Aula 12- Bens públicos Flashcards
1
Q
Classifique os bens públicos em bens afetados e bens desafetados.
A
- Bem de uso comum: Bem afetado
- Bem especial: Bem afetado
- Bem dominical: Bem desaafetado
2
Q
O que é um bem dominical?
A
Bem sem finalidade pública específica
3
Q
O que significa “bem público imprescritível”?
A
Não pode ser adquirido por usucapião
4
Q
ADM PÚB pode usucapir terreno particular?
A
Sim
5
Q
A
