Aula 06 Flashcards

Direitos políticos

1
Q

Qual a idade mínima para ser vereador?

A

18 anos

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2
Q

Qual a idade mínima para ser Presidente da República?

A

35 anos

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3
Q

Qual a idade mínima para ser governador?

A

30 anos

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4
Q

Quando o voto é obrigatório?

A

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos.

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5
Q

Qual a diferença entre voto direto e sufrágio universal?

A

Sufrágioé o direito de votar e de ser votado;votoé a forma de exercer o direito ao sufrágio;

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6
Q

O que é Nepotismo?

A

O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.

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7
Q

A sumula 13 do STF em que é considerado imoral, ilegítima a questão do nepotismo. Transgride qual dos princípios
conforme o artigo. 37 da CF?

A

Princípio da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade.

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8
Q

Segundo a Constituição voto é facultativo para quem?

A

o voto é facultativo para os menores de 18 e maiores de 16 anos, maiores de 70 e analfabetos

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