Aula 09 - Das Provas Flashcards

1
Q

O ônus da prova incumbe: (quando para o autor e quando para o réu?)

A

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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2
Q

Não dependem de prova os fatos: (04 situações)

A

I - notórios; (conhecidos)

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos; (fatos que não estão sendo discutidos)

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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3
Q

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: (03 casos)

A

I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

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4
Q

Os autos permanecerão em cartório durante ________ para extração de cópias e certidões pelos interessados.

A

1 mês

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5
Q

A parte não é obrigada a depor sobre fatos: (04 casos)

A

I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;

III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;

IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

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6
Q

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de:

A

separação absoluta de bens

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7
Q

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos ________

A

indisponíveis

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8
Q

Da Exibição de Documento ou Coisa (a prova pode estar com a outra parte)
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
O requerido dará sua resposta nos ______ dias subsequentes à sua intimação.

A

05

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9
Q

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de ____________.

A

15 dias

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10
Q

A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se: (06 casos)

A

I - concernente a negócios da própria vida da família;

II - sua apresentação puder violar dever de honra;

III - sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal;

IV - sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;

V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;

VI - houver disposição legal que justifique a recusa da exibição.

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11
Q

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do ________________.

A

documento particular

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12
Q

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ________ , contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

A

15 (quinze) dias

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13
Q

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à ________ e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.

A

forma impressa

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14
Q

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: (02 casos)

A

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

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15
Q

Quem não pode depor como testemunha? (03 casos)

A

1 - incapazes;
2 - impedidas;
3 - suspeitas;

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16
Q

Intimação de testemunha:
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos ___________ da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A

3 (três) dias

17
Q

Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: (03)

A

I - proposta de honorários;

II - currículo, com comprovação de especialização;

III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

18
Q

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de:

A

5 (cinco) dias.

19
Q

O perito substituído restituirá, no prazo de ______ , os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de ____________

A

15 (quinze) dias // 5 (cinco) anos.

20
Q

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela __________do prazo originalmente fixado.

A

metade

21
Q

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos _______ dias antes da audiência de instrução e julgamento.

A

20 (vinte)

22
Q

As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de _________ dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

A

15 (quinze)

23
Q

O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos _________ dias de antecedência da audiência.

A

10 (dez)