Aula 05 Flashcards

1
Q

4 catacteristicas básicas dos entes da federação

A
  • Auto-organização: Elaboração da Constituição Estadual/ Leis orgânicas.
  • Autolegislação
  • Autoadministração: Administração, tributos e orçamento próprio
  • Autogovrno: Representantes eleitos para cada ente federativo.
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2
Q

Onde são decididos os ligitios entre os entes federativos?

A

Caso envolva estados e União, no STF.
Municipios não

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3
Q

Federalismo por segregação

A

Movimento centrifugo, derecionado para fora.
Um ente uno que se fragmentas em entes federativos.

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4
Q

Como é a concentração de poder na federação

A

Federação centripeta ( É invertido)
Concentrção mais centralizada normalmente decorrente de um federalismo por segregação (centrifugo), Ex Brasil que possui maior concentração de poder na União.

Federação centrifuga
Quando a origem é de federalismo por agregação (centripeto), a tendência é de concentração na periferia como o cado dos EUA

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5
Q

Como é o processo de aprovação de reforma constitucional

A

aprovação por 3/5 em votação por 2 turnos em cada uma das casas do congresso nacional.

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6
Q

Como é o processo de aprovação de emenda da constituição estadual

A

aprovação por 3/5 em 2 turnos na assembleia estadual.

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7
Q

Como é o processo de aprovação de Lei organica no município

A

aprovação por 2/3 em 2 turnos espaçados de 10 na camara municipal

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8
Q

Qual a data de realização do 1º e 2º turnos da eleição

A

1º e ultimo domingo de outubro.

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9
Q

Qual a data de posse do chefe do executivo

A

1º de janeiro

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10
Q

Criterio de desempate nas eleições

A

Por idade, o mais idoso

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11
Q

Quantos votos é necessario para chefe do executivo ser eleito no 1º turno

A

50%+1voto

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12
Q

Quem dá a posse ao chefe do executivo

A

O poder legislativo

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13
Q

Apos a eleição, caso morra o saio o titular eleito do poder executivo, quem são os 2 proximos na linha de sucessão

A

1º Vice
2º Presidente da camara (temporáriamente), se nos 2 primeiros anos de mandato será convocada novas eleições direta.

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14
Q

Casos em que a eleição para o poder executivo nos municipios é concluida no 1º turno

A

Com 50% +1 voto.
No caso de município com até 200.000 eleitores não haverá 2º turno, e quem é eleito é o mais votado.

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15
Q

Quem define o salário dos chefes do executivo (Federal, estadual e municipal) e por qual meio

A

Presidente: Congresso nacional, decreto legislativo
Governador: Assembleia legislativa estadual, lei
Prefeito: Camara municipal, lei

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16
Q

Processo de alteração na estrutura da federação

A

1) Plebiscito com a população afetada(Todo o estado)
2) Oitiva com a assembleia legislativa estadual, não impeditivo
3) Edição de lei complementar.

17
Q

Competência: serviços de rádio

A

Competência exclusiva da União

18
Q

Competência: serviços de telecomunicações

A

Competência exclusiva da União

19
Q

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;

A

Competência exclusiva da União

20
Q

De quem é a competência da defesa Nacional

A

Competência exclusiva da União

21
Q

Competência de decretar estado de sítio, estado de defete e a intervenção

A

Competência exclusiva da União

22
Q

administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

A

Competência exclusiva da União

23
Q

Gestão dos recursos hidricos

A

Competência exclusiva da União

24
Q

Competência: atividade nucleares e radioisótopos

A

Competência exclusiva da União

25
Q

Competência: Direito civil

A

Competência privativa da União

26
Q

Competência: Direito Penal

A

Competência privativa da União

27
Q

Competência: Legislar quanto a profissões

A

Competência privativa da União

28
Q

Competência: Direito comercial

A

Competência privativa da União

29
Q

Competência: Transporte e trânsito

A

Competência privativa da União

30
Q

Competência: Sistema de consórcio e sortéios

A

Competência privativa da União

31
Q

Competência: Seguridade Social

A

Competência privativa da União
Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.

32
Q

Competência: Previdência Social

A

Competência concorrente entre U, E DF

33
Q

Competência: Responsabilidade dano ao consumidor

A

Competência concorrente entre U, E DF