Aula 20 - Receita de Contrato com Cliente Flashcards
O que diz o CPC 47 sobre a contabilização da receita de venda?
o CPC 47 estabelece que a entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a
entidade satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo)
prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente
obtiver o controle desse ativo.
O termo obrigação de desempenho neste pronunciamento diz respeito à
obrigação da entidade vendedora desempenhar a sua obrigação de repassar o
controle do bem ou serviço à entidade compradora.
Quais são as definições dos seguintes termos, segundo o CPC 47: Ativo de contrato, Cliente, Contrato, Obrigação de desempenho, Passivo de contrato, Preço da transação, Preço de venda individual, Receita?
Ativo de contrato – Direito da entidade à contraprestação em troca de bens ou
serviços que a entidade transferiu ao cliente quando esse direito está condicionado a algo além da passagem do tempo
Cliente – Parte que contratou com a entidade a obtenção de bens ou serviços,
Contrato – Acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações
executáveis
Obrigação de desempenho – Promessa em contrato com cliente para a transferência ao cliente de:
(a) bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto; ou
(b) série de bens ou serviços distintos que sejam praticamente os mesmos e que
tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente.
Passivo de contrato – Obrigação da entidade de transferir bens ou serviços ao
cliente
Preço da transação (para contrato com cliente) – Valor da contraprestação à qual
a entidade espera ter direito em troca da transferência de bens ou serviços
prometidos ao cliente
Preço de venda individual (de bem ou serviço) – Preço pelo qual a entidade venderia um bem ou serviço prometido separadamente ao cliente.
Receita – Aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil,
originado no curso das atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de
entrada ou aumentos nos ativos
Qual a definição de receita, utilizando a definição do CPC 00 e CPC 47?
Receita é um aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, originado
no curso das atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de entrada ou aumentos nos ativos ou redução nos passivos que resultam em aumento no patrimônio líquido, e que não sejam
provenientes de aportes dos acionistas.
O CPC 47 é aplicado nos casos de receita de contrato com cliente, porém, para fins didáticos o que é contrato com cliente e quando é aplicável o cpc 47?
Um contrato com cliente são aqueles de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.
para o CPC 47: A entidade deve aplicar este pronunciamento ao contrato (exceto contrato
listado no item 5) somente se a contraparte do contrato for um cliente. O cliente
é a parte que contratou com a entidade para obter bens ou serviços que constituem um produto das atividades normais da entidade em troca de
contraprestação
Quais são os casos que o CPC 47 não é aplicável?
- Arrendamento mercantil
- Contrato de seguro
- Instrumentos financeiros
- Permutas entre entidades para negócios similares
Quais são as etapas para aplicação do CPC 47?
1 – Identificação do contrato.
2 – Identificação da obrigação de desempenho.
3 – Determinação do preço da transação.
4 – Alocação do preço da transação.
5 – Reconhecimento da receita.
Quais são todos os critérios dos contratos que devem ser atendidos para a contabilização do pronunciamento CPC 47?
1) O contrato deve ser aprovado por escrito, verbalmente ou por outro tipo de acordo. Além disso, as partes devem estar dispostas a cumpri-lo. Esse contrato é firmado entre a entidade e um cliente.
2) É possível identificar quais os direitos de cada parte nessa relação contratual.
3) É possível identificar quais as condições para pagamento.
4) O contrato deve ter substância comercial. Como assim? O CPC diz “espera-se que o risco, a
época ou o valor dos fluxos de caixa futuros da entidade se modifiquem como resultado do
contrato”.
5) Deve ser provável que a entidade receba a contraprestação (ou seja, que receba o valor da
venda, no nosso exemplo do contrato de venda).
Caso o contrato no seu início cumpra os requisitos definidos no CPC 47, a entidade deve reavaliar esses requisitos depois?
Quando firmamos um contrato com cliente, verificamos se os requisitos do item 9 restam
atendidos. Caso sejam atendidos, ou seja, o contrato foi aprovado, é possível identificar os direitos e pagamentos, o contrato tem substância comercial e é provável que haverá o recebimento de uma contraprestação, então não há necessidade de ficar reavaliando este contrato, exceto se houver uma mudança significativa nos fatos e circunstâncias.
