Aula 08 Flashcards
Bens públicos
1
Q
O que são considerados bens públicos?
A
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes à pessoa jurídica de direito público interno.
2
Q
Cite 3 espécies de bens públicos.
A
terras devolutas
terrenos da marinha
terras ocupadas pelos índios
3
Q
Cite as características dos bens públicos:
A
inalienabilidade
impenhorabilidade
imprescritibilidade
não onerabilidade
