Aula 03 Flashcards
1
Q
Deputado federal pode ter iniciativa para criar autarquia?
A
Não. Somente Presidente
2
Q
A alienação de controle acionário de subsidiária precisa de autorização legislativa?
A
Não
3
Q
Quais os passos para criação de empresa estatal?
A
Autorização legislativa e registro em cartório
4
Q
A
