Aula 11 - Do Cumprimento da Sentença Flashcards
O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do ________
exequente
O devedor será intimado para cumprir a sentença:
Pelo _____________ , na pessoa de seu advogado constituído nos autos
Diário da Justiça
O devedor será intimado para cumprir a sentença:
______________________, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos
Por carta com aviso de recebimento
O devedor será intimado para cumprir a sentença:
_____________________, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos
Por meio eletrônico
O devedor será intimado para cumprir a sentença:
____________________, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.
Por edital
São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (09)
I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;
III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;
VII - a sentença arbitral;
VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. Qual o prazo para o pagamento voluntário?
15 dias
O que precisa ser apresentado para poder protestar a decisão judicial transitada em julgado?
Certidão de teor de decisão
Qual o prazo para o fornecimento da certidão de teor de decisão?
03 dias
A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523 são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.
Qual os valores da multa e dos honorários?
Multa de 10% + honorários de 10%
A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que: (05 casos)
I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;
II - o credor demonstrar situação de necessidade;
III - pender o agravo fundado nos incisos II e III do art. 1.042 ;
III - pender o agravo do art. 1.042;
IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de ____________, acrescido de custas, se houver.
15 (quinze) dias
Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até _______________ para o cumprimento da diligência.
30 (trinta) dias
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em __________ , pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
3 (três) dias
Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de _______ a ________ meses.
01 a 03 meses