Aula 3 - Parte 1

Question 1

Quais são as 4 etapas do círculo orçamentário?

Answer 1

Elaboração da proposta orç
Aprovação
Execução orçamentária e financeira
Controle

Question 2

Certo ou errado
O Ciclo orçamentário coincidirá com o ano civil (1 jan a 31 dez)

Answer 2

Errado
O exercício financeiro que coincide

Question 3

Quais são as 8 etapas do ciclo orçamentário ampliado ?

Answer 3

Elaboração do PPA
Aprovação do PPA
El. e Ap. LDO
El. e Ap. LOA
execução da LOA
Controle

Question 4

O ciclo orçamentário é um processo intermitente?

Answer 4

Não, intermitente = descontínuo, mas o ciclo é contínuo

Question 5

Certo ou Errado
(CESPE– DEPEN– 2015) O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.

Answer 5

Certo

Question 6

Qual a diferença entre competência exclusiva e privativa ?

Answer 6

Exclusiva só o Cara pode fz, tipo o Presidente
Privada pode ser delegada

Question 7

Certo ou Errado
os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo

Answer 7

Certo
Apesar de na constituição tá escrito “Compete privativamente ao PR”

Question 8

Quais são as duas autonomias q eles possuem?
A) Poder Judiciário
B) Ministério Publico
C) Defensorias Publicas

Answer 8

A) Poder Judiciário -> autonomia administrativa e financeira
B) MP -> adm e funcional
C) DP -> adm e funcional

Question 9

Quais são os 3 órgãos elaboram o seu orçamento e enviam para o Pode Executivo?

Answer 9

Defensoria, Ministério Público e Tribunais

Question 10

Se os tribunais, MPs e DPs não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na LDO o que acontece?

Answer 10

Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados

Question 11

Se o orçamento enviados pelos tribunais, MPs e DPs ultrapassarem os limites da LDO o q acontece?

Answer 11

O PE ajusta os valores

Question 12

O que acontece se o PE não enviar o projeto de orçamento no prazo?

Answer 12

O PL considera o orçamento vigente como o do próximo ano tb

Question 13

Certo ou Errado
(CESPE – TCE/PE – 2017) A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

Answer 13

Errado, eles são tem a mesma data limite p a aprovação -> 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro

Question 14

PPA, LDO e LOA serão criados por meio de uma lei _______

Answer 14

Lei ordinária

Question 15

Os projetos de lei relativos ao PPA, às LDO, ao LOA e aos créditos adicionais serão apreciados pela ____ ( uma ou duas Casas do Congresso Nacional?), na forma do regimento _____.

Answer 15

Duas casas do Congresso
Regimento comum

Question 16

Após envio das propostas de PPA, LDO e LOA ao PL, Cabe a c___ m___ de o___ p___ examinar e emitir parecer. Assim como Tb examinar e emitir parecer sobre os p___ e p____ nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a f___ orçamentária.

Answer 16

Comissão mista de orçamento permanente de Senadores e Deputados
planos e programas nacionais
Fiscalização orçamentária

Question 17

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao CN para propor modificação nos PPA, LDO, LOA e crédito adicionais enquanto não iniciada o que?
A) discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO)
B) votação na CMO
C) Votação no plenário

Answer 17

Votação na CMO = Comissão Mista de Orçamento

Question 18

Qual o papel da Comissão mista de orçamento permanente de Senadores e Deputados?

Answer 18

Acompanhamento e a fiscalização orçamentária
Examinar e emitir parecer sobre:
1) PPA, LDO, LOA, créditos adicionais
2) Contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República
3) Planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF/88

Question 19

O congresso nacional pode modificar o projeto de LDO e LOA?

Answer 19

Sim, através de emendas parlamentares

Question 20

Qual a condição para a aprovação de uma emenda ao projeto de LDO?

Answer 20

A emenda deve ser compatível com o PPA

Question 21

Qual a condição para a aprovação de uma emenda ao projeto de LOA?

Answer 21

I - Sejam compatíveis com o PPA e com a LDO
II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa

Question 22

Quais despesas não podem ser anuladas para a realização de emenda parlamentar em projeto de LOA?

Answer 22

P D T
a) dotações para PESSOAL e seus Encargos;
b) serviço da DÍVIDA;
c) TRANSFERÊNCIA TRIBUTÁRIAS constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;

Question 23

Certo ou Errado
As emendas no projeto de LOA podem conter correção de erros ou omissões, ou dispositivos do texto do projeto de lei (são chamadas de emendas de redação, pois visam melhorar o texto, tornando-lhe mais claro e preciso).

Answer 23

Certo

Question 24

LRF
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida em quais casos?

Answer 24

comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.