Aula 09 - Serviços Públicos Flashcards
1
Q
O que acontece se ocorrer a transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente?
A
Caducidade da Concessão
2
Q
É possível a realização de subconcessão? Em quais termos?
A
Sim, desde que admitida pelo poder concedente. A outorga da subconcessão deverá ser precedida de concocrrência
3
Q
Os casos de dispensa de licitação se aplicam às licitações?
A
Não
4
Q
O que é encampação?
A
É a recisão unilateral de uma concessão antes do prazo.É retomada do serviço público pelo poder concedente
4
Q
O que é um serviço uti singuli?
A
Serviço individual. Exemplo: fornecimento de água
5
Q
O que é um serviço uti universi?
A
Serviços universais, prestados à coletividade. Exemplo: iluminação pública
6
Q
A
