Aula 08 Flashcards
Organização da administração pública
Os distritos e estados são
subordinados a quem?
A nenhum ente, eles tem autonomia política
Segundo a Constituição Federal/88 em seu artigo 37, Quais são os princípios da administração pública?
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Quais são os entes que regulam o Estado Democrático de Direito?
União, Estados, Distrito federal e Municípios
O artigo 41 da Constituição traz o prazo para efetivação em cargo público, qual é esse prazo?
3 anos
Qual o prazo do concurso público previsto na Constituição?
2 anos, prorrogável uma vez por igual período
Qual o prazo para a estabilidade?
3 anos de efetivo serviço
Referente ao concurso
público quais são os três aspectos relacionado sobre a nacionalidade dos candidatos?
Art. 41 da CF, os
servidores nomeados efetivos são considerados estáveis quando?
serão estáveis após 3 anos de efetivo exercício
Quais são as formas que o servidor público pode perder o cargo?
Sentença judicial transitada em julgado;
processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
procedimento de avaliação periódica de desempenho e
excesso de despesa com pessoal.
É possível a acumulação de dois cargos públicos?
a regra é a vedação, exceto quando houver compatibilidade de horários e for:
dois cargos de professor;
um de professor e outro técnico ou científico e
dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde