Aula 01 Flashcards
Poderes
Quais os Poderes Administrativos?
Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de policia.
O que é Poder de Polícia?
Poder de policia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público.
O que é Poder Disciplinar?
O Poder disciplinar confere ao agente público a prerrogativa para aplicar sanções a outros agentes públicos em caso de infração funcional, assim como àquelas pessoas com vínculo específico com a Administração (isto é, sujeitas à sua disciplina interna).
Qual a definição de Poder Hierárquico?
É aquele que permite à administração pública distribuir e escalonar funções entre seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro.
O que é o poder de polícia
administrativo?
Poder de policia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público.
O que são os poderes administrativos ou poderes da administração?
São prerrogativas que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos
O que é poder de polícia administrativa do Estado?
Poder de policia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público.
Fale um dos poderes administrativos.
Poder vinculado está relacionado à prática de atos administrativos vinculados, são aqueles que a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização.
O que é o poder administrativo hierárquico?
É aquele que permite à administração pública distribuir e escalonar funções entre seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro.
O que é o poder da polícia?
Poder de policia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público.
O que é o poder de polícia para o direito administrativo?
Poder de policia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público.
O que é o poder disciplinar?
O Poder disciplinar confere ao agente público a prerrogativa para aplicar sanções a outros agentes públicos em caso de infração funcional, assim como àquelas pessoas com vínculo específico com a Administração (isto é, sujeitas à sua disciplina interna).
O que é poder hierárquico?
É aquele que permite à administração pública distribuir e escalonar funções entre seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro.
O que é o poder disciplinar?
O Poder disciplinar confere ao agente público a prerrogativa para aplicar sanções a outros agentes públicos em caso de infração funcional, assim como àquelas pessoas com vínculo específico com a Administração (isto é, sujeitas à sua disciplina interna).
O que é poder discricionário?
É o poder que confere à administração a prerrogativa de praticar e revogar atos discricionários, segundo valoração dos critérios de conveniência e oportunidade.
O que é poder vinculado?
É o poder que habilita e ao mesmo tempo obriga o agente público a executar os atos vinculados, na estreita conformidade com os parâmetros legais.
O que é poder hierárquico?
É aquele que permite à administração pública distribuir e escalonar funções entre seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro.
O que você entende por Poder de Polícia da Administração Pública?
Poder de policia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar o exercício de direitos e liberdades individuais em prol do interesse público.
O que é o Poder Discricionário da Administração Pública?
É o poder que confere à administração a prerrogativa de praticar e revogar atos discricionários, segundo valoração dos critérios de conveniência e oportunidade.
O que é o Poder Vinculado da Administração Pública?
É o poder que habilita e ao mesmo tempo obriga o agente público a executar os atos vinculados, na estreita conformidade com os parâmetros legais.
O que são poderes administrativos?
é um conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrados para o fim de permitir que o estado alcance seu fim
Empresa privada relativa a segurança constitui poder de polícia. Correto?
A iniciativa privada não pode exercer o poder de policia
Quais são as fases/ciclos do poder de policia?
Legislação, consentimento, fiscalização e sanção.
Poder regulamentar, o que é?
é o que expressa a competência normativa da administração pública, se manifesta por meio de decretos.
Um cidadão vai até a delegacia e solicita ao escrivão para instalar radar em frente a sua residência devido os veículos
passarem na via em alta velocidade. Como escrivão há o poder de policia para atender o
pedido e mandar instalar? E o delegado?