Aula 1 - Princípios Flashcards
Quais são os princípios orçamentários expressos ?
UAU
Universalidade
Anualidade
Unidade
O que fala o princípio da Universalidade ?
Exceção a Universalidade
Todas as receitas e despesas devem estar na LOA. Inclusive as receitas decorrentes de Operação de Crédito autorizadas por lei.
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O que não precisa estar na LOA
1) tributos criados ou majorados após a LOA e antes do exercício
2) Entradas compensatórias no Ativo e Passivo
3) Operação de Crédito por Antecipação de Receita
4) Emissão de papel moeda
A LOA conterá a discriminação das receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de u____, u____ e a____^
Unidade
Universalidade
Anualidade
Princípio da Unidade e Totalidade ?
Unidade = orçamento Único para cada ente
Totalidade = CONSOLIDAÇÃO dos orçamentos de cada órgão do ente em um só
Exceção ao princípio da anualidade
Créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte e ficar vigente até o término do orçamento financeiro
O aumento ou a criação de um tributo pode ser cobrado sem a adição na LOA ?
Sim
Se esse aumento ou criação for depois da criação da LOA
Qual o princ do orçamento bruto ?
Todas as receitas e despesas devem estar na LOA Vedada quaisquer DEDUÇOES, na forma bruta
O que é o princípio da especificação ou discriminação?
Qual a exceção?
Tem q falar detalhadamente a origem e a aplicação de recursos. Não pode dotações Globais.
Exceção:
1) Programas Especiais de Trabalho
2) Regime de execução especial
3) Reserva de Contingência
O que é o princípio da exclusividade?
Qual a sua exceção?
LOA não pode ter matéria estranha a previsão de Receita e fixação de despesas
Exceção: Autorização de créditos Suplementares + Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
O que é o princípio da não vinculação de receitas?
Quais são as exceções?
Não pode vincular/reservar receita de IMPOSTO
Exceção: A saúde tributária ensina a repartição das receitas
1) saúde 2) ensino
3) atividades da adm tributária
4) prestação de garantias às operação de antecipação de receita
5) Repartição das receitas
6) pagamento de débitos com a UNIÃO
Qual o princ. do estorno? Qual a exceção?
Não pode transposição, transferir ou remenejar recursos sem autorização.
Exceção: atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários?
Veda Créditos com dotações ilimitados
Qual o princípio do equilíbrio orçamentário?
As despesas não podem ser SUPERIOR à previsão de receita
Regra de Ouro
São vedadas a realização de _____ que excedam o montante das ____, ressalvadas as autorizadas mediante créditos ____ ou ____ com finalidade _____, aprovados pelo ____ por ____.
Operações de crédito
Montante das despesas de capital
Crédito suplementares ou Especiais
Finalidade precisa
Poder legislativo
Maioria Absoluta
A LOA pode conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por ARO em qualquer mês do exercício financeiro para atender insuficiência de caixa ?
Sim
