Aula 06 Flashcards
Direitos políticos
Qual a idade mínima para ser vereador?
18 anos
Qual a idade mínima para ser Presidente da República?
35 anos
Qual a idade mínima para ser governador?
30 anos
Quando o voto é obrigatório?
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos.
Qual a diferença entre voto direto e sufrágio universal?
O sufrágio é o direito que o cidadão tem de participar do processo eleitoral escolhendo seu representante, enquanto que o voto é o instrumento pelo qual ele exerce esse direito.
O que é Nepotismo?
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
A sumula 13 do STF em que é considerado imoral, ilegítima a questão do nepotismo. Transgride qual dos princípios
conforme o artigo. 37 da CF?
Princípio da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade.