Aula 04 Flashcards
Direitos Sociais
Qual a diferença entre direitos civis e direitos sociais?
Os direitos civis tem como valor fonte a liberdade, impondo ao estado uma obrigação de não fazer, não intervir na órbita privada, os direitos sociais são os direitos que impõem ao estado uma obrigação de fazer, uma obrigação de ofertar prestações positivas em favor dos indivíduos.
O que são direitos sociais?
São os direitos fundamentais de segunda geração que impõem ao estado uma obrigação de fazer, uma obrigação de ofertar prestações positivas em favor dos indivíduos visando concretizar a igualdade material.
Informe dois Direitos Sociais pela CF.
Educação e moradia
O que são direitos sociais e culturais?
Os diretos sociais são os direitos de segunda geração, que impõem ao estado uma obrigação de fazer, uma obrigação de ofertar prestações positivas em favor dos indivíduos, visando concretizar a igualdade material
Indique 4 direitos dos trabalhadores, segundo o artigo 7º da Constituição Federal.
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
fundo de garantia do tempo de serviço
aposentadoria
proteção do salário na forma da lei