Aula 04 Flashcards
Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta.
Banco do Brasil e a Petrobras são exemplos de que tipo de empresa? Quais são seus direitos privados? Como processa a Administração e o Administrado?
São sociedades de economia mista.
Imunidades tributárias e privilégios fiscais.
Nível federal, estadual ou municipal, o juízo competente será estadual comum.
Defina administração indireta e cite 2 exemplos.
Resulta da descentralização por serviços, outorga ou funcional, por meio do qual o estado mediante uma lei cria uma entidade e transfere a ela determinado serviço público.
Empresas públicas e sociedades de economia mista.
Diferencie uma Empresa Pública de uma Sociedade de Economia Mista e cite exemplos reais de cada uma delas.
As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela união, estados, distrito federal e municípios. Exemplo: correios
Já as sociedades de economia mista também são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei. cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à união, estados, distrito federal, municípios ou a entidade da administração indireta. Exemplo: petrobras.
Defina administração pública indireta.
Resulta da descentralização por serviços, outorga ou funcional, por meio do qual o estado mediante uma lei cria uma entidade e transfere a ela determinado serviço público.
Diferencie Sociedade de Economia Mista
de Empresa Pública.
A sociedades de economia mista seu capital social é misto, já as empresas públicas seu capital social é integralmente público
O que é administração pública indireta?
É a que resulta da descentralização por serviços, outorga ou funcional, por meio do qual o estado mediante uma lei cria uma entidade e transfere a ela determinado serviço público.
Cite duas entidades que integram a
administração pública direta.
Ministério da economia e receita federal.
