Aula 04 Flashcards

1
Q

2ª Geração dos direitos fundamentais

A

Igualdade
- Direitos sociais;
- Prestação positiva do Estado
Educação, saúde, alimentação, transporte, lazer, trabalho, moradia, previdência social, proteção à materinidade e infância, assistência ao desamparado;
- Rénda básica ao vulnerável;

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2
Q

3 Princíos norteadores dos direitos sociais

A

Reserva do possível
Minimo existencial
Vedação ao retrocesso

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3
Q

Segurança no trabalho

A

Proteção à dispensa arbitrária ou se justa causa
- Indenização de 40% do FGTS
Vedado a dispensa ao membro da CIPA até 1 ano após o mandato e a gestante até 5 meses após o parto.

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4
Q

Substituto processual

A

Não há necessidade de previa autorização.
Sindicato pode atuar como Substituto processual

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5
Q

Contribuição confederada

A

Determinada em assembléia pelos membros do sindicato.
Obrigatória apenas aos sidicalizados.
Valor independe da taxa sindical prevista em lei.
Natureza jurídica não tributária.

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6
Q

Contribuição sindical

A

Recolhida obrigatóriamente da empresa dos trabalhadores que autorizarem.
Fixada em lei. (1 dia de trabalho)
Natureza jurídica não tributária.

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7
Q

Caracteriscias do
Sindicato na CF/88
(5)

A
  • Livre filiação ou desfiliação;
  • Obrigado a participar das negociações coletivas de trabalho.
  • Para criação não dependem de autorização Estatal
  • Aposentado pode votar e ser votado
  • Estabilidade = CIPA (Até 1 ano apos o mandato.
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8
Q

Diferença entre
Convenção coletiva e acordo coletivo

A

Conveção coletiva: Sindicado dos trabalhadores e sindicato patronal
Acordo coletivo: Empresa ou grupo de empresas e sindicato dos trabalhadores

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9
Q

Direito à greve

A

Iniciativa privada - Norma contida
Servidores públicos - Limitada, depende de lei que ainda não foi publicada.
- Não é falta grave.
- Devem ser mantidos os serviços essencias definidos em lei.

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10
Q

Representante dos empregados

A

Em empresas com mais de 200 empregados.
Finalidade de promover o entendimento direto entre eles.

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11
Q

Colegiado de orgão públicos em que se discuta os interesses profissionais ou previdênciarios

A

Deve ser assegurada a participação de representante dos empregados.

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12
Q

Não foram atribuidos como direitos dos trabalhadores domésticos

A
  • Piso salarial
  • PLR
  • Jornada de 6h para turnos
  • Proteção ao mercado de trabalho da mulher
  • Insalubridade e periculosidade
  • Proteção em face da automação
  • Creditos trabalhista dos ultimos 5 anos
  • Proibição da distinção de trabalho manual, técnico e intelectual.
  • Igualdade entre trabalhador avulso e permanente
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13
Q

Trabalhador avulso

A

Orgão gestor de mão de obra OGMO
Ex.: Estivadores
Possuem iguadade de direitos aos empregados contratados.

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