Aula 11 - Responsabilidade Civil Flashcards
1
Q
Quando que a responsabilidade do Estado por omissão pode ser objetiva?
A
Quando o Estado atua como garante (dever de guarda)
2
Q
O que é ação de regresso?
A
quanod a ADM Pún avaliar a responsabildiade do agente público
3
Q
A responsabilidade estatal por atos omissivos é, em regra, subjetiva ou objetiva?
A
Subjetiva
