação
- Creditos trabalhista dos ultimos 5 anos
- Proibição da distinção de trabalho manual, técnico e intelectual.
- Igualdade entre trabalhador avulso e permanente
Trabalhador avulso
Orgão gestor de mão de obra OGMO
Ex.: Estivadores
Possuem iguadade de direitos aos empregados contratados.