Aula 19 - Acesso à Informação

Question 1

Qual o prazo para se interpor recurso após indeferimento de acesso às informações? E qual prazo para autoridade superior se manifestar?

Answer 1

10d para interpor, a contar da ciência
Autoridade superior deve se manifestar em 5d

Question 2

Quando que um recurso de acesso à informação pode ser direcionado a um Ministro de Estado?

Answer 2

Quando houver negativa de desclassificação de informação

Question 3

Em quais casos a restrição de acesso à info relativa a vida privada, honra e imagem não poderá ser invocada?

Answer 3

• Com intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das infos estiver envolvido
• Recuperação de fatos históricos de maior relevância

Question 4

Qual o conceito de primariedade de informação?

Answer 4

• Coletada na fonte
• Máximo de detalhamento possível
• Sem modificações

Question 5

Qual o conceito de autenticidade de informação?

Answer 5

Produzida por determinado indivíduo

Question 6

Quem tem competência para requisitar esclarecimento da autoridade que classificar a informação?

Answer 6

Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Question 7

Qual o prazo de restrição de acesso à informação de informação classificada como ultrassecreta?

Answer 7

25 anos

Question 8

Qual o prazo de restrição de acesso à informação de informação classificada como secreta?

Answer 8

15 anos

Question 9

Qual o prazo de restrição de acesso à informação de informação classificada como reservada?

Answer 9

5 anos

Question 10

Em qual caso os agentes públicos podem ter acesso a informações pessoais?

Answer 10

Em casos legalmente autorizados

Question 11

Qual o prazo máximo de informação de uma pessoa referente a sua intimidade e vida privada?

Answer 11

100 anos

Question 12

O que é parte ostensiva de um documento?

Answer 12

Parte não-sigilosa