Aula 04 Flashcards
Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta.
Banco do Brasil e a Petrobras são exemplos de que tipo de empresa? Quais são seus direitos privados? Como processa a Administração e o Administrado?
São sociedades de economia mista.
Imunidades tributárias e privilégios fiscais.
Nível federal, estadual ou municipal, o juízo competente será estadual comum.
Defina administração indireta e cite 2 exemplos.
Conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à respectiva administração direta tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
Empresas públicas e sociedades de economia mista.
Diferencie uma Empresa Pública de uma Sociedade de Economia Mista e cite exemplos reais de cada uma delas.
As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela união, estados, distrito federal e municípios. Exemplo: correios e caixa econômica federal
Já as sociedades de economia mista também são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei. cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à união, estados, distrito federal, municípios ou a entidade da administração indireta. Exemplo: Petrobras e banco do brasil
Defina administração pública indireta.
Conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à respectiva administração direta tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
Diferencie Sociedade de Economia Mista
de Empresa Pública.
A sociedades de economia mista seu capital social é misto, já as empresas públicas seu capital social é integralmente público.
Cite duas entidades que integram a
administração pública direta.
Ministério da economia e receita federal.
Quais organizações compõem a administração direta?
É composta pelos órgãos que estão diretamente ligadas a união, estados, distrito federal e municípios, como por exemplo na esfera municipal: secretaria de saúde, de educação.
Criação de empresa pública é uma descentralização de poder.
Sim, as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela união, estados, distrito federal e municípios.
A Administração Direta exerce Poder
Hierárquico sobre as entidades da Administração Indireta?
Não se fala em hierarquia entre a administração direta pela indireta, mas sim de um controle finalístico.
Diferencie Administração Pública Direta
e Indireta citando exemplos de cada uma delas.
Indireta - Conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à respectiva administração direta tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Empresas publicas, correios
Direta - Conjunto de órgão que integram as pessoas políticas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades do estado. Ministério da economia
A Sociedade de Economia Mista é
pública ou privada? Quem são seus investidores? Dê dois exemplos de sociedade.
As sociedades de economia mista são privadas.
Suas ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à união, estados, distrito federal, municípios ou a entidade da administração indireta.
Exemplo: Petrobras e e banco do brasil