Caso no início o contrato não atenda os requisitos (item 9) do CPC 47, o que deve ser feito?
Com efeito, não atendendo o contrato com cliente o requisito do item 9, fazemos o seguinte:
1º – Continuamos a avaliar para ver se os requisitos serão satisfeitos posteriormente.
2º - Se mesmo assim o contrato não se enquadrou no item 9 e a entidade receber o valor, por
exemplo, entrando o dinheiro da venda no caixa, a receita será reconhecida quando:
a) As duas partes satisfizerem a totalidade ou quase totalidade suas obrigações e direitos: a
entidade entregar a mercadoria/serviço, o cliente realizar o pagamento. Dessa importância não
será cabível restituição.
b) Por algum motivo, houve uma rescisão contratual e os valores recebidos não são restituíveis ao cliente.
Enquanto esses requisitos não forem satisfeitos, a entidade deve reconhecer um passivo!
Como ocorre a identificação de obrigação de desempenho para a contabilização?
A obrigação de desempenho declara quais bens ou serviços a entidade tem de entregar aos seus
clientes! Tudo certo. Todavia, não é só isso. Muitas vezes a obrigação de desempenho pode ir
além.
Como ex: a venda de um automóvel com “revisão gratuita” durante três anos. Há duas obrigações, a entrega do bem (automóvel) e o serviço de revisão, que serão transferidos em momentos diferentes. Portanto, existem duas receitas, que serão reconhecidas em momentos diferentes, e não apenas uma receita na entrega do veículo.
Ou EX: Vamos considerar o contrato para fabricação e entrega de um avião. Há várias obrigações distintas (fabricação da fuselagem, das turbinas, do motor, acabamento, etc.). Mas todas essas obrigações distinta atendem ao mesmo objetivo: fabricar e entregar a aeronave.
PORÉM, As obrigações de desempenho não incluem atividades que a entidade deve
realizar para cumprir o contrato, a menos que essas atividades transfiram o bem
ou o serviço ao cliente. Como Ex: as atividades administrativas de um negócio, como o setor de elaboração de contratos, o setor de negociação, o setor comercial.
Como ocorre o reconhecimento de receitas No caso de obrigação de desempenho que ocorre ao longo do tempo?
No caso de obrigação de desempenho que ocorre ao longo do tempo, a empresa deve reconhecer
receitas também ao longo do tempo de acordo com a mensuração do progresso em relação à
satisfação completa.
Qual a diferença entre a Lei 6404/76 e o CPC 47 a respeito das receitas e tributos no DRE?
Demonstração do resultado do exercício:
- Lei 6.404/76: Receita Bruta, menos as deduções, abatimentos e impostos, para chegar na Receita Líquida:
- Pronunciamentos: Já inicia pela Receita Líquida
O que deve ser feito e contabilizado quando a contraprestação é variável?
A contraprestação variável deve ser incluída na mensuração da receita (da “contraprestação
prometida pela entre dos bens e serviços”).
As contraprestações variáveis incluem os descontos, abatimentos, restituições, créditos,
concessões de preços, incentivos, bônus de desempenho, penalidades ou outros itens similares.
E a mensuração da contraprestação variável deve ser realizada através do método do valor
esperado ou do método do valor mais provável.
O método do valor esperado deve ser usado quando há uma grande quantidade de contratos
(vendas) com características semelhantes.
Devemos ponderar cada montante a receber pela
probabilidade de ocorrência
O valor mais provável é o valor único mais provável de uma gama de possíveis valores de
contraprestação (ou seja, o resultado único mais provável do contrato). O valor mais provável pode
ser uma estimativa apropriada do valor da contraprestação variável, se o contrato tiver apenas dois possíveis resultados (por exemplo, a entidade atingir um bônus de desempenho ou não).
A contraprestação variável ocorre também no caso de devoluções.
Devemos estimar o valor das vendas que não será devolvido, o qual será reconhecido como
receita
