Aula 01

Question 1

O que é requisição do Estado de acordo com a Constituição?

Question 2

Quais os crimes julgados pelo Tribunal do Júri?

Question 3

Cite duas penas proibidas segundo a Constituição.

Question 4

Existe pena de morte no Brasil? Quais as suas formas de execução?

Question 5

Quais são os crimes de competência do Tribunal do Júri?

Question 6

Ao processar e julgar um cidadão brasileiro por crime praticado no Brasil o tribunal penal internacional estaria violando a jurisdição brasileira?

Question 7

Quais são os crimes hediondos? E os crimes equiparados a hediondo?

Question 8

Cite dois direitos do preso.

Question 9

Qual a constituição do Júri?

Question 10

Quais os rigores aplicados aos crimes de racismo?

Question 11

Quais os crimes considerados análogos aos crimes hediondos?

Question 12

O que é individualização da pena?

Question 13

Na CF é permitido a extradição do brasileiro nato?

Question 14

Estrangeiro por crime politico no seu país, ele é extraditado?

Question 15

O que é prisão civil?

Question 16

Quais são os remédios constitucionais?

Question 17

O que são cláusulas pétreas?

Question 18

Quais são as cláusulas pétreas?

Question 19

“Nenhum homem será forçado a realizar maior serviço de que deve em virtude de seu feudo de cavaleiro ou de qualquer outra posse livre de terra.” Qual é o direito consagrado na CF de 1988? O que representa? Em qual clausula da magna carta?

Question 20

Cite 1 dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil.

Question 21

Segundo a Constituição, a soberania é uma garantia ou um fundamento da República?

Question 22

Cite dois fundamentos da Constituição.

Question 23

Cite pelo menos um Objetivo
Fundamental presente na CF.

Question 24

Quais são as penas proibidas pela CF?

Question 25

Segundo o artigo 1º da Constituição, quais princípios constituem o Estado Democrático de Direito?

Question 26

Segundo a Constituição, quais são os símbolos da República Federativa do Brasil?

Question 27

A Constituição/88 em seu artigo 5º expressa alguns remédios constitucionais, cite um deles.

Question 28

O que é “habeas data”?

Question 29

A 1ª dimensão dos direitos fundamentais
trata de quais direitos? O direito ao voto é um direito preconizado nessa dimensão?

Question 30

O artigo 21 do Código de Processo Penal trata da incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. Esse artigo foi ou não recepcionado pela constituição?

Question 31

A Dignidade da Pessoa
Humana expressa na CF, explique este principio e o contexto do Estado Democrático presente.

Question 32

Com este princípio, quais são os mandamentos proibitivos constitucionais para a prisão? Quais as penas proibidas?

Question 33

No artigo. 1° da CF, o que entende de Estado Democrático de Direito?

Question 34

A proibição do trabalho forçado e a prisão perpetua vem de qual convenção internacional?

Question 35

No artigo 2° da CF, quais são os órgãos responsáveis pela soberania nacional?

Question 36

“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” Que princípio constitucional é este?