Aula 05 Flashcards
Serviços públicos
Qual a classificação quanto ao destinatário dos Serviços Públicos?
São os serviços públicos gerais: aqueles prestados a todos cidadãos, indistintamente.
Serviços públicos individuais: aqueles chamados de divisíveis, que são prestados a usuários determinados.
O que são serviços públicos essenciais? Exemplifique.
Toda atividade material que a lei atribui ao estado para que exerça diretamente ou por meio de deus delegados
A saúde, a educação, o transporte, a segurança, etc.
Formas de extinção da concessão
Natural (advento do termo contratual)
Encampação (razões de interesse público)
Caducidade (inexecução por parte da contratada)
Rescisão (descumprimento de clausula pelo poder publico)
Anulação (ilegalidade do contrato)
Falência/extinção (já que o contrato é intuitu persona)
