Aula 09 - Das Provas Flashcards
O ônus da prova incumbe: (quando para o autor e quando para o réu?)
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Não dependem de prova os fatos: (04 situações)
I - notórios; (conhecidos)
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos; (fatos que não estão sendo discutidos)
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: (03 casos)
I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
Os autos permanecerão em cartório durante ________ para extração de cópias e certidões pelos interessados.
1 mês
A parte não é obrigada a depor sobre fatos: (04 casos)
I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;
III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;
IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.
Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de:
separação absoluta de bens
Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos ________
indisponíveis
Da Exibição de Documento ou Coisa (a prova pode estar com a outra parte)
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
O requerido dará sua resposta nos ______ dias subsequentes à sua intimação.
05
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de ____________.
15 dias
A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se: (06 casos)
I - concernente a negócios da própria vida da família;
II - sua apresentação puder violar dever de honra;
III - sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal;
IV - sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;
VI - houver disposição legal que justifique a recusa da exibição.
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do ________________.
documento particular
A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ________ , contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
15 (quinze) dias
A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à ________ e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
forma impressa
O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: (02 casos)
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Quem não pode depor como testemunha? (03 casos)
1 - incapazes;
2 - impedidas;
3 - suspeitas;