Aula 04

Question 1

Qual o meio de cumprimento dos atos processuais?

Answer 1

São cumpridos por ordem judicial.

Question 2

Qual o prazo para efetivação da citação?

Answer 2

A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

Question 3

Quais os efeitos da citação válida, ainda que ordenada de juízo incompetente? (3)

Answer 3

1 - Induz litispendência;
2 - Torna litigiosa a coisa;
3 - Constitui em mora o devedor;

Question 4

Qual o prazo para que o autor tome providências para a viabilização da citação?

Answer 4

Prazo de 10 dias.

Question 5

Onde é feita a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público?

Answer 5

Será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Question 6

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: (04)

Answer 6

1 - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
2 - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
3 - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
4 - de doente, enquanto grave o seu estado;

Question 7

Não se fará a citação (em hipótese alguma) (2):

Answer 7

1 - Citando for mentalmente incapaz;
2 - Impossibilitado de recebê-la;

Question 8

Qual o prazo para a citação por meio eletrônico?

Answer 8

No prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

Question 9

Qual o prazo para a confirmação da citação por meio eletrônico?

Answer 9

Em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica.

Question 10

No caso de não confirmação da citação por meio eletrônico, quais as outras 04 formas de realização da citação?

Answer 10

1 - pelo correio;
2 - por oficial de justiça;
3 - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
4 - por edital;

Question 11

Quais os casos em que não se fará a citação por correio? (5)

Answer 11

1 - nas ações de estado;
2 - quando o citando for incapaz;
3 - quando o citando for pessoa de direito público;
4 - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
5 - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma;

Question 12

Qual o prazo para o escrivão ou chefe de secretaria enviar carta, telegrama ou correspondência eletrônica para o réu quando citado por hora certa?

Answer 12

Prazo de 10 dias.

Question 13

Quais os casos em que se fará citação por edital? (3)

Answer 13

1 - quando desconhecido ou incerto o citando;
2 - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
3 - nos casos expressos em lei;

Question 14

Quais as ações em que se publicará edital? (3)

Answer 14

1 - na ação de usucapião de imóvel;
2 - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
3 - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos;

Question 15

Quais as três situações em que juiz recusará o cumprimento da carta precatória?

Answer 15

1 - a carta não estiver revestida dos requisitos legais;
2 - faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia;
3 - o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade;

Question 16

Qual o prazo para a devolução da carta precatória ao juízo de origem após o seu cumprimento?

Answer 16

Prazo de 10 dias.