Aula 10 - Controle Flashcards
1
Q
O que é controle finalístico?
A
É o controle exercido pela ADM Púb Direta sobre a Indireta
2
Q
Com base no princípio da autotutela, a ADM púb tem o poder-dever de rever seus atos eivados de vícios a qualquer tempo?
A
Não, este direito decai em 5 anos
3
Q
Quais os principais instrumentos do controle judicial?
A
Mandado de Segurança
Ação Popular
Ação Civil Pública
Ação de Improbidade Administrativa
4
Q
Qual o meio utilizado para expressar oposição a atos da administração que afetam direitos legítimos?
A
Reclamação administrativa
5
Q
Qual o meio para denunciar irregularidades feitas na própria administração?
A
Representação
6
Q
A
